Aposentadoria por invalidez: quando é concedida e como solicitar
O benefício é pago a quem sofreu acidente ou tem doenças graves que impossibilitem o exercício do trabalho.
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Aposentadoria por invalidez significa receber um benefício previdenciário por conta de um problema sério de saúde, de ordem física ou mental, que impossibilita a pessoa de exercer o seu trabalho. E isso ocorre de modo definitivo.
Portanto, trata-se de um recurso que protege financeiramente trabalhadores permanentemente incapazes de exercer suas atividades, seja por acidente ou doença.
Quer saber mais sobre o tema, quem tem direito à aposentadoria por invalidez e como solicitar o benefício de um jeito prático e rápido? É o que contamos por aqui.
Mas, antes, aproveite para ler também outros conteúdos sobre esse universo:
O que é aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez tem outro nome atualmente. O INSS a denomina como aposentadoria por incapacidade permanente. Esse benefício é concedido depois de uma perícia médica que comprova que o indivíduo não está apto para trabalhar devido a algum problema de saúde (física ou mental).
Tal modalidade é disponibilizada apenas quando se trata de algo irreversível. Ou seja, não há possibilidade de recuperação. Em caso de doenças temporárias, por exemplo, o beneficiário recebe o auxílio-doença.
Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?
É um direito de indivíduos que não podem exercer as suas atividades profissionais de modo permanente, seja por acidente ou doença. Nesse sentido, é importante saber os requisitos para aposentadoria por invalidez:
- Há uma carência mínima de 12 meses de contribuição, com exceção de acidente de qualquer natureza, doença relacionada ao trabalho ou patologias identificadas na lista do Ministério da Saúde e da Previdência Social;
- Você deve ser contribuinte do INSS;
- É necessário estar totalmente incapaz de realizar o trabalho – a perícia médica dará esse laudo.
Confira a lista de doenças que dispensam carência e dão acesso ao benefício:
- Tuberculose ativa;
- Lepra
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave
- Estados avançados de Paget (osteíte deformante).
Como solicitar a aposentadoria por invalidez?
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, você deve acessar o site ou o app Meu INSS (disponível para Android e iOS). Em seguida, basta ter atenção aos passos indicados:
- No menu, toque em “benefícios”;
- Depois, escolha “benefícios por incapacidade”. Você deverá inserir os seus dados e, na sequência, escolher o tipo de incapacidade. Opte por “aposentadoria por incapacidade permanente”.;
- Preencha as informações solicitadas no formulário;
- Anexe o laudo médico e um documento de identificação com foto (pode ser a CNH ou o RG);
- Revise os documentos adicionados;
- Revise também o tempo de trabalho e as suas contribuições;
- Inclua o seu CEP para encontrar uma agência INSS para perícias e defina também local de pagamento;
- Analise as informações preenchidas;
- Confirme o pedido.
Caso o sistema esteja indisponível, você pode ligar para o número 135 (o tempo estimado de atendimento é de 5 minutos).
Documentos necessários para o pedido
Para dar entrada no pedido, o INSS pede que tenha uma versão digitalizada de um documento com foto (RG ou CNH), o número do CPF e um laudo médico que contenha o código CID da sua doença (CID é a sigla para Classificação Internacional de Doenças).
De modo geral, durante todo o processo, é importante ter em mente que você precisará dos seguintes documentos para aposentadoria por invalidez:
Tipo de Documento | Dicas |
|---|---|
Documento de identidade com foto | RG ou CNH: você vai precisar anexar um deles. Por isso, tenha uma versão digitalizada. |
CPF | O login é feito com o seu CPF. |
Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição | Essas informações vão aparecer automaticamente no site ou no app – cheque se está tudo certinho. |
Laudos médicos atualizados | Você precisa ter um documento com o laudo, indicando o CID. |
Exames e relatórios clínicos | É sempre interessante ter exames e relatórios clínicos atestando o problema. |
Entendendo a perícia médica do INSS
Depois do envio, o pedido será avaliado pelo INSS e, caso seja necessário, o solicitante deverá passar por uma perícia.
Na ocasião, leve todos os documentos que atestem a doença, como laudos médicos, internações, receitas e outros documentos relevantes. Tudo isso será importante para o médico responsável determinar se o problema é ou não irreversível.
É importante que esse material seja recente e detalhado, com a descrição do problema, as limitações decorrentes dele e o prognóstico.
Cálculo do valor do benefício
O valor que você receberá referente à aposentadoria por invalidez será calculado da seguinte maneira: o INSS faz uma média dos seus salários durante o período de contribuição e paga 60% dessa quantia. Caso o tempo de contribuição ultrapasse 20 anos (para homens) e 15 anos (mulheres), haverá um acréscimo de 2 p.p. ao ano.
E mais: sempre que o solicitante precisar de assistência de terceiros para tarefas básicas, como alimentação, higiene e locomoção, poderá receber um adicional de 25% (calculado com base no valor do benefício concedido).
Em resumo, o pedido de aposentadoria por invalidez funciona assim:
1 – Você detecta o problema, que pode ser um acidente ou uma doença;
2 – Verifica se se encaixa nos critérios para o pedido;
3 – Busca um laudo médico com o número do CID;
4 – Pede o benefício via Meu INSS (app ou site);
5 – Comparece à perícia do INSS, se necessário;
6 – Aguarda o parecer final.
Direitos e regras específicas
Quem é beneficiado pela aposentadoria por invalidez possui direitos e deveres bem específicos, como os que destacamos a seguir:
- Isenção de Imposto de Renda: quando a aposentadoria é resultante de uma doença considerada grave, por exemplo, não é necessário pagar IR sobre o benefício;
- Reavaliações periódicas: solicitantes com doenças irreversíveis ou indivíduos com idade superior a 60 anos não precisam passar por novas avaliações por parte do INSS;
- Trabalho: é importante destacar que aposentados por invalidez não podem exercer atividades remuneradas. Caso contrário, o benefício é cancelado. Sendo assim, você não deve ter nenhuma fonte de renda adicional.
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O que levar em conta ao solicitar a aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez, oficialmente classificada como aposentadoria por incapacidade permanente, é um direito reservado a trabalhadores que sofreram algum acidente ou ficaram gravemente doentes. Consequentemente, não podem mais exercer as suas atividades de trabalho – e de modo definitivo.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é quem concede esse tipo de benefício, sempre mediante da comprovação da condição de saúde. Será necessário apresentar documentos atualizados e elaborados um médico responsável. O solicitante também passará por uma perícia oficial, realizada por um profissional da Previdência Social.
Para pedir a aposentadoria por invalidez, é necessário acessar o app ou o site Meu INSS. Lembre-se que algumas doenças dispensam o tempo mínimo de carência e, em casos mais graves, o aposentado pode ter direito a um adicional de 25% no valor do benefício, quando precisar de assistência permanente de outra pessoa.
Recapitulando: neste conteúdo, você aprendeu justamente isso – quais documentos apresentar, como calcular o valor e de que forma solicitar o benefício.
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