Termos de uso e política de privacidade

Por meio dos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos”), o Banco C6 S.A., sociedade anônima, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Nove de Julho 3.186, Jardim Paulista, inscrito no CNPJ sob o nº 31.872.495/0001-72 (“C6 Bank”) estabelece condições para utilização de sua plataforma digital (a “Plataforma”), acessível pela internet (conforme definição abaixo).

1.    DEFINIÇÕES: Para os fins destes Termos, consideram-se:

1.1.   Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

1.2.   Internet: o sistema constituído pelo conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a transferência de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

1.3.   Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, cuja finalidade é verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site e/ou Aplicativo.

1.4.   Plataforma: sites e aplicativos do C6 Bank e/ou de empresas que integrem seu conglomerado pelos quais o Usuário pode acessar os serviços e conteúdos disponibilizados.

1.5.   Terminais (ou “Terminal”, quando individualmente considerado): computadores, notebooks, tablets e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.

1.6.   Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que acessem a Plataforma, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

2.    ACEITE DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Ao acessar os sites e/ou aplicativos do C6 Bank, o Usuário concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos.

3.    CADASTRO: A Plataforma poderá ter áreas de conteúdo aberto e de conteúdo e/ou serviços restritos. Para que o Usuário acesse conteúdo e/ou serviços restritos, pode ser necessário realizar cadastro, mediante a criação de um perfil com login e Senha, e/ou fornecimento de certos dados pessoais de cadastro (“Dados de Cadastro”), tais como: nome completo, endereço, e-mail e CPF. Outros Dados de Cadastro para identificação do Usuário e/ou acesso à Plataforma poderão ser solicitados, caso sejam necessários para a identificação do Usuário e/ou para acesso do Usuário ao conteúdo e/ou serviços restritos.

3.1.   O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar a Plataforma.

3.2.   O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando o C6 Bank de qualquer responsabilidade por seu uso indevido ou inadvertido.

3.3.   O login e Senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou Senha com quaisquer terceiros.

3.4.   O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta na Plataforma, ficando ressalvada a guarda, pelo C6 Bank, das informações e/ou dados do Usuário e de utilização da conta, cuja manutenção seja imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, quando for necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e/ou questionamento de terceiros, em razão das atividades desempenhadas pelo Usuário na Plataforma.

4.    PRIVACIDADE

4.1.   CONTEÚDOS ENVIADOS PELOS USUÁRIOS: Algumas seções da Plataforma poderão permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelos Usuários, tais como comentários, mensagens, fotografias, obras audiovisuais, marcas, sinais distintivos, entrevistas, textos, etc. (“Conteúdos”) para divulgação em áreas de conteúdo aberto da Plataforma. Neste caso, o Usuário declara estar ciente e expressamente concordar que as informações de identificação de seu perfil, bem como quaisquer Conteúdos por ele enviados e/ou transmitidos à Plataforma poderão ser acessados e visualizados por quaisquer outros Usuários, observadas as normas que dispõem sobre o sigilo bancário, sem que o C6 Bank tenha qualquer responsabilidade sobre tais Conteúdos.

4.2.   INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS:

4.2.1.  Existem 02 (duas) formas de coleta de informações dos Usuários (“Informações”): (i) por meio do cadastro realizado pelo próprio Usuário na Plataforma, conforme item 3 e subitens acima (Dados de Cadastro); e (ii) por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do Usuário no Site e/ou Aplicativo (“Registros de Navegação”).

O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário de acordo com estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

4.2.2.  As Informações dos Usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pelo C6 Bank com as seguintes finalidades:

(i)  desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades da Plataforma;

(ii)  possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades da Plataforma pelos Usuários;

(iii)  analisar o desempenho da Plataforma, medir a audiência, verificar os hábitos de navegação dos Usuários, a forma pela qual chegaram na página (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do site e/ou aplicativo do C6 Bank, seus recursos e funcionalidades;

(iv)  análises relacionadas à segurança da Plataforma, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude;

(v)  melhorar as experiências de navegação dos Usuários na Plataforma;

(vi)  permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos Usuários, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes;

(vii)  permitir a comunicação entre os Usuários e o C6 Bank, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails;

(viii)  identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços e estratégias do C6 Bank.

4.2.3.  O C6 Bank preserva a privacidade dos Usuários e não compartilha seus dados e informações com terceiros, salvo mediante consentimento do próprio Usuário, por força de lei ou ordem judicial e na hipótese prevista no item 4.1.

4.2.4.  O Usuário está ciente e autoriza que os seus Registros de Navegação na Plataforma sejam fornecidos pelo C6 Bank a seus respectivos parceiros ou contratados para prestar qualquer serviço relativo à Plataforma, sem indicação individualizada do Usuário que permita sua identificação e para as finalidades previstas no item 4.2.2.

