Confira o que é PEP e entenda como funciona o monitoramento desse tipo de perfil
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Saber o que é uma pessoa exposta politicamente (PEP) é muito importante para a prevenção da corrupção. Esse grupo é composto por indivíduos que ocupam ou ocuparam cargos relevantes nos últimos cinco anos, como membros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União. A particularidade desse perfil é passar por um monitoramento exclusivo por parte das instituições financeiras.
Para empresas, entender o significado de PEP pode evitar riscos reputacionais e financeiros. Já que esta classificação é um recurso da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCLA).
No post você irá aprender como o monitoramento das pessoas expostas politicamente funciona e quem pode ser considerado uma PEP. Assim como entender de qual forma empresários podem mitigar exposições indesejadas.
Abaixo, confira quais serão os tópicos tratados:
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PEP, sigla para Pessoa Exposta Politicamente, é um indivíduo que está ou esteve (nos últimos cinco anos) em cargos, empregos ou funções públicas relevantes. Assim como os representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo.
É válido ressaltar que a função pode ter sido desempenhada no Brasil ou em outros países, territórios ou dependências estrangeiras.
As PEP foram determinadas pela Lei nº 9.613, que também decretou a criação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Uma vez que um dos aspectos da Lei é prevenir a utilização do sistema financeiro para realização de atos ilícitos, a pessoa exposta politicamente passa por um monitoramento especial de suas movimentações financeiras e fiscais. Ou seja, são fiscalizados de forma intensa para que, no caso de transações suspeitas, os dados possam ser encaminhados ao COAF.
O PEP secundário ou relacionado é o indivíduo que tem uma relação próxima com alguém que está ou esteve em cargos, empregos ou funções públicas relevantes.
Neste caso, é possível listar alguns exemplos do que é considerado como relação próxima:
A Controladoria-Geral da União foi a responsável por organizar o cadastro de PEP. E, até o momento, continua atualizando os dados a partir de informações disponibilizadas por várias entidades da Administração Pública.
Segundo o COAF, classificam-se pessoas expostas politicamente:
E no caso de pessoas que desempenharam funções no exterior, também são considerados PEP os seguintes casos:
Analisar possíveis riscos é um passo importante para as empresas. De modo que identificar pessoas expostas politicamente é um recurso valioso para evitar que as companhias estabeleçam relações inseguras com terceiros.
É importante ressaltar que manter conexão com PEP não é um problema, mas evidencia a necessidade de avaliações intensas. Assim, as movimentações financeiras suspeitas podem ser monitoradas de forma mais rigorosa, com o objetivo de impedir fraudes ou lavagem de dinheiro.
De modo geral, é a partir da identificação de PEP que as empresas conseguem mitigar riscos fiscais, reputacionais e financeiros.
E agora que você sabe o que é uma pessoa exposta publicamente é possível se aprofundar ainda mais em temas que auxiliam a administração de empresas. Leia também os conteúdos abaixo:
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