Atividades Permitidas MEI 2024: veja a lista antes de abrir seu CNPJ
Conheça a lista de atividades permitidas MEI e as vantagens da conta gratuita para microempreendedores do C6 Bank.
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Conhecer as atividades permitidas do MEI é o primeiro passo na hora de se registrar. Dessa forma, o profissional pode desempenhar sua função dentro dos requisitos e se beneficiar dos diretos de um formalizado.
Se quer conhecer a lista de atividades permitidas do microempreendedor individual (MEI) e saber mais a respeito de como os profissionais podem exercê-las, destacamos as questões a seguir:
- O que é atividade MEI?
- Lista completa de atividades Permitidas MEI 2024
- Como mudar ou adicionar nova atividade do MEI?
- Quais ocupações não podem ser MEI?
- MEI inapto? Saiba como ativá-lo e voltar a atividade
- Conta C6 MEI gratuita
Quer saber mais sobre MEI? Os textos a seguir podem interessar:
O que é atividade MEI?
As atividades MEI são aquelas que o profissional formalizado está legalmente autorizado a praticar. Dessa forma, o empreendedor pode colocar a mão na massa e abrir uma empresa.
Além das ocupações, existem outros pré-requisitos para se tornar um microempreendedor individual:
- Contratação de no máximo um empregado;
- Ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa não é permitido;
- Não ter ou abrir filial da companhia;
- Ser maior de 18 anos – ou a partir dos 16 anos para jovens emancipados – sem idade máxima, incluindo aposentados;
- Ter um limite de faturamento de R$ 81.000 por ano – ou R$ 6.750 por mês.
Lista completa de atividades Permitidas MEI 2024
A lista de atividades permitidas do MEI de 2024 é extensa e está disponível para consulta no site do governo federal. Na lista, é possível encontrar também a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), um código que classifica as funções que podem ser exercidas.
Ao todo, são 471 atividades, que você pode ler a lista completa no site do gov.br.
Como mudar ou adicionar nova atividade do MEI?
Para alterar ou adicionar uma nova função MEI, é preciso acessar o Portal do Empreendedor. Um MEI pode ter até 15 atividades secundárias cadastradas e modificar o cargo principal quando necessário.
Vale lembrar que os impostos – Imposto sobre Serviços (ISS) ou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – vão variar de acordo com a atividade principal, independente das secundárias.
Quais ocupações não podem ser MEI?
Advogados, professores, engenheiros e médicos. Essas são algumas das atividades que não podem abrir MEI. A lista desses profissionais é bem mais curta e inclui profissões como:
- Administrador;
- Advogado;
- Contador;
- Consultor;
- Dentista;
- Engenheiro;
- Jornalista;
- Médico;
- Nutricionista;
- Professor;
- Psicólogo;
- Publicitário;
- Veterinário.
MEI inapto? Saiba como ativá-lo e voltar a atividade
Caso seu CNPJ esteja inapto, significa que o MEI não cumpriu com as suas obrigações nos últimos dois anos. Quando alguma documentação não está regular perante a Receita Federal, como a declaração anual de faturamento ou o pagamento da Guia DAS para o Simples Nacional.
Para tornar o seu CNPJ apto novamente, é preciso seguir os passos a seguir:
- No site da Receita Federal, emita o comprovante de CNPJ;
- Vá em “Certidões e Situação Fiscal” e em “Consulta Pendências”;
- Na opção “Situação Fiscal” é possível detectar o problema;
- Revelada a razão, o contribuinte deve resolver as faltas;
- As regularizações são analisadas diariamente, com a reativação do CNPJ ocorrendo em média, em menos de 24 horas.
Conta C6 MEI
No C6 Bank, pessoas jurídicas têm a chance de abrir uma conta gratuita desenhada para elas e seus negócios. A Conta C6 MEI oferece ótimas vantagens, como:
- Pix grátis;
- Tag gratuito de pedágio e estacionamento;
- Investimento com direito a aumento no limite de crédito para o seu cartão pelo CDB Cartão de Crédito;
- Maquininha grátis C6 Pay sem mensalidade para quem vende acima da mínima de R$ 3,5 mil/mês;
- Cartão C6 Business sem anuidade;
- 100 TEDs sem custo para PJ.
Ela pode ser 100% gratuita, basta manter um mínimo de uso da conta. Confira como é fácil manter a sua conta sempre grátis, basta cumprir pelo menos uma das seguintes condições abaixo:
- Receber mensalmente pelo menos R$ 5.000,00 na sua conta MEI através de PIX, TED, Link de pagamento ou vendas realizadas pela maquininha C6 Pay e/ou de outros adquirentes;
- Gastar mensalmente pelo menos R$ 1.000,00 no cartão de crédito e/ou débito C6 Bank;
- Ter a partir de R$ 3.000,00 investidos no C6 Bank.
Caso não cumpra ao menos uma destas condições, a conta MEI terá uma tarifa mensal de R$ 12,00.
Além disso, o profissional conta com os benefícios estabelecidos para a categoria, como a emissão de nota fiscal e os direitos trabalhistas. Para abrir uma conta, basta acessar o app, tocar em “Abrir sua Conta”, e selecionar a opção “MEI”.
Agora que você já conhece a lista das atividades permitidas MEI, esperamos que consiga fazer a formalização de acordo com seu exercício. Boa sorte nos negócios.
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Informações sobre os produtos e serviços do C6 Bank vigentes na data da postagem deste texto. As regras e condições de cada produto e/ou serviço podem ser posteriormente alteradas. Consulte os termos vigentes no momento da contratação pelo app.
