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O que significa CNPJ inapto? Como resolver?

Mantenha a sua regularidade fiscal e evite que seu CNPJ fique inapto.

Atualizado em

Julya Rios

Tempo de leitura · 3 min

Publicado em

8 de janeiro de 2024

Manter a situação cadastral da sua empresa em dia garante que seu CNPJ não fique inapto. Além de acarretar diversos problemas para a sua companhia como o encerramento de contas bancárias, esse tipo de irregularidade também pode impedir que você faça operações comerciais.  

Contudo, a boa notícia é que é totalmente possível reverter esse status, e tornar o CNPJ ativo novamente. Assim, o time do C6 Bank preparou um conteúdo completo para tirar suas dúvidas para que você permaneça com as declarações em dia na Receita Federal e sem problemas cadastrais.

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O que significa CNPJ inapto? 

Estar com o CNPJ inapto significa que existe alguma irregularidade ou pendência com a Receita Federal por parte de sua empresa. Entretanto, diferentemente de um CNPJ inativo, através da regularização, é possível reverter o status, tornando o CNPJ inapto ativo novamente.

Quais os riscos de um CNPJ inapto? 

O CNPJ inapto pode trazer uma série de problemas para sua empresa. Abaixo, listamos algumas das possíveis consequências:

1. Responsabilização dos sócios;2. Restrições comerciais;3. Encerramento das contas bancárias;4. Multas e penalidades;5. Imagem negativa.

Como consultar a situação do seu CNPJ? 

Se você não sabe como está a situação do CNPJ da sua empresa, você pode consultá-la através do portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Para isso, siga o passo a passo: 

  1. Acesse o portal da Redesim;   
  1. Clique em “Consultas Pessoa Jurídica”;   
  1. Selecione a opção “Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral”;   
  1. Insira o número do seu CNPJ;   
  1. Selecione o campo “Sou Humano” e clique em “Consultar”. Pronto! O comprovante será gerado e você poderá conferir a situação do seu CNPJ.  

Se ele estiver inapto, abaixo, você poderá descobrir como regularizar a situação.  

Como regularizar a sua situação cadastral?  

Para regularizar o CNPJ inapto pela internet, é só seguir as instruções: 

  • Primeiramente, acesse o Portal eCAC com os dados da pessoa física responsável pelo CNPJ inapto
  • Feito isso, vá até a opção “Alterar perfil de acesso” para acessar o perfil da empresa com situação cadastral inapta; 
  • Em seguida, clique na aba “Consulta pendências situação fiscal”; 
  • Clique na opção “Gerar relatório” para ver a lista de declarações em atraso. 

Logo, se seu CNPJ está inapto por omissão, é preciso entregar os documentos faltantes ou, caso você já tenha enviado, é preciso mandar os comprovantes à Receita Federal. Após isso, os documentos serão analisados e o registro será regularizado em até 48h. Ainda nesse sentido, também é interessante contar com a ajuda de um contador para tornar o processo de regularização ainda mais fácil. 

Entretanto, é importante saber que a entrega em atraso gera multas e o valor tende a depender de fatores como tempo de atraso e quantidade de pendências.  

Agora, aproveite para ler outros posts preparados pelo time do C6 Bank: 

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Informações sobre os produtos e serviços do C6 Bank vigentes na data da postagem deste texto. As regras e condições de cada produto e/ou serviço podem ser posteriormente alteradas. Consulte os termos vigentes no momento da contratação pelo app. 


Redatora

Julya Rios

Jornalista em formação pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com experiência em redação e SEO voltados a temas de economia e mercado financeiro há dois anos.

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