Certificado de regularidade do FGTS: como emitir?

O certificado de regularidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um documento que permite às empresas atestar oficialmente que estão em situação regular, no que diz respeito ao pagamento do fundo. Se você é empresário e tem pelo menos um colaborador com carteira assinada, conhecer esse certificado é bastante importante.

Pensando nisso, o C6 Bank preparou esta matéria para explicar tudo que você precisa saber sobre o documento, bem como tirar as dúvidas mais frequentes. Ao longo do post, você irá aprender:

É empresário? Então talvez seja interessante conferir também estes conteúdos que separamos para você:

Estar em situação regular com o FGTS significa, basicamente, estar em dia com os três seguintes pontos:

Também conhecido como CRF ou certidão negativa de débitos da Previdência Social, esse documento é uma forma de atestar que a empresa está cumprindo com as obrigações mencionadas acima – especialmente o pagamento das contribuições, que garantem os direitos profissionais do trabalhador.

Estando em posse do comprovante de regularidade do FGTS o empregador pode participar de licitação promovida por órgãos da administração, ganhando a possibilidade de prestar serviços públicos. Além disso, também ajuda a conseguir financiamentos, crédito (como o Empréstimo FGTS) e outros tipos de benefícios de instituições públicas com mais facilidade.

Para consultar o certificado de regularidade do FGTS, só é necessário ter em mãos o CNPJ ou Cadastro Específico do INSS (CEI) da empresa em questão. No site da Caixa Econômica Federal, o interessado poderá selecionar o tipo de inscrição a ser utilizada e preencher os dados requisitados. Depois, basta clicar em “Consultar” para fazer a verificação.

A consulta do comprovante é pública e pode ser feita por qualquer pessoa. Se você é colaborador de uma empresa, pode inclusive ser interessante verificar se a companhia está em consonância com a regularidade do empregador.

Para conseguir esse documento, o empregador precisa estar em dia com as obrigações que mencionamos anteriormente. Vale lembrar que o pagamento das contribuições para o fundo deve ser feito até o dia 7 de cada mês, de acordo com a legislação. Depois desse prazo, mesmo que a transferência seja feita o empresário ainda estará em situação irregular.

Para quitar eventuais débitos e conseguir o certificado de regularidade, o contribuinte pode solicitar o parcelamento das dívidas junto ao FGTS. Mas tenha em mente: as contribuições sociais só podem ser pagas à vista.

Além disso, também é positivo verificar se as obrigações operacionais e cadastrais estão em dia – afinal, não são apenas as questões financeiras que contam para que o empregador esteja qualificado para conseguir esse documento.

O procedimento é feito de forma totalmente online no site da Caixa, instituição responsável pela administração do fundo. Para adquirir emitir novo certificado de regularidade do FGTS CRF, siga o passo a passo abaixo:

Frequentemente, você precisará emitir nova via do CRF. Isso porque a certidão negativa de débitos da Previdência Social tem validade de apenas 30 dias, em função de o recolhimento do FGTS ser feito de forma mensal. Por isso, é necessário fazer nova consulta depois desse prazo para renovar a vigência do documento, especialmente se você pretende usá-lo para algum fim.

A boa notícia é que o processo não se altera. Para fazer uma segunda via, basta seguir o mesmo procedimento de emissão do certificado listado no tópico anterior.

Chegamos ao fim deste texto. Esperamos ter conseguido explicar o que é e como tirar o certificado de regularidade do FGTS CRF, além de outras dúvidas que tenham surgido no meio do caminho. Ressaltamos, mais uma vez, a importância de emitir esse documento, para que sua empresa tenha um bom relacionamento com os órgãos públicos e possa ganhar facilidades financeiras, bem como prestar serviços via licitação pública.

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