Sua empresa é residente fiscal apenas no Brasil? Atualize cadastro via app

Para fazer uma boa gestão empresarial deve-se estar atento a todos os detalhes, o que inclui manter dados cadastrais sempre atualizados. Informar a residência fiscal da sua empresa, por exemplo, é um passo fundamental para honrar com suas obrigações legais. Quando a atualização não é feita corretamente junto a sua instituição financeira, você corre o risco de ter sua conta PJ bloqueada ou encerrada.

Para que você mantenha o bom funcionamento dos seus negócios, criamos esse guia informativo. Neste texto, vamos explicar tudo que você precisa saber para manter essas informações revisadas no C6 Bank e evitar o bloqueio da sua conta C6 Empresas.

Esse texto pretende responder as seguintes dúvidas:

1. O que é residência fiscal?
2. Todas as empresas precisam declarar sua residência fiscal?
3. Por que eu preciso fazer a atualização cadastral?
4. Quais são os riscos de não atualizar seu cadastro?
5. Como eu faço a atualização cadastral no C6 Bank?
6. O que eu preciso saber para preencher o cadastro?
7. Minha conta foi bloqueada, e agora?

O que é residência fiscal?

A residência fiscal é o país de origem de uma empresa para fins de tributação. Ou seja, ser residente fiscal de determinado local significa que você, neste caso, sua empresa, precisa reportar informações e pagar impostos sobre renda e patrimônio.

Vale lembrar que o endereço fixo da sede não necessariamente determina seu domicílio fiscal. Além disso, no caso de grupos multinacionais que operam fora do Brasil, é importante entender que os critérios para definir a residência fiscal da empresa podem ser diferentes. Um exemplo é que informações sobre os sócios também devem ser levadas em consideração. Por esse motivo, é recomendado contatar um advogado em caso de dúvidas para garantir que as pendências sejam efetivamente solucionadas.

Todas as empresas precisam declarar sua residência fiscal?

Sim, a residência fiscal garante a regularidade de sua empresa. Por meio desse endereço, o contato com os órgãos tributários e de fiscalização é estabelecido. Então, se essas informações não forem reportadas corretamente, seu negócio passa a correr o risco de não cumprir com suas obrigações legais, o que pode acarretar uma série de prejuízos, como o bloqueio da sua conta empresarial.

Por que eu preciso fazer a atualização cadastral?

O Banco Central do Brasil, órgão que regula  instituições financeiras no país, exige que bancos reportem essas informações para os países de clientes que têm residência fiscal no exterior, em consonância com a Lei de Conformidade Tributária de Contas Estrangeiras (FACTA, na sigla em inglês). Em resumo, essa é uma forma de comprovar que você paga impostos sobre seus rendimentos auferidos no exterior.

Quais são os riscos de não atualizar seu cadastro?

Como apontado, não atualizar seus dados pode trazer problemas. Aqui estão alguns exemplos práticos:

1. Bloqueio e encerramento de conta: por ser requisito de uma regulamentação bancária, caso a atualização não seja feita em até 90 dias, a conta da sua empresa poderá ser bloqueada ou encerrada;
2. Dupla tributação: quando você não atualiza seus dados, você corre o risco de que as autoridades fiscais entendam que sua empresa é residente em mais de um país. Isso pode levá-lo a enfrentar a dupla tributação, ou seja, o pagamento de impostos em ambos os países, o que pode resultar em perdas financeiras significativas;
3. Sanções e penalidades: por ser uma obrigação tributária e regulatória, a falta de informações junto às instituições financeiras pode resultar em sanções e penalidades fiscais.

Como eu faço a atualização cadastral no C6 Bank?

Para fazer a atualização junto ao C6 Bank, basta seguir o passo a passo:

• Acesse seu e-mail de cadastro;
• Leia atentamente o e-mail que encaminhamos para regularização de pendências cadastrais;
• Baixe e preencha o formulário.

Importante: antes de clicar no link, para sua segurança, confira se o remetente é realmente um canal oficial do C6 Bank.

O que eu preciso saber para preencher o cadastro?

Embora esse seja um processo um pouco burocrático, é um passo fundamental para manter sua empresa ativa. E como o C6 Bank é um banco completo, separamos mais algumas informações que podem ser de grande ajuda:

Documentos para ter em mãos:

• NIF: o Número de Identificação Fiscal (NIF) é emitido por órgãos tributários no exterior, semelhante ao CNPJ ou CPF no Brasil;
• DRE: a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) é um relatório anual obrigatório sobre os lucros ou prejuízos das operações da empresa em um determinado período. Ela é realizada junto ao Balanço Patrimonial e assinada por um contador.

O que é um controlador de uma empresa?

É considerado controlador de uma empresa qualquer pessoa que tenha mais de 10% de participação direta ou indireta. Por esse motivo, é possível que você tenha que reportar informações referentes aos sócios da empresa para definir a residência fiscal da organização como um todo.

O que são receitas operacionais e onde encontrá-las?

As receitas operacionais são as vendas de serviços ou produtos diretamente ligadas à atividade econômica da empresa. Você pode encontrar essas informações na sua DRE.

O que é uma empresa com mais de 50% da renda em receitas não operacionais?

Isso quer dizer que ao conferir o DRE da sua empresa, mais de 50% da receita é composta por aplicações financeiras em:

• CDB;
• Debêntures;
• Ações;
• Aluguéis;
• Royalties.

O que é uma empresa com menos de 50% da renda em receitas não operacionais?

Neste caso, ao conferir o DRE da sua empresa será constatado que menos de 50% da receita advém de aplicações financeiras como CDB, debêntures, ações, ou de receitas com aluguéis ou royalties.

Como saber se a empresa é não financeira ativa, passiva ou uma instituição financeira?

Em caso de dúvida, é possível consultar quem faz a contabilidade da sua empresa para verificar se a maioria das receitas são operacionais ou não.

Minha conta foi bloqueada, e agora?

Caso sua conta tenha sido bloqueada, siga os passos abaixo para desbloqueá-la:

1. Acesse o app do C6 Bank;
2. Responda à pergunta sobre sua residência fiscal que aparecerá na tela inicial e siga as orientações;
3. Digite sua senha transacional para concluir a atualização.

Após responder à pergunta, o desbloqueio será feito automaticamente em até 24h.

Mantenha as informações da sua empresa atualizadas

Em resumo, manter suas informações de residência fiscal atualizadas é fundamental para evitar riscos fiscais e legais. Dessa forma, você:

• Garante que sua empresa pague os tributos de acordo com as leis do país em que você é considerado residente fiscal;
• Evita prejuízos financeiros, como o bloqueio de conta bancária, a dupla tributação e possíveis sanções.

Por fim, em caso de dúvidas, fale conosco pelo chat do app ou pela nossa Central de Relacionamento 24h nos telefones 3003 6116 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 660 6116 (demais localidades).

Ainda não está usando o C6 Bank? Baixe o app, abra sua conta digital, peça seu cartão sem anuidade (sujeito a análise) com a cor que quiser e aproveite um banco completo com tudo em um só app.

Informações sobre os produtos e serviços do C6 Bank vigentes na data da postagem deste texto. As regras e condições de cada produto e/ou serviço podem ser posteriormente alteradas. Consulte os termos vigentes no momento da contratação pelo app.