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Declaração de bens no exterior: quem precisa preencher?

Brasileiros residentes em território nacional com capital no exterior igual ou superior a US$ 1 milhão devem fazer a declaração no Banco Central do Brasil; saiba mais

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Mulher segurando um papel e olhando para o computador para fazer a declaração de bens no exterior
Descubra neste post quem precisa declarar bens no exterior e como fazer isso.

A declaração de bens no exterior deve ser feita por toda pessoa física ou jurídica residente no Brasil que possua bens e ativos no exterior. Porém, o que muitos não sabem é que há duas formas de fazer isso. É o que vamos explicar mais à frente.

Vale reforçar que dentre os itens que devem ser declarados estão imóveis, saldos em contas bancárias, investimentos no exterior, empréstimos, participações em empresas off-shore, entre outros.

Para explicar detalhadamente como fazer a declaração de bens no exterior, o C6 Bank preparou esse post. Nele, você vai encontrar as respostas para as seguintes perguntas:

  • Quais são os tipos de declaração de bens no exterior?
  • 1. Declaração de bens no exterior: Imposto de Renda
  • Como fazer a declaração de bens no exterior no IR 2023?
  • 2. Declaração de bens no exterior: Banco Central do Brasil
  • Como fazer a declaração de bens no exterior no Banco Central?

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Importante: este texto é uma forma de ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.

Quais são os tipos de declaração de bens no exterior?

Você pode declarar seus bens no exterior de duas formas, pela Declaração do Imposto de Renda e por meio da Declaração Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) disponível através do site do Banco Central do Brasil. Descubra a seguir as características de cada uma.

1. Declaração de bens no exterior: Imposto de Renda

No Imposto de Renda, os salários, honorários para serviços, rendimentos de aluguéis, juros e dividendos devem ser   declarados como rendimentos tributáveis. Já os créditos em contas no exterior precisam ser incluídos na ficha de bens e direitos com os saldos no final do ano convertidos para reais.

Os ganhos de capital sobre aplicações financeiras também são tributáveis, de acordo com as regras para ganhos de capital. Para isso, eles devem ser apurados conforme a variação entre custo de aquisição e o valor do resgate.

Como fazer a declaração de bens no exterior no IR 2023?

Para fazer a declaração de bens no exterior na Receita Federal é simples. Independentemente se for um investimento ou imóvel, ele deverá ser incluído na ficha de “Bens e Direitos”.

Na sequência, selecione o código específico relacionado ao bem que deseja declarar. Lembre-se apenas que na parte do valor será preciso informar o valor pago, conforme orientação a seguir;

  1. No caso de aquisição com rendimentos auferidos originalmente em reais, o valor pago em reais,
  2. No caso de aquisição com rendimentos auferidos originalmente em moeda estrangeira, o valor pago em moeda estrangeira, convertido em dólares dos Estados Unidos da América pelo valor fixado pela autoridade monetária do país emissor da moeda para a data da aquisição e, em seguida, em reais pela cotação do dólar fixada, para venda, pelo Banco Central do Brasil, para a data da aquisição.

2. Declaração de bens no exterior: Banco Central do Brasil

Segundo a Resolução CMN 4.841, presente no Diário Oficial da União, todos os brasileiros residentes no Brasil com capitais no exterior em valores iguais ou superiores a US$ 1 milhão devem fazer a declaração no Banco Central do Brasil.

Ela pode ser feita de duas formas diferentes. São elas:

Declaração anual

Possui prazo fixo e deve ser enviada quando os capitais brasileiros no exterior, na data-base anual, totalizarem quantia igual ou superior a US$1 milhão ou seu equivalente em outras moedas. O período para o envio da declaração anual é de 15 de fevereiro a 5 de abril do ano subsequente à data-base de 31 de dezembro..

Declaração trimestral

Destinada a quem possui quantia igual ou superior a US$ 100 milhões, ou seu equivalente em outras moedas no exterior. Para este caso, há três períodos de declaração diferentes:

  • Para a data-base de 31 de março: de 30 de abril a 5 de junho do mesmo ano;
  • Para a data-base de 30 de junho: de 31 de julho a 5 de setembro do mesmo ano;
  • Para a data-base de 30 de setembro: de 31 de outubro a 5 de dezembro do mesmo ano.

Como fazer a declaração de bens no exterior no Banco Central?

Siga nosso passo a passo para fazer a declaração de bens no exterior:

  1. Cadastre-se no site do Banco Central ou faça o login;
  2. Clique em “Cadastrar novo declarante”, preencha o CPF ou CNPJ do declarante e escolha o responsável pela declaração;
  3. Declare todos os ativos de acordo com o manual do BC;
  4. Clique em “Entregar a Declaração”.

Agora, você já sabe como declarar bens no exterior no Imposto de Renda e no Banco Central do Brasil. Além disso, pode conferir algumas informações importantes para evitar a inadimplência, como os prazos para as declarações. Fique atento a todas as datas presentes no texto e não se esqueça que o IR deve ser feito até o dia 31 de maio de 2023.

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