DEFINIÇÕES: Para os fins destes Termos, consideram-se:
Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
Internet: o sistema constituído pelo conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a transferência de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, cuja finalidade é verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site e/ou Aplicativo.
Plataforma: sites e aplicativos do C6 Bank e/ou de empresas que integrem seu conglomerado pelos quais o Usuário pode acessar os serviços e conteúdos disponibilizados.
Terminais (ou “Terminal”, quando individualmente considerado): computadores, notebooks, tablets e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.
Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que acessem a Plataforma, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
ACEITE DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Ao acessar os sites e/ou aplicativos do C6 Bank, o Usuário concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos.
CADASTRO: A Plataforma poderá ter áreas de conteúdo aberto e de conteúdo e/ou serviços restritos. Para que o Usuário acesse conteúdo e/ou serviços restritos, pode ser necessário realizar cadastro, mediante a criação de um perfil com login e Senha, e/ou fornecimento de certos dados pessoais de cadastro (“Dados de Cadastro”), tais como: nome completo, endereço, e-mail e CPF. Outros Dados de Cadastro para identificação do Usuário e/ou acesso à Plataforma poderão ser solicitados, caso sejam necessários para a identificação do Usuário e/ou para acesso do Usuário ao conteúdo e/ou serviços restritos.
O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar a Plataforma.
O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando o C6 Bank de qualquer responsabilidade por seu uso indevido ou inadvertido.
O login e Senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou Senha com quaisquer terceiros.
O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta na Plataforma, ficando ressalvada a guarda, pelo C6 Bank, das informações e/ou dados do Usuário e de utilização da conta, cuja manutenção seja imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, quando for necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e/ou questionamento de terceiros, em razão das atividades desempenhadas pelo Usuário na Plataforma.
PRIVACIDADE
CONTEÚDOS ENVIADOS PELOS USUÁRIOS: Algumas seções da Plataforma poderão permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelos Usuários, tais como comentários, mensagens, fotografias, obras audiovisuais, marcas, sinais distintivos, entrevistas, textos, etc. (“Conteúdos”) para divulgação em áreas de conteúdo aberto da Plataforma. Neste caso, o Usuário declara estar ciente e expressamente concordar que as informações de identificação de seu perfil, bem como quaisquer Conteúdos por ele enviados e/ou transmitidos à Plataforma poderão ser acessados e visualizados por quaisquer outros Usuários, observadas as normas que dispõem sobre o sigilo bancário, sem que o C6 Bank tenha qualquer responsabilidade sobre tais Conteúdos.
INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS:
Existem 02 (duas) formas de coleta de informações dos Usuários (“Informações”): (i) por meio do cadastro realizado pelo próprio Usuário na Plataforma, conforme item 3 e subitens acima (Dados de Cadastro); e (ii) por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do Usuário no Site e/ou Aplicativo (“Registros de Navegação”).
O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário de acordo com estes Termos de Uso e Política de Privacidade.
As Informações dos Usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pelo C6 Bank com as seguintes finalidades:
O C6 Bank preserva a privacidade dos Usuários e não compartilha seus dados e informações com terceiros, salvo mediante consentimento do próprio Usuário, por força de lei ou ordem judicial e na hipótese prevista no item 4.1.
O Usuário está ciente e autoriza que os seus Registros de Navegação na Plataforma sejam fornecidos pelo C6 Bank a seus respectivos parceiros ou contratados para prestar qualquer serviço relativo à Plataforma, sem indicação individualizada do Usuário que permita sua identificação e para as finalidades previstas no item 4.2.2.
COOKIES
Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu Terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.
Em sua navegação no site e/ou aplicativo do C6 Bank, poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies:
Para os fins descritos no item 5.2., o C6 Bank poderá – e o Usuário expressamente autoriza que o C6 Bank o faça – coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação do Usuário na Plataforma, que integram os “Registros de Navegação”:
O Usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o Usuário está ciente e reconhece que é possível que a Plataforma não desempenhe todas as suas funcionalidades.
LINKS DE TERCEIROS
Os Sites e/ou Aplicativos poderão conter links para website(s) de terceiros. O Usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).
VIOLAÇÕES: O Usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização da Plataforma:
RESPONSABILIDADES: O Usuário é exclusivamente responsável:
Em nenhuma hipótese, o C6 Bank será responsável:
OO Usuário declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos à Plataforma por qualquer Usuário e/ou terceiros não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão do C6 Bank.
Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos e ou outra disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, o C6 Bank poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso à Plataforma, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos e para o bom funcionamento da Plataforma, a qualquer tempo.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Pertencem ao C6 Bank e aos prestadores de serviço por ele contratados (e cedidos ao C6 Bank por meio de contratos de licenciamento): (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pelo C6 Bank referentes à Plataforma; (ii) a identidade visual da Plataforma (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido na Plataforma; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pelo C6 Bank, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.
Nas hipóteses em que a Plataforma permitir o envio e/ou transmissão de Conteúdos pelo Usuário, o Usuário concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável ao C6 Bank para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) e patrimoniais sobre quaisquer Conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário à Plataforma, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que os Conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pelo C6 Bank.
TOLERÂNCIA: A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de o C6 Bank exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.
ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE: O C6 Bank, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio a qualquer Usuário ou terceiros, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso à Plataforma e (ii) remover, alterar e/ou atualizar, no todo ou em parte, a Plataforma, bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso e Política de Privacidade. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos passará a vigorar a partir da data de sua publicação na Plataforma e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
LEGISLAÇÃO E FORO: Estes Termos são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização da Plataforma pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos ou pela violação dos direitos do C6 Bank, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.