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Receita Federal do Brasil: o que faz e qual a sua importância?
Fundada no ano de 1968, a Receita Federal é um órgão do governo federal responsável por fazer a administração dos tributos federais, além do controle aduaneiro.
Atualizado emA Receita Federal é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda e exerce funções essenciais ao andamento do país. Assim, seu trabalho está ligado diretamente com o andamento da economia e tem relação direta com o comércio exterior. Mas, você sabe como ela funciona de fato?
Entender como a Receita Federal atua é importante tanto para empresas e pessoas jurídicas, como para a população de maneira geral. Por isso, neste post do C6 Bank, abordaremos temas como sonegação de impostos, política tributária e a função do governo federal nos controles tributários e aduaneiros. Continue a leitura e tire suas dúvidas sobre o tema.
Fique por dentro dos pontos que analisaremos neste artigo:
- O que é a Receita Federal?
- Qual a importância da Receita Federal?
- Onde fica a Receita Federal?
- O que é possível consultar no site da Receita Federal?
Quer saber mais sobre o sistema tributário e o sistema monetário brasileiro? Não deixe de ler:
- O Que É O Banco Central e Qual Sua Função?
- Regime de tributação: o que é?
- O que são Impostos Federais? Como funcionam?
O que é a Receita Federal?
Ao falarmos sobre a Receita Federal, nos referimos a um órgão governamental que tem a responsabilidade de administrar os tributos de competência da União. Vale lembrar que ela está subordinada ao Ministério da Fazenda e tem um papel essencial no sustento e no bom funcionamento do Estado
Além disso, a Receita Federal também atende o Poder Executivo ao criar uma política tributária federal que previne e combate a sonegação fiscal durante a declaração do imposto de renda, por exemplo.
O que é sonegação fiscal?
A sonegação de impostos ou sonegação fiscal acontece quando o contribuinte mente ou omite determinadas informações para a Receita Federal com o objetivo de pagar menos impostos. Dentre os principais tipos de sonegação fiscal estão a ocultação de documentos financeiros e aumento de patrimônio no momento de fazer a declaração do imposto de renda.
É importante lembrar que esse ato é considerado um crime tributário. Em casos em que o contribuinte é réu primário, a pena aplicada é de uma multa com valor dez vezes maior do que o valor do tributo que deveria ser pago anteriormente. Porém, em outros casos, a pena pode variar entre seis meses e dois anos de detenção.
Qual a importância da Receita Federal?
A Receita Federal tem um papel muito importante na administração do país, isso porque ela é responsável pela prevenção à fraude, pelo controle aduaneiro, além de cuidar do cadastro de pessoas físicas (CPF) e pessoas jurídicas (CNPJ), e da evasão e elisão fiscal.
Dessa forma, a Receita Federal garante que o recolhimento de impostos será bem estruturado, evitando a perda na arrecadação dos tributos, o que permite que o país tenha uma fiscalização mais ativa e eficiente.
Além disso, esse órgão do governo federal também tem como responsabilidade controlar as relações do país com o comércio exterior. Essa ação acontece através da Aduana, departamento federal que tem o objetivo de regulamentar a entrada e saída de mercadorias do país.
Onde fica a Receita Federal?
Se você deseja regulamentar sua situação fiscal, você pode contar com os postos de atendimento da Receita Federal. Para isso, é necessário que você encontre o endereço mais próximo de você. Isso pode ser feito através do site oficial do governo. Siga os passos:
- Após acessar o site oficial do governo, selecione a opção “Ministério da Fazenda”;
- Feito isso, vá até “Órgãos” e acesse “Receita Federal do Brasil – RFB”;
- Em “Canais de atendimento”, escolha a modalidade “Atendimento presencial”;
- Uma nova página será aberta e você encontrará a opção “Unidades no Brasil”;
- Feito isso, basta informar seu estado e sua cidade. O endereço completo aparecerá em sua tela, além das demais informações necessárias para que você possa fazer o seu agendamento.
Porém, vale destacar que muitos dos serviços oferecidos pela Receita Federal já podem ser solicitados de forma online, através do atendimento virtual.
O que é possível consultar no site da Receita Federal?
No site da Receita Federal você consegue encontrar diversos serviços para regularizar sua situação fiscal. Dentre as principais categorias oferecidas estão: consultas de dívidas e pendências fiscais com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas e também representantes legais como procuradores, inventariantes e herdeiros podem usar os serviços oferecidos nos postos de atendimento ou fazerem consultas através do atendimento virtual.
Assim, como você pode perceber, a Receita Federal é um órgão primordial para o bom andamento da administração dos recursos do país. Para saber mais sobre esse assunto acompanhar os temas que estão em alta no mundo da economia, não deixe de ouvir o Macro Review, podcast semanal do time de economistas do C6 Bank.
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