4.2.5.  O Usuário e seus representantes legais, administradores e sócios/acionistas estão cientes de que, durante seu relacionamento com o C6 Bank, informações a seu respeito poderão ser consultadas em sistemas públicos e privados (incluindo mas não se limitando ao Sistema de Informações de Crédito – SCR), bancos de dados mantidos por terceiros, bureaus e afins e que, a depender do resultado de tais consultas, o C6 Bank poderá recusar a abertura da conta ou contratação de produtos e serviços.

5.    COOKIES

5.1.  Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu Terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.

5.2.  Em sua navegação no site e/ou aplicativo do C6 Bank, poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies:

(i)  Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização da Plataforma com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.

(ii)  Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança da Plataforma, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por estes Termos, bem como de proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados.

(iii)  Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho da Plataforma, medir a audiência, verificar os hábitos de navegação dos Usuários na Plataforma, bem como a forma pela qual chegou na página da Plataforma (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).

(iv)  Cookies de Propaganda: são usados para apresentar publicidade relevante ao Usuário, tanto dentro quanto fora da Plataforma ou em sites de parceiros, bem como para saber se os Usuários que visualizaram a publicidade visitaram a Plataforma após terem visto a publicidade. Os Cookies de Propaganda também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos Usuários na Plataforma, com base nas pesquisas realizadas pelos Usuários, apresentar aos Usuários anúncios relacionados aos seus interesses.

5.3.  Para os fins descritos no item 5.2., o C6 Bank poderá – e o Usuário expressamente autoriza que o C6 Bank o faça – coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação do Usuário na Plataforma, que integram os “Registros de Navegação”:

(i)  Localização geográfica;

(ii)  Sistema operacional utilizado pelo Usuário;

(iii)  Navegador e suas respectivas versões;

(iv)  Resolução de tela;

(v)  Java (linguagem de programação);

(vi)  Reprodutor de flash instalado;

(vii)  Endereço IP;

(viii)  Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o Site e/ou Aplicativo;

(ix)  Informações referentes à data e hora de uso do Site e/ou Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP;

(x)  Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso da Plataforma, bem como de páginas acessadas pelo Usuário.

5.4.  O Usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o Usuário está ciente e reconhece que é possível que a Plataforma não desempenhe todas as suas funcionalidades.

6.    LINKS DE TERCEIROS

6.1.  Os Sites e/ou Aplicativos poderão conter links para website(s) de terceiros. O Usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).

7.    VIOLAÇÕES: O Usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização da Plataforma:

(i)  prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei 9.613/98 e da Lei 12.846/13;

(ii)  atos contrários à moral e aos bons costumes;

(iii)  carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;

(iv)  carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;

(v)  ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais Usuários;

(vi)  violação de direitos de terceiros;

(vii)  violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios;

(viii)  atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos do C6 Bank, de suas Afiliadas e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;

(ix)  praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo ao C6 Bank, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros;

(x)  usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade do C6 Bank.

8.    RESPONSABILIDADES: O Usuário é exclusivamente responsável:

(i)  por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet e à Plataforma;

(ii)  por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido à Plataforma;

(iii)  pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados ao C6 Bank, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet e à Plataforma.

8.1.  Em nenhuma hipótese, o C6 Bank será responsável:

(i)  por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso à Plataforma;

(ii)  pelo uso indevido da Plataforma por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitidos à Plataforma pelos Usuários;

(iii)  por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema;

(iv)  pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

8.2.  O Usuário declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos à Plataforma por qualquer Usuário e/ou terceiros não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão do C6 Bank.

8.3.  Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos e ou outra disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, o C6 Bank poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso à Plataforma, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos e para o bom funcionamento da Plataforma, a qualquer tempo.

9.    PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1.  Pertencem ao C6 Bank e aos prestadores de serviço por ele contratados (e cedidos ao C6 Bank por meio de contratos de licenciamento): (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pelo C6 Bank referentes à Plataforma; (ii) a identidade visual da Plataforma (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido na Plataforma; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pelo C6 Bank, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.

9.2.  Nas hipóteses em que a Plataforma permitir o envio e/ou transmissão de Conteúdos pelo Usuário, o Usuário concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável ao C6 Bank para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) e patrimoniais sobre quaisquer Conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário à Plataforma, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que os Conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pelo C6 Bank.

10.    TOLERÂNCIA: A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de o C6 Bank exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

11.    ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE: O C6 Bank, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio a qualquer Usuário ou terceiros, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso à Plataforma e (ii) remover, alterar e/ou atualizar, no todo ou em parte, a Plataforma, bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso e Política de Privacidade. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos passará a vigorar a partir da data de sua publicação na Plataforma e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

12.    LEGISLAÇÃO E FORO: Estes Termos são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização da Plataforma pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos ou pela violação dos direitos do C6 Bank, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.