MEI: tire todas as dúvidas antes de abrir um CNPJ

Nunca se falou tanto em abrir MEI e tocar o próprio negócio. Talvez você conheça muitas pessoas que administram microempresas ou também faça parte dessa categoria.

De acordo com Mapa de Empresas e levantamentos divulgados em 2025, o Brasil registrou a abertura de cerca de 5,1 milhões de empresas ao longo do ano, alcançando aproximadamente 24,2 milhões de companhias ativas. Entre os pequenos negócios, foram abertas cerca de 927 mil microempresas (MEs) em 2025.  

Apesar de simples, o processo de criar um MEI ainda pode trazer dúvidas para quem quer empreender. Por isso, reunimos em um único post um guia com respostas para as principais perguntas de quem é ou quer se tornar um microempreendedor individual.  

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Microempreendedor individual (MEI) é o nome dado ao pequeno empresário que trabalha de forma autônoma e tem uma formalização.

Isso significa que, com a abertura de um CNPJ, o MEI passa a ter um registro, o que garante direitos trabalhistas, como o recebimento de aposentadoria e auxílio maternidade, e evita que o profissional exerça sua função na informalidade.

Além disso, ao abrir um MEI, é possível emitir suas notas fiscais, o que facilita a organização da empresa como um todo e registra as movimentações financeiras que acontecem no seu negócio.

De modo geral, quem é microempreendedor individual passa a adotar as mesmas condutas de uma pessoa jurídica.  Sendo assim, é importante ressaltar que as vantagens são grandes facilitadoras, mas também são acompanhadas de obrigações.

Antes de qualquer coisa, é preciso estar atento a quem pode participar da categoria. Qualquer pessoa física, a partir dos 18 anos, pode se formalizar como MEI. Assim como jovens de 16 ou 17 anos legalmente emancipados.

Existem diversos fatores que levam uma pessoa a realizar a abertura do MEI, mas o desejo de sair da informalidade e a necessidade de renda extra são os grandes destaques.

É importante ressaltar que autônomos, quando não formalizados, acabam passando por uma série de limitações, principalmente voltadas à movimentação de capital para o próprio negócio.

Outro caso muito comum são pessoas que contam com um trabalho CLT, ou seja, trabalham com a carteira assinada, mas precisam de um dinheiro extra.  Se tornar um microempreendedor, neste caso, e desenvolver alguns trabalhos como freelancer, é uma alternativa que pode ser interessante.

A formalização como MEI pode trazer diversas vantagens para quem é empreendedor. Descubra a seguir:  

A lista apresentada acima se relaciona totalmente com os direitos garantidos ao MEI, porém é válido ressaltar que fatores mais subjetivos também podem se enquadrar como vantagens como a liberdade geográfica e a autonomia.

O processo de abertura MEI é bastante simples. Você pode abrir o seu próprio CNPJ por meio do Portal do Empreendedor. Mas, para fazer isso, é necessário criar uma conta no gov.br. Então, além de conferir se você possui os requisitos para aderir à categoria, também é necessário ter alguns documentos em mãos para criar o MEI. São eles:  

Após checar se tem os requisitos, basta seguir as instruções:

A guia para Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é o registro de pagamento da contribuição mensal, uma das obrigações para quem é MEI. Com esse documento, microempreendedores conseguem pagar os seus tributos de uma vez só.

O DAS pode ser emitido por meio do portal do Simples Nacional. A plataforma on-line gera um boleto que pode ser pago na instituição financeira de sua escolha.

Todas as ocupações pagam a previdência social (INSS), o valor do tributo corresponde a 5% do salário-mínimo vigente. Agora o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviço (ISS) contam com algumas especificações.

Então, a praticidade é que os valores direcionados a sua categoria ficam centralizados na guia e você não precisa se preocupar em pagar vários boletos.

Como mencionado, não há custos para fazer a abertura do MEI. Entretanto, é válido ressaltar que, mensalmente, é necessário fazer o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN). Os valores variam de acordo com o tipo de MEI (comércio ou indústria, prestação de serviço e comércio e serviço juntos):

Nesse sentido, é essencial que o DASN faça parte do planejamento financeiro do microempreendedor, para manter todas as despesas em ordem e um bom histórico financeiro.

A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) é o documento onde a receita bruta anual é informada.

Todos os microempreendedores devem entregar o documento na data estipulada, mesmo que a empresa não tenha faturado no ano-calendário em questão, evitando a cobrança de débitos e multas futuros.

Uma vez que a grande característica desse regime de tributação é a praticidade, tudo pode ser preenchido on-line por meio do portal do Simples Nacional.

A Conta C6 MEI é uma solução financeira completa para quem é microempreendedor individual. Descomplicada, ela possui abertura on-line, o que quer dizer que em poucos minutos você pode ter acesso a diversas funções e vantagens que o seu negócio precisa. O atendimento 24h via chat é um desses exemplos. 

Com a conta MEI do C6 Bank, é possível ficar isento de tarifas quando atendidas algumas condições. Caso não cumpra, a conta MEI tem uma tarifa mensal de R$ 12,00.   

O Pix grátis é essencial para o bom funcionamento de uma empresa. Hoje, essa é uma das principais modalidades para a receber e enviar pagamentos. Então, caso a sua empresa realize transferências Pix com frequência, essa é uma grande vantagem.

Fazer compras com o cartão de crédito é um facilitador na rotina de muitas empresas. Sendo assim, o C6 Bank criou uma modalidade específica para pessoas jurídicas, o Cartão C6 Business (sujeito a análise).

E caso você precise que um funcionário realize movimentações financeiras, a liberação de até 10 cartões adicionais, livres de cobrança, pode ser uma alternativa para facilitar esse processo.

Uma das grandes vantagens de ser MEI são as facilitações de crédito, e o C6 Bank, além do cartão de crédito, conta com linhas personalizadas (sujeitas a análise) para que você possa investir no seu negócio.

É válido ressaltar que todos os casos, sem exceção, estão sujeitos a aprovação.

O universo empresarial pode gerar algumas dúvidas, principalmente para quem acabou de começar o próprio negócio. Por isso, para mais conteúdos como esse, acompanhe o nosso blog. Leia também:

Informações sobre os produtos e serviços do C6 Bank vigentes na data da postagem deste texto. As regras e condições de cada produto e/ou serviço podem ser posteriormente alteradas. Consulte os termos vigentes no momento da contratação pelo app.