Partilha de bens: tudo o que você precisa saber para dividir com segurança 

A partilha de bens é uma etapa presente em momentos delicados, como o divórcio ou o falecimento de uma pessoa próxima. Entender como funciona esse processo ajuda a evitar conflitos, proteger direitos e garantir uma divisão justa e transparente do patrimônio. 

Para se ter uma ideia da relevância do tema, mais de 440.000 divórcios foram registrados no Brasil em 2023, segundo a pesquisa de Estatísticas do Registro Civil, feita pelo IBGE. O número representa um crescimento de 5% em relação a 2022, evidenciando como o tema da partilha de bens está cada vez mais presente na vida dos brasileiros. 

Neste guia, você encontra informações sobre regimes de bens e seus efeitos, partilha de bens no divórcio e por inventário, documentos necessários, etapas do processo e dicas para evitar litígios. 

Com foco no apoio jurídico e financeiro, o conteúdo também mostra como organizar suas transações financeiras com o C6 Bank.  

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A partilha de bens é o processo legal de divisão do patrimônio de uma pessoa ou casal. Ela ocorre em duas situações principais: no fim de um casamento ou união estável e no falecimento de um familiar.  

No caso de herança, a divisão é feita por meio de inventário e, se existir, seguindo também um testamento. Já no divórcio, a forma como os bens serão partilhados depende diretamente do regime de bens escolhido no casamento ou na união estável. 

De acordo com o artigo 1.640 do Código Civil, quando não há convenção prévia escolhendo outro regime, aplica-se automaticamente o regime da comunhão parcial de bens. Nesse modelo, todos os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente entre o casal, salvo exceções previstas em lei. 

Vamos a um exemplo prático:  

O regime de bens define como o patrimônio será administrado durante o casamento ou união estável e como será dividido em caso de divórcio ou falecimento. Essa escolha é registrada na certidão de casamento ou no pacto antenupcial.  

Confira os principais regimes e como funcionam: 

Tudo pode parecer bastante burocrático, mas separamos alguns exemplos para facilitar o entendimento: 

A forma como os bens são divididos em um divórcio depende do nível de consenso entre os cônjuges. Em resumo, quando há acordo, o processo é rápido e menos custoso, inclusive no âmbito emocional. Já no cenário em que não existe um acordo entre as partes, ele tende a ser mais longo e judicializado. 

O divórcio consensual é aquele em que há um acordo amigável sobre a divisão dos bens. Quando o antigo casal concorda, o procedimento em si é simplificado. Nesses casos, pode ser feito um acordo extrajudicial em cartório, que deverá ser homologado por um juiz posteriormente. 

Quando não há consenso entre as partes, o divórcio passa a ser litigioso e a partilha de bens tende a ser mais complexa. Isso porque aqui existem duas questões jurídicas distintas. Nessa situação, a separação é julgada na Vara de Família, enquanto a partilha segue em processo cível separado. 

São comuns impasses sobre: 

Em linhas gerais, isso significa que mesmo que apenas um dos cônjuges tenha pago por um carro adquirido durante o casamento em regime de comunhão parcial, o bem será dividido igualmente entre os dois. Esse tipo de situação costuma gerar conflitos em processos litigiosos. 

Por isso, a mediação jurídica é uma alternativa recomendada para reduzir disputas, agilizar a conclusão da partilha e evitar que o processo se torne ainda mais desgastante. 

A lista de documentos varia conforme tipo de divórcio: 

A forma como os bens herdados entram (ou não) na divisão muda conforme o regime de bens e a legislação sucessória. Entenda: 

No divórcio, a regra geral é que a herança recebida por apenas um dos cônjuges não entra na partilha de bens, por ser considerada patrimônio individual. A única exceção é o regime de comunhão universal, em que todos os bens (inclusive os herdados) passam a ser comuns ao casal, salvo cláusula de incomunicabilidade em testamento ou doação. 

Já em caso de falecimento a herança é o próprio objeto da partilha de bens. Todos os sucessores legítimos devem ser chamados ao inventário, incluindo o cônjuge sobrevivente. 

Esse cônjuge pode assumir dois papéis: 

No falecimento de uma pessoa, os bens deixados precisam passar por um processo chamado inventário, que organiza o patrimônio para que seja dividido entre os herdeiros.  

Esse processo deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento, caso contrário estados podem aplicar multas sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que em muitos lugares variam de 10% a 20% do valor do imposto devido. 

Em geral, o procedimento dessa partilha de bens segue algumas etapas:  

Para auxiliar no preparo para esse processo, confira uma lista com os principais documentos necessários: 

Em processos de partilha, é comum que uma das partes precise transferir valores para outra. Isso pode acontecer tanto em um divórcio quanto em um inventário, quando os herdeiros precisam ajustar a divisão. 

O Pix é uma forma prática e segura de realizar esses pagamentos, garantindo agilidade e evitando burocracias adicionais. No aplicativo do C6 Bank, cada transferência gera um comprovante digital, que pode ser anexado ao processo ou mantido como registro pessoal. 

Para valores mais altos, há a possibilidade de usar o Pix Agendado, que permite organizar pagamentos em etapas, sem comprometer limites diários. 

Em um divórcio, um dos cônjuges pode transferir ao outro o valor referente à parte de um carro. O pagamento via Pix no app do C6 Bank oferece rapidez e a segurança de registros oficiais. 

A partilha de bens pode ser um processo delicado, especialmente quando envolve vínculos familiares. Algumas medidas simples ajudam a reduzir disputas e tornar a divisão mais transparente: 

Com apoio profissional e boa comunicação entre os envolvidos, é possível conduzir a partilha de forma mais justa e menos desgastante. 

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