O que é ITBI e como funciona o registro do imóvel?

Se você está começando a entrar no universo de imóveis, precisa saber o que é ITBI. Ele é um imposto municipal imprescindível para a aprovação da compra de uma casa ou apartamento.

São muitos valores que envolvem a aquisição de um novo lar e para evitar qualquer imprevisto é importante se planejar financeiramente. Antes de assinar qualquer contrato, tenha em mente todos os valores que você precisará desembolsar.

Para explicar o ITBI significado, o C6 Bank preparou esse texto. Nele, você encontrará as respostas para as seguintes perguntas:

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ITBI é a sigla para Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Ele é um documento essencial para concluir a transferência de uma casa ou apartamento para o novo proprietário.

Regulamentado pelo artigo 156 da Constituição Federal de 1988, ele deve ser pago pelo comprador do imóvel, já que é essencial para o registro. Vale ressaltar que para os casos de financiamento, o tributo pode ser incluído na quantia a ser paga de forma parcelada, caso não ultrapasse o limite de crédito aprovado.  

Segundo determinação do Supremo Tribunal Federal, a base de cálculo do ITBI é o preço de mercado do imóvel. Geralmente, ele incide de 2% a 3% sobre o custo da casa ou apartamento, que está descrito na escritura pública ou no contrato do financiamento.

Vale ressaltar que em alguns municípios é usado como base o valor venal quando ele ultrapassa o preço de mercado. Ele nada mais é que uma estimativa que o Poder Público faz nos casos de transação de propriedade. Além disso, fica também a escolha dos municípios a deliberação a respeito da quota do ITBI.

O cálculo do ITBI é simples, basta seguir a fórmula:

Valor de venda do imóvel X Porcentagem do tributo estipulada pela prefeitura

Para facilitar o entendimento, pense em uma pessoa que comprou uma propriedade de R$ 800 mil em São Paulo, onde há a alíquota de 3%. Ela pagará um valor do ITBI de R$ 24 mil.

Leia no site da prefeitura de São Paulo a base de cálculo e todas as suas especificidades.

Para pagar ITBI é preciso emitir as guias de pagamento na prefeitura onde o imóvel está localizado. Na sequência, para efetuar a transação, o proprietário pode ir aos bancos parceiros do município ou até mesmo no internet banking.

O prazo para o pagamento é de 30 a 60 dias após a solicitação das guias. Porém, é do interesse do proprietário agilizar todo o processo para prosseguir com o registro do imóvel.

Em algumas cidades há a possibilidade de parcelar o ITBI. Mas, para dar seguimento é preciso apresentar nos cartórios os comprovantes.  

Os casos de isenção do ITBI podem variar de acordo com a localização. Mas alguns são os seguintes:

Quem não pagar o ITBI não conseguirá prosseguir no processo de transmissão da propriedade. Além disso, em caso de vencimento das parcelas, não há nenhuma outra penalidade ou multa sobre a inadimplência.

Após pagar o ITBI e a escritura, documento realizado em cartório que comprova a venda do imóvel, é possível fazer o registro da propriedade. Para isso, ele deve ser encaminhado a um Cartório de Registros de Imóvel.

O custo desta documentação também varia de acordo com a localização do bem e tem como base o cálculo do valor da alienação do imóvel.

Agora você já sabe o que é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e qual sua importância. Além disso, pode entender como é calculado, onde pode ser pago e as consequência de quem não concluir a transação.

Leia a seguir outro post sobre um documento essencial para a propriedade: O que é escritura de imóvel?

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