Aposentado pode abrir MEI. Conheça todas as regras

A aposentadoria não é necessariamente sinônimo de parar de trabalhar. Por isso, a dúvida sobre se um aposentado pode ou não abrir um MEI é frequente.

Ter o próprio negócio é uma boa oportunidade para quem busca uma fonte de renda extra. Bem como é uma opção para aqueles que têm o desejo de manter a mente e o corpo ativos. Contudo, é importante entender como fazer isso sem perder seu benefício previdenciário.

Neste texto, vamos explicar quais tipos de aposentadorias possibilitam a abertura de uma empresa. Leia a seguir os tópicos que serão abordados:

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Aposentados por idade e tempo de contribuição podem abrir o MEI sem complicações. E a verdade é que a grande maioria de ex-funcionários pode ter um CNPJ. No entanto, existem algumas exceções a essa regra, que vamos explicar abaixo.

Aposentado pode ser MEI, entenda mais sobre o assunto.

Não, o aposentado por invalidez não pode ter MEI se tem o desejo de manter seu benefício. Isso porque considera-se que quem recebe a Previdência nessa categoria não está apto a trabalhar. Então, segundo o gov.br, caso o indivíduo passe a exercer atividades que comprovam sua recuperação, deixará de receber o dinheiro.

Sim, um funcionário público aposentado poder ser MEI, mas desde que sua aposentadoria não seja por invalidez.  Agora, já os servidores municipais e estaduais precisam verificar junto à legislação local em que atuam se existe a possibilidade de abertura ou não.

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Sim, um aposentado especial pode ter MEI, direito garantido pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 desde que:

A aposentadoria é garantida ao MEI, e segue as mesmas regras vigentes na lei. O tempo mínimo de contribuição neste caso é de 15 anos. No entanto, ter uma microempresa não dá direito a uma segunda aposentadoria, porque isso se configuraria em um acúmulo de benefícios previdenciários.

E ainda é válido ressaltar que o microempreendedor individual tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição e idade. Contudo, para ter acesso a primeira categoria, é preciso pagar um valor superior a 5% do salário mínimo para o INSS.

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Caso não cumpra ao menos uma destas condições, a conta MEI terá uma tarifa mensal de R$ 12,00.   

Além disso, o cartão de crédito não tem anuidade, assim como é possível realizar transações PIX e depósitos por boleto sem custo algum.

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Informações sobre os produtos e serviços do C6 Bank vigentes na data da postagem deste texto. As regras e condições de cada produto e/ou serviço podem ser posteriormente alteradas. Consulte os termos vigentes no momento da contratação pelo app.