O eSocial foi implantado com o objetivo de desburocratizar o processo de entrega de documentos fiscais, trabalhistas e previdenciários
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Você sabe o que é eSocial? Esta ferramenta do governo pode ser uma grande assistência na hora de lidar com a papelada da área trabalhista.
Neste post, vamos falar um pouco mais sobre essa ferramenta, bem como sua função e outras questões. Confira mais informações a seguir.
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O eSocial, nome informal do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, é um sistema criado pelo Governo Federal com o fim de facilitar a prestação de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
Instituída pelo Decreto n° 8373/2014, essa facilitação vem por meio da unificação na comunicação de informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Por mais que tenha sido instituído por um decreto de 2014, o eSocial só começou a ser implantado a partir de 2016. As regras atuais de obrigatoriedade, por sua vez, são ainda mais atuais: foram publicadas em duas Portarias do Ministério da Economia (300 e 716), em 2019.
A prestação dessas informações era feita, anteriormente, por meio de uma grande burocracia, com o preenchimento e entrega de formulários e declarações através de canais separados, tornando o processo cansativo e complicado. Com o eSocial, todas as informações dos trabalhadores podem ser enviadas de forma conjunta, através de uma única plataforma.
O eSocial também elimina redundâncias nas informações prestadas, reduz custos desnecessários, simplifica o cumprimento de obrigações e funciona como um reforço na garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas, melhorando a qualidade das relações trabalhistas.
Para acessar o eSocial é necessário fazer login com a conta gov.br, sendo exigido o selo “Certificado Digital”. Já para criar uma conta no gov.br, basta seguir os passos:
Ao final do cadastro, você poderá acessar o menu “Privacidade”, onde estará disponível a opção “Gerenciar lista de selos de confiabilidade”. Após clicar no link, selecione o selo “Cadastro validado por certificado digital”. Por fim, preencha os dados necessários para receber o selo de Certificado Digital.
Após esses dois procedimentos, você poderá acessar o eSocial sem problemas, além de outros serviços contidos na plataforma do gov.br.
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