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O que é preço abusivo? Como identificá-lo?

Entenda como identificar e se necessário denunciar práticas de preço abusivo

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O que é preço abusivo?
O que é preço abusivo?

Você sabe o que pode ser configurado como preço abusivo? Em um período de alta inflação o aumento de preços de serviços e produtos tem sido recorrente. A população, independente de qual classe social faça parte, tem gastado muito mais nos últimos meses.

Os valores cobrados por determinadas mercadorias podem parecer injustos, mas é importante saber diferenciar o que é um ajuste necessário de uma prática abusiva. No primeiro caso, a saída é a reavaliação do planejamento financeiro tendo como objetivo poupar mais dinheiro. No segundo, é possível que você, enquanto cliente, seja protegido por lei.

A aplicação de preço abusivo é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, por meio do Art. 39. Mas, afinal, o que pode ser considerado como preço abusivo? E o que deve ser feito caso você identifique a infração?

Veja o que será discutido no texto:

  • O que é preço abusivo?
  • Existe lei contra o aumento abusivo de preços?
  • O que são produtos e serviços de acordo com o Código de Defesa do Consumidor?
  • Como e onde denunciar preços abusivos?
  • Em quais casos o aumento de preços é necessário?

Que tal aprender um pouco mais sobre as dinâmicas de preço e direitos do consumidor? Abaixo, acesse os posts relacionados:

O que é preço abusivo?

O preço abusivo é caracterizado como o ato de “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 39). Portanto, pode-se dizer que a elevação abusiva de preços é determinada pela ausência de motivos cabíveis para a alta dos preços.

Mulher no mercado olhando para diferentes tipos de frutas e vegetais, analisando o preço abusivo dos produtos
Identificar preços abusivos é importante. Nesse sentido, fazer compras consciente é uma boa alternativa.

Existe lei contra o aumento abusivo de preços?

Sim, a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, protege e defende o consumidor. É a partir do Código de Defesa do Consumidor (Art. 39) que se pode categorizar o que é um preço abusivo.

É importante ressaltar que, de acordo com a Lei, a proteção se estende tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.

O que são produtos e serviços de acordo com o Código de Defesa do Consumidor?

  • Produtos: qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial;
  • Serviços: qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

Como e onde denunciar preços abusivos?

Se você pôde identificar uma elevação de preços realizada sem justa causa, a recomendação é procurar o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) do seu estado. As denúncias podem ser feitas de forma eletrônica, presencial ou por meio da caixa postal.

Informe-se a respeito do órgão do seu estado para proceder com sua denúncia.

Quando o aumento de preços é necessário?

A inflação é uma das principais causas do aumento de preços de produtos e serviços. E como, neste caso, o encarecimento das mercadorias é justificado, não se pode considerá-lo abusivo. Na verdade, muitas das vezes, segundo o Banco Central, a elevação é necessária.

nota de cinquenta reais representando preços abusivos
A inflação, sem dúvidas, é uma das principais causas do aumento de preços de produtos e serviços.

Para que você possa entender melhor, pense na relação entre oferta e demanda. O caso da alta dos valores dos combustíveis é um exemplo: a Rússia, um dos maiores produtores de petróleo do mundo, sofreu sanções da União Europeia e Estados Unidos por conta do conflito com a Ucrânia. Isso causou uma redução na oferta da commodity e como consequência os preços subiram.

Agora que você sabe o que são preços abusivos fica mais fácil identificar quais casos podem ser denunciados. Saber as dinâmicas de precificação é muito importante no momento de fazer compras, e isso pede um posicionamento consciente tanto do consumidor quanto dos fornecedores.

Se o texto despertou em você interesse, talvez outros conteúdos possam complementar ainda mais seu conhecimento. Dê uma olhada nos posts recomendados:

  1. O que é poder de compra?
  2. Causas da inflação: quais são elas?
  3. O que é IPCA e qual a importância no seu dia a dia?

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