Entenda quais as regras para pedir o benefício em caso de demissão e como fazer a solicitação
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O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária para trabalhadores que foram demitidos de seus empregos sem justa causa. Concedido pela Seguridade Social, o benefício garante ajuda financeira na busca por recolocação no mercado de trabalho.
Quer saber mais sobre o tema? Fique conosco nesse artigo para entender quem tem direito e como solicitar o seguro-desemprego. É importante destacar que o conteúdo está atualizado com as regras e os valores de 2025.
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O portal gov.br define o seguro-desemprego como “um benefício que tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa)”. É regido pela Lei nº 7.998/1990, que estabelece as suas diretrizes e normas.
Na prática, o recurso é responsável por garantir uma renda mínima para o trabalhador na fase de busca por recolocação no mercado de trabalho.
Todos os trabalhadores formais que foram demitidos sem justa causa têm direito ao seguro-desemprego, desde que se enquadrem nos seguintes requisitos:
Há também casos especiais:
Trabalhadores domésticos, por exemplo, podem solicitar o benefício. E cada indivíduo recebe, no máximo, três parcelas no valor de um salário-mínimo.
No caso de pescadores artesanais, há o seguro-defeso, auxílio-financeiro oferecido durante períodos nos quais esses profissionais não conseguem desempenhar suas atividades por conta do período de reprodução dos peixes.
Por fim, jovens-aprendizes e estagiários não têm direto ao seguro-desemprego.
Como comentamos, para garantir o direito ao seguro-desemprego, é necessário que o solicitante tenha recebido salário (pessoa física ou jurídica) durante períodos específicos. Estes podem mudar de acordo com a quantidade de vezes que o benefício foi solicitado. Entenda a seguir:
Pessoas com outra fonte de renda ou que recebam algum benefício previdenciário de prestação continuada não têm direito ao seguro-desemprego.
Antes de começar o pedido, separe:
Você vai precisar de ambos para preencher a solicitação.
Você pode dar entrada no seguro-desemprego a partir do sétimo dia contado da data de demissão – e tem um prazo de até 120 dias para fazê-lo. O pedido pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil ou pelo app Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS.
Siga as etapas a seguir para dar entrada no seguro-desemprego:
Depois que baixar o app Carteira de Trabalho Digital, faça o login com os dados do Gov.br. Depois, siga os passos para solicitar o seguro-desemprego:
É simples. Como falamos, no menu lateral, escolha “benefícios” e, depois, “seguro-desemprego”. Ao tocar sobre esse botão, basta inserir o número de requerimento e seguir as etapas finais.
Quem solicita o seguro-desemprego deve começar a receber entre 31 e 60 dias corridos.
O número de parcelas que o trabalhador vai receber do seguro-desemprego depende da quantidade de solicitações que já fez e do tempo de trabalho com carteira assinada no atual emprego. Entenda como funciona:
Solicitação | Tempo de trabalho | Parcelas |
---|---|---|
1ª vez | 12 a 23 meses | 4 parcelas |
24 meses ou mais | 5 parcelas | |
2ª vez | 9 a 11 meses | 3 parcelas |
12 a 23 meses | 4 parcelas | |
24 meses ou mais | 5 parcelas | |
3ª vez ou mais | 6 a 11 meses | 3 parcelas |
12 a 23 meses | 4 parcelas | |
24 meses ou mais | 5 parcelas |
De modo geral, funciona assim:
Sim, desde que seja a segunda vez que pede o seguro-desemprego. Nesse caso, receberá 3 parcelas.
Receberá 4 parcelas no total.
Sim. Receberá até 5 parcelas, caso tenha trabalhado 24 meses ou mais.
Em janeiro de 2025, entrou em vigor a nova tabela do seguro-desemprego, definida pelo Ministério do Trabalho. O valor mínimo do benefício foi ajustado de acordo com o salário-mínimo, que está em R$ 1.518.
Mas como funciona na prática? O cálculo é feito com base na média dos últimos salários que você recebeu antes da demissão. Se essa média for superior a R$ 3.564,96, receberá o valor máximo, fixado em R$ 2.424,11.
Para médias inferiores, há uma fórmula específica. Entenda como os cálculos são feitos:
Salário médio | Cálculo da parcela |
---|---|
Até R$ 2.138,76 | Multiplique o seu salário médio por 0,8. O resultado será o valor da parcela. |
De R$ 2.138,77 a R$ 3.564,96 | O excedente a R$ 2.138,76 deve ser multiplicado por 0,5. Em seguida, some R$ 1.711,01. O resultado será o valor da parcela. |
Acima de R$ 3.564,96 | A parcela será fixa: R$ 2.424,11. |
Alguns exemplos práticos:
A conta é simples: multiplique R$ 2 mil por 0,8 para ter o valor da parcela do seguro-desemprego, que fica em R$ 1.600.
Subtraia R$ 2.138,76 de R$ 3 mil. Dará R$ 861,24. Em seguida, multiplique esse excedente por 0,5 e some R$ 1.711,01.
A conta fica assim:
R$ 861,24 x 0,5 + R$ 1.711,01 = R$ 2.141,63 (valor da parcela).
Você pode receber o seguro-desemprego pelo C6 Bank na sua conta digital. É simples e rápido. Tudo acontece pelo app. Mostramos, a seguir, como dar o primeiro passo.
Basta seguir as indicações abaixo:
A análise para abertura de conta para pessoa física acontece em até 3 dias úteis. Depois de aprovada, é só aproveitar as facilidades da sua conta 100% digital.
Como opção emergencial, é possível solicitar um empréstimo associado ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Você consegue fazer uma simulação para entender se esse tipo de crédito pode ser interessante para o seu momento.
Ficou com alguma dúvida sobre o tema? Leia nossa FAQ.
1. O que fazer se a solicitação for negada?
É possível pedir a revisão do pedido por meio de um recurso administrativo enviado ao Ministério do Trabalho e Emprego. A solicitação pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil ou pelo app Carteira de Trabalho Digital. Mas atenção ao prazo: até 120 dias depois da primeira notificação.
2. É possível antecipar o seguro-desemprego?
Não é possível antecipar o seguro-desemprego – essa possibilidade ficou ativa durante a pandemia de Covid-19, mas agora não está mais disponível oficialmente.
Em resumo, o seguro-desemprego é um direito que garante ajuda financeira na busca por recolocação no mercado de trabalho. Há diferentes regras envolvidas, desde a possibilidade do pedido até o cálculo das parcelas. Por isso, é muito importante se informar para saber direitinho o que irá receber.
Boa sorte na sua busca! E aproveite também para conferir outros conteúdos do blog que possam contribuir para a sua jornada:
Informações sobre os produtos e serviços do C6 Bank vigentes na data da postagem deste texto. As regras e condições de cada produto e/ou serviço podem ser posteriormente alteradas. Consulte os termos vigentes no momento da contratação pelo app.
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