Para realizar a escrituração do consignado trabalhador corretamente, é importante seguir algumas etapas fundamentais. Elas envolvem desde a criação das rubricas específicas no sistema, passando pelo processamento mensal dos descontos na folha de pagamento, até o envio das informações ao eSocial e a emissão das guias de recolhimento.
Abaixo, detalhamos cada uma dessas fases para facilitar o entendimento e a correta execução do processo:
a. Cadastro da rubrica no eSocial e sistema de folha
(i) Criar rubrica específica para desconto de consignado privado;
(ii) Utilizar código e natureza adequados;
(iii) Criar no sistema de folha o evento para desconto do consignado privado, cujo a rubrica deverá ser associada a criada no eSocial
b. Processamento Mensal na Folha
(i) Baixar mensalmente a planilha no site do Portal Emprega Brasil com os valores e detalhes das parcelas informadas pela instituição financeira;
(ii) Efetuar os descontos conforme informado, respeitando os limites legais;
(iii) Conferir os valores descontados com o contrato do empregado.
c. Lançamento e Escrituração no eSocial
(i) Garantir que o sistema de folha esteja integrado ao eSocial para envio automático ou manual dos eventos;
(ii) Certificar-se de que a evento utilizado na folha está vinculada corretamente ao código e natureza apropriada;
(iii) Enviar pelo sistema de folha desconto no evento S-1200 (Remuneração do Trabalhador Ativo), S-2299 (Desligamento) ou S-2399 (Término de Contrato sem Vínculo) no mês de competência;
(iv) Verificar se não há erros de rejeição nos retornos do eSocial.
(i) Fazer o check de colaboradores ativos e desligados antes de efetivar o desconto;
(ii) Efetuar a emissão da guia e pagamento até o dia 20 posterior a competência de desconto da folha;
(iii) Garantir conformidade com a legislação vigente