Licença-maternidade: quem paga, quanto tempo dura e como dar entrada 

A licença-maternidade é um benefício garantido no Brasil. Ele é concedido às seguradas do INSS em caso de parto, adoção ou guarda judicial, com duração padrão de 120 dias. Em alguns casos, pode ser estendido para 180 dias nas empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã. 

Neste artigo, entenda quem tem direito à licença, como funciona o pagamento, quais documentos são exigidos e como dar entrada com o pedido pelo Meu INSS. Também entenda como calcular o valor do salário-maternidade e como se preparar para esse período com mais tranquilidade. 

Mas, antes, aproveite também para acessar outros conteúdos: 

Um benefício voltado às seguradas do INSS em casos de nascimento de filho(a)s, a licença-maternidade também está prevista, pela Lei nº 10.421/2002 em casos de adoção ou guarda judicial. 

Durante esses meses, as mulheres podem se ausentar do trabalho e manter sua remuneração. O período previsto por lei é de 120 dias. No entanto, para as empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, que estimula práticas de responsabilidade social no ambiente corporativo, a duração pode ser estendida para até 180 dias.  

A proteção também se aplica a autônomas e Microempreendedoras Individuais (MEI), trabalhadoras domésticas, avulsas, contribuintes facultativas e desempregadas. 

Mais do que um direito trabalhista, a licença representa uma política pública de proteção à maternidade e à infância, de forma a assegurar que as famílias tenham suporte financeiro e estabilidade durante esse período de adaptação e ajuste de rotina. O benefício também contribui para a saúde física e emocional dos envolvidos, além de promover vínculos afetivos mais sólidos entre a mãe e o bebê. 

Em situações de falecimento da mãe, o direito ao salário-maternidade pode ser transferido ao cônjuge ou companheiro(a), desde que ele ou ela também seja segurado(a) do INSS.  

A licença-maternidade faz parte dos direitos sociais no Brasil e pode contribuir para a construção de uma sociedade mais acolhedora. 

O salário-maternidade é o benefício do INSS que substitui a remuneração integral de seguradas durante o afastamento da licença-maternidade. Originalmente pago pelo próprio empregador, o salário foi incorporado ao orçamento da previdência em 1991.  

O processo para receber o salário-maternidade varia conforme o tipo de vínculo da segurada. No caso das trabalhadoras com licença-maternidade CLT, a empresa antecipa o valor e depois pode compensar integralmente junto ao INSS por meio das contribuições previdenciárias.  

Já para as categorias de licença-maternidade para desempregadas, MEIs, autônomas, domésticas, avulsas, contribuintes facultativas e seguradas, o pagamento é feito diretamente pelo INSS, sem intermediação. 

O padrão de duração da licença-maternidade é de 120 dias, contados a partir do parto, adoção ou guarda judicial. Em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã, esse período pode ser estendido para 180 dias, através da solicitação da colaboradora. 

Todas as seguradas do INSS têm direito à licença-maternidade, desde que cumpram os requisitos de contribuição. Em 2025, estão inclusas: 

O valor do salário-maternidade varia conforme o tipo de segurada. No caso das que têm vínculo regido pela CLT e avulsas, o benefício corresponde ao último salário integral. Já as empregadas domésticas recebem com base no último salário de contribuição.  

Para MEIs, autônomas e contribuintes facultativas o pagamento é a média dos 12 últimos salários de contribuição. E as seguradas especiais, recebem o benefício no valor de um salário mínimo.  

Em todos os casos, o pagamento é proporcional ao período de afastamento. Para garantir o valor correto, é importante manter as contribuições em dia e consultar o extrato no portal Meu INSS. 

O pedido do salário-maternidade pode ser feito online, pelo site ou aplicativo Meu INSS. Para isso, basta acessar a plataforma, fazer login com a conta gov.br, buscar por “salário-maternidade” e seguir o passo a passo. No caso das seguradas CLT, o pedido é feito diretamente com a empresa. 

O sistema vai solicitar o envio de documentos digitalizados, como certidão de nascimento ou atestado médico, e o INSS ainda pode solicitar comprovações adicionais, caso necessário. O acompanhamento do pedido é feito pela plataforma Meu INSS. 

Para a solicitação da licença-maternidade, os documentos exigidos podem variar conforme a categoria da segurada. Mas, em geral, é necessário apresentar: 

É importante lembrar que todos os documentos devem ser digitalizados e enviados pelo Meu INSS. Em alguns casos, o INSS pode solicitar comparecimento presencial para análise e comprovação da documentação. 

O pagamento do salário-maternidade é feito após a aprovação do pedido pelo INSS e o prazo médio é de até 45 dias após a solicitação. Mas, esse prazo pode variar conforme a análise do processo. É possível acompanhar o andamento pelo Meu INSS. 

Vale ressaltar que no caso das seguradas CLT, o valor é antecipado pela empresa e compensado nas contribuições. Para as demais categorias, o INSS faz o depósito diretamente na conta bancária informada no cadastro.  

Muitas pessoas têm receio de perder o emprego ao engravidar. Porém, a lei prevê estabilidade do momento da descoberta da gravidez até 5 meses após o retorno da licença-maternidade. Esse período inclui os 120 dias da licença e protege a segurada de demissão sem justa causa. 

Garantir a segurança durante a licença-maternidade é fundamental para um período tranquilo e sem preocupações. A conta digital do C6 Bank possui soluções práticas para receber o benefício e organizar as finanças de forma simples.  

Da possibilidade de fazer Pix e transferências, à escolha do cartão para se adaptar às necessidades da família, a conta faz diferença no seu dia a dia. Além disso, você consegue realizar pagamentos e fazer a gestão financeira pelo app. 

Ou seja, é a praticidade que a gestante precisa para receber, gerir e usufruir do seu benefício durante a licença-maternidade.    

O planejamento eficiente para a licença-maternidade começa antes do seu início. É importante revisar toda a documentação a ser entregue para a solicitação do salário-maternidade, reunir todos os comprovantes necessários e confirmar o vínculo com o INSS para garantir a categoria e o tipo de direito a ser recebido. Também é preciso conferir se todas as contribuições estão atualizadas e verificar os prazos para solicitação do benefício. 

Mais do que isso, prever gastos e reavaliar o orçamento da família durante o afastamento é fundamental para se organizar financeiramente, tanto com ajustes de renda, quanto com a prevenção dos gastos do(a) bebê. Tudo para evitar surpresas durante a licença-maternidade. Escolher uma conta digital, como a conta C6, facilita centralizar e controlar os recebimentos, despesas e manter o planejamento de forma simples e segura. 

Conhecer as regras da licença-maternidade, entender os direitos previstos na lei e se planejar com antecedência vai garantir um período de tranquilidade e estabilidade. Assim, é possível aproveitar ainda mais os momentos em família com a chegada de mais um integrante e construir memórias inesquecíveis. 

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