O Fundo Garantidor do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todos os trabalhadores CLT. Ou seja, esse benefício se aplica às pessoas com registro na carteira de trabalho asseguradas pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.
Em suma, o FGTS funciona como um depósito mensal feito pela empresa empregadora para o funcionário em um fundo. Contudo, esse dinheiro costuma ser movimentado apenas na execução de um grande projeto, como a compra de uma casa ou quando o indivíduo é demitido sem justa causa.
Quando o assunto é FGTS, muitas dúvidas costumam surgir: quem tem direito a ele, qual o valor dos depósitos e como é recomendado usar esse dinheiro. Para esclarecer todos esses aspectos, respondemos às questões mais frequentes no texto a seguir:
- O que é FGTS?
- Como funciona o FGTS?
- Quem tem direito ao FGTS?
- Como funciona o Saque Aniversário do FGTS?
- Como antecipar o Saque Aniversário?
- Como sacar o FGTS 2022
- Depois da rescisão, qual o prazo para fazer o saque?
- Qual valor é depositado e quanto rende?
- Como consultar o FGTS?
- Como saber se seu FGTS está bloqueado?
- É possível pedir revisão do FGTS pela internet?
- O que fazer com o dinheiro: planejamento financeiro
- Seu FGTS no C6 Bank
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O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo do governo que tem como objetivo principal formar uma reserva financeira para trabalhadores com carteira assinada. Ele é formado por depósitos mensais do empregador, cujo valor equivale a 8% do salário bruto, sem descontos do contracheque.
Todo trabalhador incluído na categoria CLT tem o direito garantido a esse benefício.
Como funciona o FGTS?
O depósito do FGTS funciona de acordo com o previsto na Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966. Todo mês, os empregadores depositam em contas da Caixa Econômica Federal o valor correspondente a 8% do salário bruto do funcionário – incluindo salário, horas extras, adicional noturno, entre outros.
Esse dinheiro fica então acumulando sob a correção monetária mensal da Taxa Referencial (TR). Além disso, há a possibilidade de um bônus anual.
O trabalhador tem direito a sacar esse benefício quando é desligado da empresa ou, caso opte por sacar ele antes, nos períodos anuais do Saque de Aniversário.
Quem tem direito ao FGTS?
As classes de trabalhadores com direito ao FGTS são:
- Trabalhadores em regime CLT;
- Trabalhadores rurais;
- Empregados domésticos ou temporários.
- Atletas profissionais.
Além disso, esse benefício é disponibilizado nas seguintes condições:
- Demissão sem justa causa;
- Compra do primeiro imóvel residencial;
- Doenças graves;
Aposentadoria ou idade acima de 70 anos.
Como sacar o FGTS 2022
O saque do FGTS 2022 está cada vez mais prático. A Caixa, responsável pela custódia, realiza a liberação dos recursos automaticamente. A consulta do saldo das contas poupança pode ser feita nos aplicativos do FGTS ou da própria Caixa.
Encontrando um saldo positivo, o trabalhador pode fazer o saque direto nas agências ou transferindo por aplicativos. Essa transferência pode usar diversos meios de pagamento, incluindo Pix.
Como funciona o Saque Aniversário do FGTS?
O Saque-Aniversário FGTS é uma modalidade que permite realizar saques anuais. A adesão é opcional, podendo escolher permanecer na sistemática padrão, o Saque-Rescisão.
A opção entrou em vigor em 2020 e permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta ativa ou inativa do fundo anualmente, no mês de seu aniversário – com prazo para até os dois meses seguintes.
Para aderir a esse plano, é só acessar o app ou o site do FGTS e alterar a sua modalidade de “Saque” para “Saque-Aniversário”.
O período de saque é informado pela Caixa. Veja na tabela abaixo como ficaram as datas para retirada do benefício:
Calendário do Saque-Aniversário FGTS 2022:
| Mês de nascimento | Período para saque |
| Janeiro | de 3 de janeiro a 31 de março |
| Fevereiro | de 1º de fevereiro a 29 de abril |
| Março | de 1º de março a 31 de maio |
| Abril | de 1º de abril a 30 de junho |
| Maio | de 2 de maio a 29 de julho |
| Junho | de 1º de junho a 31 de agosto |
| Julho | de 1º de julho a 30 de setembro |
| Agosto | de 1º de agosto a 28 de outubro |
| Setembro | de 1º de setembro a 30 de novembro |
| Outubro | de 3 de outubro a 30 de dezembro |
| Novembro | de 1º de novembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023 |
| Dezembro | de 1º de dezembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023 |
Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, ele retorna para a conta do FGTS em nome do trabalhador.
Quanto é possível receber no FGTS Saque Aniversário?
