O que são ações nominativas e como elas funcionam?

Existem diferentes tipos de ações no mercado de capitais, e saber exatamente o que cada um representa é importante para tomar as melhores decisões. Nesse contexto, há as ações nominativas, uma modalidade que prevê o registro dos proprietários dos papéis no livro de ações da empresa.

Neste artigo, entenda o que elas são e por que esse modelo é bastante comum.

Mas, antes, aproveite para conhecer também:

As ações nominativas são aquelas registradas em nome do proprietário. Esses nomes, inclusive, também ficam arquivados no livro de registro das ações nominativas, documento que fica sob posse da empresa responsável pela emissão dos papéis.

Isso significa que elas são expressas por meio de certificados ou de uma cautela, um tipo de comprovante de titularidade emitido por empresas de sociedade anônima. Esse documento atesta a propriedade de um determinado volume de ações.

Com a Lei nº 6.404/1976 e a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), as ações nominativas passaram a ser obrigatórias para todas as companhias abertas. É, portanto, o padrão vigente.

As ações nominais fazem parte da estrutura de companhias abertas e de capital fechado. Entenda as diferentes situações:

1. Empresas familiares e de capital fechado: geralmente, as sociedades anônimas de capital fechado optam por ações nominativas. Dessa forma, costuma-se ter um controle maior sobre a titularidade. Em poucas palavras, a entrada de terceiros fica dificultada. Um exemplo: uma companhia emite ações nominativas que exigem a aprovação dos novos sócios. É uma forma de proteger o controle da empresa.

2. Ações na B3: para companhias que são listadas na B3, as ações ordinárias são nominativas escriturais. Ou seja, contêm o nome do investidor registrado eletronicamente. Tal movimentação garante direitos, como o voto em assembleias e o recebimento de proventos.

As ações ao portador foram extintas no Brasil em 1990. De acordo com a Lei nº 8.021/1990, todas as ações emitidas por sociedades anônimas devem ser nominativas.

Mas o que as ações ao portador significavam? Elas não exigiam identificação do proprietário, diferentemente das nominativas. Tal obrigatoriedade instituída garantiu mais controle e integridade ao mercado de capitais brasileiro.

A negociação das ações nominativas não apresenta grandes diferenças. Entenda o funcionamento.

As ações nominativas exigem a oficialização de detenção do ativo por meio de um registro de titularidade. Embora não tenha sido sempre obrigatório, tornou-se a partir da Lei 8.021, de 1990.

A partir dessa legislação, ficou determinado que o Livro de Registros em que essas ações ficam contidas devem apresentar:

Com essa obrigatoriedade, as empresas de capital aberto acabam por manter um registro com todos os acionistas ativos. Isso torna a identificação desses agentes dentro do mercado muito mais fácil e dinâmica.

Todas as ações do mercado financeiro são nominativas, uma vez que 100% elas estão registradas. Dessa forma, existem categorizações criadas para auxiliar na diferenciação delas.

As ações nominativas podem ser classificadas em dois tipos principais: ações ordinárias (ON) e ações preferenciais (PN). Cada uma tem características que impactam o perfil do investimento.

A diferença entre ações escriturais e não escriturais está na forma como a propriedade e a movimentação dos papéis são controlados e registrados.

É importante destacar que todas as ações em circulação no mercado de capitais brasileiro são nominativas, já que essa é uma exigência da legislação. Mas, como comentamos anteriormente, há distinções entre as escriturais e as não escriturais.

A seguir, entenda as diferenças entre esses dois formatos:

O tipo de registro das ações impacta a experiência do investidor em diferentes etapas. Entenda como funciona:

Há duas formas de comprar e vender ações nominativas. É o tipo de empresa, de capital aberto ou fechado, que determinará as diferenças.

Em empresas de capital aberto, a venda de ações nominativas não se diferencia de outras modalidades. Ela é feita a partir de um home broker. Ou seja, uma plataforma digital de investimentos que conecta você a uma bolsa de valores, como a B3.

No C6 Bank, por exemplo, temos a plataforma C6 Invest, que disponibiliza uma série de soluções para investimentos, o que inclui a compra e venda de ações nominativas com total praticidade e segurança.

Leia mais: entenda como funciona o C6 Invest

Já no caso de se tratar de uma empresa de capital fechado, situação comum em negócios familiares ou sociedades anônimas de portes menores, há duas alternativas: a realização de um contrato ou o registro da operação no Livro de Transferência de Ações Nominativas, documento que pode ser adquirido em papelarias especializadas.

Passo a passo da negociação:

1. Negociação e formalização da cessão de açõesA negociação tem início com o acordo entre comprador e vendedor sobre os termos da operação. Nessa etapa, as partes definem a quantidade de ações nominativas, o valor da transação, a forma de pagamento, os prazos, as condições aplicáveis e as responsabilidades envolvidas. Essas informações constam no contrato de cessão de ações, que identifica as partes, a companhia emissora e as ações objeto da negociação.

2. Análise das regras estatutárias e societáriasAntes da conclusão da operação, é necessário analisar o estatuto social da companhia para identificar possíveis restrições à transferência das ações. Entre os pontos avaliados, estão o direito de preferência de outros acionistas, a exigência de aprovação por órgãos societários e cláusulas específicas aplicáveis às empresas de capital fechado.

3. Assinatura do contrato e atendimento das condições estabelecidasApós a validação das regras societárias, as partes assinam o contrato de cessão de ações. Quando o acordo prevê condições prévias, como aprovação societária ou quitação do pagamento, a transferência das ações ocorre somente após o atendimento dessas exigências.

4. Registro no Livro de Transferência de Ações NominativasCom o contrato assinado e as condições atendidas, a transferência passa a produzir efeitos perante a companhia apenas após o registro no Livro de Transferência de Ações Nominativas. Esse livro digital, deve conter a identificação do cedente e do cessionário, a quantidade de ações transferidas, a data da operação e as assinaturas exigidas.

5. Atualização do quadro societário e reconhecimento do novo acionistaApós o registro, a companhia atualiza o quadro societário e reconhece formalmente o novo titular das ações. A partir desse momento, o adquirente passa a exercer os direitos patrimoniais e políticos previstos no estatuto social e na legislação societária.

Investir em ações nominativas pode ser uma boa alternativa, desde que a movimentação esteja alinhada ao perfil de investidor. Ou seja, de acordo com o valor que você tem disponível e os seus objetivos.

É importante destacar novamente que toda compra de ações atualmente exige pelo menos algum grau de registro nominal.

Asações nominativas são de extrema relevância em situações que exigem controle de titularidade, como é o caso de participação societária (em empresas familiares ou sociedade de capital fechado) e estratégias patrimoniais.

Já os investimentos indiretos, como ETFs e fundos de ações, são mais indicados em necessidades específicas, como praticidade, diversificação automática e liquidez diária.

Em todos os casos, é sempre importante considerar alguns aspectos relevantes na hora de investir em ações nominativas.

Assim, se a ideia é atuar de modo mais direto em uma empresa, as ações nominativas são ótimas escolhas. Já para investidores que desejam diversificação e liquidez, investir em soluções por meio de corretoras e fundos pode ser o caminho mais indicado.

Por meio do C6 Invest, plataforma de Investimento do C6 Bank, você tem acesso a diferentes soluções financeiras, incluindo as ações nominativas. Quer saber como funciona na prática? Mostramos a seguir.

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Este conteúdo tem caráter informativo e não representa uma recomendação de investimento. Antes de tomar qualquer decisão financeira, avalie seus objetivos e perfil de risco. Se tiver dúvidas, conte com o suporte de um especialista.

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