O que é CNPJ e para que serve?

Entender o que é CNPJ é importante para quem deseja abrir ou formalizar um negócio. O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é o registro que identifica empresas e organizações perante a Receita Federal. Ele permite que empresas operem legalmente, emitam notas fiscais e tenham acesso a crédito, além de ser indispensável para o cumprimento das obrigações fiscais e para garantir credibilidade no mercado. 

Para que você possa entender como esse documento funciona na prática, o time do C6 Bank preparou um conteúdo completo.

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Ter um CNPJ é importante para profissionais, empresas e organizações que desejam atuar formalmente no Brasil. Abaixo, entenda quais são os principais perfis que precisam desse documento, suas obrigações legais e os benefícios.  

2. Microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) 

4. Profissionais autônomos que prestam serviços para empresas 

O CNPJ é composto por 14 dígitos que seguem o padrão 99.999999. /0001-99 e são organizados por blocos: 

Os dígitos verificadores são obtidos através de um cálculo matemático que é convencionado de acordo com a inscrição. Através deles é possível verificar se um CNPJ é real ou apenas um número fictício.  

Sim. Esse valor pode variar de R$500 e R$3.000 a depender do Estado emissor. Já para abrir MEI não há custo, os gastos referem-se à documentação como: 

Além disso, após a formalização, há uma contribuição mensal fixa, que varia de acordo com a atividade exercida: 

Ao formalizar o seu negócio, além de regulamentar as suas atividades, você também tem acesso a vantagens como: 

Ainda, com um CNPJ você também pode contar com soluções de pagamentos diferenciadas como: 

E tudo isso com mais segurança e praticidade.  

O CNPJ MEI é uma opção simplificada para empreendedores com faturamento anual de até R$ 81 mil. Sua formalização é gratuita e feita on-line, com um custo mensal fixo e menos obrigações tributárias. É permitido ter, no máximo, um funcionário e há isenção de impostos federais como IRPJ e Cofins. 

Já o CNPJ empresarial abrange empresas maiores, como Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Elas podem ter faturamento mais alto, contratar mais funcionários e escolher entre regimes tributários como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. No entanto, exigem contador e precisam cumprir mais obrigações fiscais e acessórias. 

Abrir um CNPJ pode parecer complicado, mas seguindo essas etapas, o processo fica mais simples. Confira o guia completo: 

Antes de iniciar o processo, escolha o enquadramento ideal para sua atividade: 

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) determina as atividades que sua empresa pode realizar. Consulte a tabela de CNAEs para identificar as atividades principais e secundárias que serão registradas no CNPJ. 

Selecione o regime tributário que melhor se adapta ao seu negócio: 

Prepare os documentos obrigatórios para abrir o CNPJ: 

Cadastre o contrato social ou a declaração de empresa individual na Junta Comercial do seu estado. Isso formaliza sua empresa legalmente. 

No caso do MEI, o registro é mais simples e feito diretamente pelo Portal do Empreendedor. 

Depois do registro na Junta Comercial, solicite o CNPJ pelo sistema da Receita Federal. Para MEI, o CNPJ é gerado automaticamente ao finalizar o cadastro no Portal do Empreendedor. Contudo, em cidades menos centrais, é necessário ir até a prefeitura para fazer a abertura da chave. 

Algumas atividades exigem registro em órgãos como: 

Solicite o alvará de funcionamento junto à prefeitura da sua cidade, que autoriza a operação do seu negócio no endereço indicado. 

Toda empresa precisa se registrar na Previdência Social, mesmo sem funcionários, para cumprir obrigações previdenciárias. 

Com o CNPJ ativo, alvará liberado e todas as obrigações iniciais cumpridas, você já pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial e começar a atuar de forma regular. 

Fazer a consulta do seu CNPJ é bem simples, basta seguir o passo a passo: 

Feito o processo, uma nova tela será aberta com o status da situação cadastral da empresa. Em caso de CNPJ inativo ou cancelado, os campos “motivo de situação cadastral”, “situação especial” e “data da situação especial” que estão no final do documento, também estarão preenchidos.  

O processo de cancelamento do CNPJ pode ser feito de duas formas. 

O cancelamento do CNPJ de empresas de micro ou pequeno porte, pode ser feito diretamente no portal do Programa RedeSIM do Governo Federal.  

Após a solicitação, o programa irá gerar a solicitação do cancelamento e o Documento Básico de Entrada (DBE). Você deverá assiná-lo e entregá-lo no local indicado pelo sistema.  

Por último, basta aguardar a Receita Federal enviar o certificado de baixa do CNPJ. 

Já para cancelar o CNPJ de empresas de outros portes, o processo é um pouco mais burocrático pois exige alguns documentos como certidões e Distrato Social. 

Aqui, a dica é se dirigir a Junta Comercial para realizar todos os procedimentos que serão solicitados. Vale também consultar a situação cadastral do CNPJ para garantir que ele foi mesmo extinto.  

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Se você ficou com alguma dúvida sobre o tema, leia a nossa FAQ: 

O tempo para abrir um CNPJ varia dependendo do tipo de empresa e do estado onde o registro será realizado. Em geral, o processo pode levar entre 1 a 10 dias úteis, caso toda a documentação esteja em ordem e não haja pendências. O registro é feito na Junta Comercial e na Receita Federal, e alguns municípios também exigem inscrição municipal. Serviços on-line, como o Portal Gov.br, podem agilizar o processo. 

É possível consultar o CNPJ de uma empresa pelo nome através do site da Receita Federal ou de outros serviços de consulta empresarial. Na Receita Federal, você precisará acessar o sistema e buscar pelo nome comercial da empresa. Já em plataformas como juntas comerciais ou serviços pagos, basta informar o nome ou outros dados relevantes para obter o CNPJ e informações básicas da empresa. 

Não regularizar um CNPJ pode gerar diversos problemas, como: 

Manter a regularidade é essencial para garantir o funcionamento legal, a credibilidade da empresa e evitar que o CNPJ fique inapto. 

Esse texto chegou ao fim, esperamos ter tirado todas as suas dúvidas sobre o tema. Para mais conteúdos como esse, acompanhe o nosso blog. Leia também: 

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