Para quem aderiu ao Saque-Aniversário, é importante se atentar ao valor de resgate. Essa quantia vai variar de acordo com o saldo em todas as contas e pode ter parcelas adicionais. Entenda o cálculo na tabela abaixo:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
O Saque-Aniversário, como você leu, tem várias vantagens. Contudo, ele tem uma desvantagem relevante: aqueles que optarem por essa modalidade perdem o direito de sacar o valor total do FGTS caso sejam demitidos sem justa causa. Dessa forma, o ex-funcionário apenas receberá os 40% da multa rescisória paga pelo empregador.
Como antecipar o Saque Aniversário?
O recebimento dos valores do Saque Aniversário FGTS pode ser antecipado no formato de um empréstimo. A solicitação pode ser feita pelo celular (app Caixa) ou computador (Internet Banking Caixa), sem a obrigação de ir a uma agência física. Também é possível fazer a simulação pelo app do FGTS. Antes do adiantamento, confira se seus dados cadastrais estão em dia.
O empréstimo pode ser antecipado em até 5 anos, com um valor mínimo de R$ 200,00 e o total do empréstimo nesse período deve somar R$ 500,00 ou mais.
Como sacar o FGTS Aniversário 2022
Para quem vai recolher o FGTS Saque Aniversário 2022, é só seguir o passo a passo a seguir, através do aplicativo do FGTS, Internet Banking da Caixa, app da Caixa ou app Caixa Tem:
- Selecione a modalidade “Saque-Aniversário”;
- Adicione a conta que o valor será depositado;
- Faça a simulação do valor a que tem direito;
- Após a contratação, o valor da antecipação é liberado em sua conta no dia seguinte.
Depois da rescisão, qual o prazo para fazer o saque?
Depois da rescisão, o prazo para o saque do FGTS é de 30 dias. Em uma demissão sem justa causa, o empregador tem 10 dias para informar à Caixa Econômica da dispensa e obter uma Chave de Identificação.
Esse documento deve ser passado ao funcionário, que terá então até 30 dias para sacar o FGTS. Esse período corresponde à duração máxima da Chave de Identificação e, caso seja ultrapassado, a pessoa empregadora precisará gerar outra.
Se o documento não for gerado novamente, é possível realizar o saque sem ele. Para isso, é preciso se dirigir a uma unidade física da Caixa e apresentar documentos que evidenciem a demissão sem justa causa.
É importante lembrar que o benefício do saque do FGTS não abrange funcionários que pedirem a rescisão ou que forem demitidos por justa causa.
Qual valor é depositado e quanto rende?
O valor depositado mensalmente é de 8% do salário bruto – ou seja, o cálculo é feito com um valor superior ao salário líquido. Contudo, existem algumas exceções. Elas são:
- Jovem aprendiz – depósito mensal de 2%;
- Empregados domésticos – 11,2% (8% mensal e 3,2% de antecipação do recolhimento rescisório).
A título desse recolhimento, é necessário que o empregador esteja matriculado no Cadastro Especial do INSS (CEI) e o funcionário, inscrito na Previdência Social.
E vale lembrar: as contas do FGTS recebem uma atualização monetária da TR mensalmente – ou seja, são corrigidos pela inflação – mais um rendimento de 3% ao ano. Observe o rendimento do FGTS nos últimos anos:
| ANO | FGTS | IPCA |
| 2021 | 5,83% | 10,06% |
| 2020 | 4,92% | 4,52% |
| 2019 | 4,90% | 4,31% |
| 2018 | 6,18% | 3,75% |
| 2017 | 5,59% | 2,95% |
| 2016 | 7,14% | 6,28% |
No momento do saque por demissão sem justa causa, o trabalhador deve receber o saldo da conta mais 40% de multa rescisória. Esses 40% irão incidir não apenas sobre o saldo, mas no valor integral dos depósitos já realizados pela empresa incluindo possíveis saques que tenham ocorrido durante o período do contrato de trabalho.
Não é realizado nenhum desconto do salário do trabalhador pelo FGTS. É uma obrigação do empregador estar em dia com os depósitos. O funcionário pode fazer o acompanhamento desses pagamentos pela sua conta na Caixa, como explicaremos melhor no tópico seguinte.
Como consultar o FGTS?
A consulta do FGTS acontece pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo próprio aplicativo “FGTS”. Antes de acessar, no entanto, é preciso seguir alguns passos. A cada emprego novo, um trabalhador tem uma nova conta adicionada no FGTS. Dessa forma, suas contas vão variar entre ativas e inativas:
- A conta ativa é aquela vinculada ao empreso atual e vai receber todo mês o respectivo depósito, enquanto rende juros;
- A conta inativa pertence a um antigo emprego. Ela não recebe mais depósito, porém pode ainda ter um saldo e continua rendendo juros e ajustes da TR.
