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MEI: o que preciso saber antes de contratar um empregado

Antes de contratar um funcionário, confira os direitos de um empregado MEI

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Tempo de leitura · 2 min

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Ao abrir uma empresa por conta própria pode ser difícil conciliar todas as demandas do seu negócio sozinho. Nesse sentido, contratar um empregado MEI pode ajudar com a expansão da sua empresa. Entretanto, a contratação de um novo funcionário traz novas responsabilidades para o microempreendedor.   

Confira tudo o que você precisa saber antes de contratar um empregado como MEI e quais são os direitos do seu funcionário:  

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MEI pode contratar? 

Sim, cada microempreendedor individual pode contratar até um funcionário. Nesse sentido, a sua empresa deve oferecer os direitos trabalhistas ao novo integrante, que deve receber no máximo um salário-mínimo ou o piso da categoria.  

Também é importante lembrar que, ao caso você precise contratar mais de um empregado, é necessário realizar o seu desenquadramento MEI por contratação de funcionário e migrar de categoria. 

MEI pode contratar estagiário?

MEI pode contratar um estagiário, com a condição de que o mesmo esteja em um curso de nível superior. Além disso, vale ressaltar que o MEI deverá escolher entre ter um estagiário ou um funcionário. Ter os dois empregados não é permitido pela lei.

Quais os direitos de um funcionário MEI? 

Antes de contratar um funcionário MEI, é preciso colocar na ponta do lápis todos os custos e despesas geradas por essa nova pessoa.  

Além disso, também é preciso tomar cuidado com o processo seletivo, e ponderar a respeito de quem será escolhido para a função. Aqui é importante entender se quem está se candidatando atende as necessidades do seu negócio.  

No caso de um empregado MEI, a remuneração máxima é do piso da categoria ou do salário-mínimo, que atualmente é R$1.212. É importante lembrar que a carga horária do funcionário não pode ser superior a 8 horas diárias ou 44 horas semanais.  

Além disso, outros benefícios devem ser contabilizados. Confira alguns deles:  

  • Repouso semanal remunerado; 
  • Férias anuais acrescidas de 1/3; 
  • 13º salário;  
  • Recolhimento do FGTS
  • Pagamento do INSS
  • Pagamento de hora extra;  
  • Vale-transporte;  
  • Adicional de remuneração em caso de atividades insalubres ou periculosas;  
  • Salário maternidade.  

É essencial contabilizar todos esses benefícios e entender se os custos de um funcionário são possíveis para o momento do seu negócio.  

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Leia também: Como abrir uma conta MEI no C6 Bank? 

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