O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores que possuem carteira assinada. Na grande maioria das vezes, o fundo é usado para trazer maior segurança financeira por meio da compra da casa própria, manter uma reserva nos casos de demissão sem justa causa, entre outros usos. Por estar presente na vida de grande parte dos brasileiros, na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda, é fundamental saber como declarar FGTS evitar complicações com a Receita Federal.
Sendo assim, este artigo, preparado pelo time do C6 Bank, tem como objetivo responder as principais questões sobre o tema com orientações claras e práticas.
A seguir, abordaremos os seguintes tópicos no texto:
- Como declarar a rescisão com saque do FGTS;
- Como declarar uso do FGTS para compra de imóvel;
- Saque FGTS por motivo de doença grave na declaração;
- Deduções permitidas na declaração do IR;
- O que acontece se eu não declarar o FGTS no Imposto de Renda?
- Dicas práticas para uma declaração sem complicações;
- Fique por dentro das atualizações na legislação relacionada ao FGTS.
Não deixe de ler outros conteúdos sobre o tema que também podem ser interessantes:
- Como antecipar o saque-aniversário FGTS? Saiba como o processo funciona
- Como acessar o informe de rendimentos para a declaração do IR 2024?
Importante: este texto é uma forma de ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar em sua declaração.
Como declarar a rescisão com saque do FGTS
Um dos casos mais comuns de recebimento desse dinheiro é na rescisão do contrato de trabalho com saque do FGTS. Nesse cenário, o valor sacado deve ser informado na declaração do IR. Entenda como com o passo a passo:
- Abra a aba de declaração do Imposto de Renda;
- Vá até a seção de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;
- Selecione o código 4 em “Tipo de Rendimento”
- Informe se o beneficiário é titular ou dependente;
- Forneça dados como CNPJ e o nome da fonte pagadora. Nesse caso, a fonte pagadora é a Caixa Econômica Federal (CNPJ 00.360.305/0001-04);
- Preencha o valor do saque em 2023;
- Clique em “OK” para finalizar
Como declarar uso do FGTS para compra de imóvel
A utilização do FGTS na compra de imóveis também é isenta de IR. Para declarar corretamente é muito fácil:
- Inclua os valores utilizados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;
- Selecione a opção “Aquisição de imóvel”;
- Informe o valor sacado e as informações do imóvel adquirido.
Saque FGTS por motivo de doença grave na declaração
Semelhante aos casos anteriores, o saque do FGTS por motivo de doença grave é isento de tributação. Esses valores devem ser declarados como “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, e o contribuinte deve informar motivo do saque.
Mantenha os documentos que comprovem a doença grave, para o caso de eventual verificação por parte da Receita Federal.
Ainda, vale lembrar que no caso de aposentadoria, o FGTS sacado deve ser declarado da mesma forma que os outros casos, ou seja, como rendimento isento e não tributável, na seção específica da declaração de IR.
Deduções permitidas na declaração do IR
Embora o FGTS seja isento de imposto, é fundamental conhecer as deduções permitidas na declaração do IR. Despesas médicas, educação e contribuições para a previdência oficial ou privada podem reduzir o montante tributável.
Contudo, essas deduções não se aplicam diretamente aos valores do FGTS.
O que acontece se eu não declarar o FGTS no Imposto de Renda?
A não declaração do FGTS pode levar à malha fina, pois a Receita Federal cruza os dados informados com as informações fornecidas pela Caixa Econômica Federal. Isso pode resultar em multas e juros sobre valores não declarados corretamente.
Dicas práticas para uma declaração sem complicações
Abaixo, separamos três dicas que ajudarão você a fazer o preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2024 sem complicações:
- Mantenha todos os documentos referentes ao FGTS organizados, incluindo informes de rendimentos e comprovantes de saque.
- Verifique se os valores declarados estão corretos e se correspondem aos informes fornecidos pela Caixa Econômica Federal.
- Use o programa da Receita Federal para preencher sua declaração, seguindo as instruções específicas para cada tipo de rendimento.
Fique por dentro das atualizações na legislação relacionada ao FGTS
A legislação tributária está sujeita a mudanças, e é crucial estar atualizado sobre as novidades relacionadas ao FGTS e ao Imposto de Renda. Por isso, recomendamos que você consulte regularmente fontes oficiais ou busque o auxílio de um profissional da área contábil para garantir que sua declaração esteja em conformidade com as leis vigentes.
Ainda, saber o que declarar no Imposto de Renda pode ser bastante confuso, por isso, é importante se atentar a lista de obrigatoriedade para não deixar nenhum item passar desapercebido.
Agora que você já sabe como declarar FGTS no IR 2024, continue acompanhando o nosso blog para mais informações sobre o Imposto de Renda 2024. Leia também:
- Como declarar o FIES no IR 2024?
- O que é Informe de Rendimentos? Entenda para que serve este comprovante
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