Conhecendo as suas contas existentes, é possível consultar os saldos delas, seguindo as etapas a seguir:
- Faça um cadastro no site da Caixa;
- Informe seu número PIS/PASEP;
- Toque em “definir senha”;
- Veja o regulamento e confirme o aceite;
- Seus dados pessoais e o cadastro de uma senha secreta e privada serão solicitados;
- Após receber a confirmação de cadastro, você pode consultar o extrato integral pelo site.
Além disso, é possível cadastrar-se também no aplicativo do FGTS, diretamente no seu celular. Para isso, segue um passo a passo:
- No app do FGTS, vá em “Primeiro Acesso”.
- Aceite o contrato após a leitura;
- Digite seu número NIS;
- Complete os dados do formulário e crie sua senha;
- Clique em “Cadastrar” para completar o processo.
Se quiser ter um controle ainda maior das movimentações, é possível ativar notificações por SMS ou e-mail, serviços gratuitos oferecidos no site da Caixa ou no app do FGTS.
E se o FGTS não estiver sendo depositado?
Caso o trabalhador detecte que a empresa empregadora está em falta com os pagamentos, deve entrar em contato com ela. Se considerar necessário, ele também pode procurar o posto de atendimento da Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia, mais próximo. Esse órgão é o responsável na fiscalização de companhias. Você pode localizar a unidade mais próxima através do site da Rede de Atendimento, do gov.br.
Se o problema ainda não estiver resolvido, outra opção é buscar o sindicato de sua categoria, que deve tomar providências a fim de regularizar os depósitos.
É importante ir atrás de resolver essa situação o mais rápido possível, visando proteger os direitos do trabalhador.
Como saber se seu FGTS está bloqueado?
Seu FGTS está bloqueado quando não for possível realizar nenhuma movimentação do dinheiro depositado. Isso pode acontecer em algumas situações:
- Saldo FGTS bloqueado por empréstimo: caso o trabalhador tenha usado parte do saldo (acima de 10% mais os 40% da multa rescisória) como garantia de um empréstimo, essa pode ser a causa do bloqueio;
- Saldo FGTS bloqueado por saque-aniversário: os trabalhadores que optam pelo Saque Aniversário renunciam ao benefício caso sejam demitidos sem justa causa. Nesse cenário, caso ocorra uma demissão, o valor do benefício fica bloqueado e ele recebe apenas a multa de 40% que o empregador é obrigado a pagar;
- Bloqueio judicial: o saldo do FGTS também pode ser bloqueado por determinação judicial. São os casos de devedores de pensão alimentícia, por exemplo, que é uma obrigação essencial perante a lei.
É possível pedir revisão do FGTS pela internet?
Sim. A revisão do FGTS on-line acontece através do site oficial do gov.br, na área de Dívida Ativa da União. Através do serviço, é possível requerer a reanálise da situação dos débitos inscritos em dívida ativa do FGTS.
Esse serviço está disponível para pessoas físicas e jurídicas cujo empregador seja o devedor principal ou corresponsável incluído na inscrição.
O que fazer com o dinheiro: planejamento financeiro
Para um bom uso do FGTS, o primeiro passo recomendado é ter um planejamento financeiro. O Head de Educação do C6 Bank, Liao aponta que uma boa estratégia é aproveitar o Saque Aniversário do FGTS para investir.
Segundo Liao, comparando o rendimento do FGTS com investimentos de renda fixa, como CDBs prefixados ou atrelados ao IPCA, a segunda opção entrega lucros muito mais promissores.
“Se você não tem dívidas e já não contava com esse dinheiro nessa conta, pode começar o hábito de investir com esse valor,” explica Liao.
Seu FGTS no C6 Bank
Agora que você já está familiarizado com o FGTS e as várias opções desse benefício, pode começar a planejar o que fazer com ele. Como você leu, opções não faltam: seja a realização de um objetivo, como a compra de um imóvel, ou dar um pontapé inicial nos investimentos.
No C6 Bank, você encontra em um só app um banco e um espaço dedicado para a sua carteira. O C6 Invest apresenta diversas opções de investimentos em CDBs:
- Prefixados;
- Pós-fixados;
- Mistos;
- CDBs de liquidez diária;
- CDB Cartão de crédito.
Após a leitura, esperamos que você tenha tirado todas as suas dúvidas a respeito do que é o FGTS, como sacar e fazer bom uso dele. Desejamos que faça um bom uso do benefício.
Ainda não está usando o C6 Bank? Baixe o app, abra sua conta digital, peça seu cartão sem anuidade (sujeito a análise) com a cor que quiser e aproveite um banco completo com tudo em um só app.
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