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Aprenda como fazer a declaração de espólio no Imposto de Renda

Para realizar de forma correta a declaração do espólio é preciso dividi-la em três partes. Mas fique tranquilo pois estamos aqui para lhe auxiliar neste processo.

Atualizado em

Conheça o caminho para realizar a declaração de espólio da forma correta.

O processo para declaração de espólio pode ser complicado, afinal, é um momento delicado e é preciso reunir toda sua herança para criar este documento corretamente. Neste processo, existem muitas lacunas a serem preenchidas e muitas vezes você não tem o conhecimento completo sobre o assunto.

Vale reforçar que o processo de inventário pode se estender por um tempo considerável. Enquanto ele não se encerrar é necessário fazer anualmente o preenchimento da declaração levando em conta o espólio.

Para sanar suas dúvidas referentes à declaração de espólio, o C6 Bank preparou esse texto. Nele, você vai encontrar as respostas para as seguintes perguntas:

  • O que significa espólio?
  • Em quais casos é obrigatório fazer a declaração?
  • Como fazer a declaração de espólio: passo a passo
  • Qual o prazo para entrega?
  • O que cada uma dessas palavras significa nesse processo?

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Importante: este texto é uma forma de ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.

O que significa espólio?

O espólio é o conjunto de bens deixados por uma pessoa que faleceu. Ou seja, é a reunião de toda a herança que será compartilhada entre os herdeiros legais por meio do inventario extrajudicial ou judicial.

Em quais casos é obrigatório fazer a declaração?

A declaração é obrigatória caso os bens e rendimentos que compõem o espólio sejam considerados tributáveis, uma vez que as regras do IRPF continuam as mesmas.  

Saiba que é preciso fazer este processo normalmente, da mesma forma que é feito com sua declaração de IR.

Caso a pessoa que faleceu não tenha deixado qualquer tipo de bem,  e assim não se enquadre nas regras de obrigatoriedade da declaração, não é preciso fazer a declaração de espólio.

Como fazer a declaração de espólio: passo a passo

Existem 3 declarações que precisam ser feitas neste processo. São elas:

Declaração Inicial

Precisa ser feita referente ao ano-calendário do falecimento e a abertura do inventário deve ser aberto em até 60 dias após o desencarne.

O preenchimento é muito similar ao da declaração de Imposto de Renda que você já está acostumado. Apenas alguns detalhes vão mudar, como os seguintes fatores:  

  • O nome e CPF do falecido devem ser informados na ficha de “Identificação”;
  • Em “Ocupação principal”, preencha com o código 81 “Espólio”.

Declaração Intermediária

Realizada a partir do ano seguinte da declaração inicial e se estende até o ano anterior ao da decisão judicial da partilha de bens, uma vez que alguns processos podem se estender por anos. O passo a passo é o mesmo da inicial.

Declaração Final de espólio

Após a decisão judicial ser tomada, o inventariante é obrigado a entregar a declaração final. Para fazer a declaração siga este caminho:

  • Abra uma declaração final de espólio, opção disponível no programa da Receita Federal;
  • Informe os valores e bens que serão divididos entre os herdeiros na ficha de “Bens e Direitos”;
  • Preencha o valor que era informado nas declarações inicial e intermediária em “Situação na data da partilha”;
  • Lance o valor que o bem foi incluído na declaração do beneficiário em “Valor de transferência”;

Qual o prazo para entrega?

O prazo para entrega em 2023 é dia 31 de maio. As regras são as mesmas que do IRPF, então, basta ficar atento aos prazos da declaração do Imposto de Renda.

O que cada uma dessas palavras significa nesse processo?

Alguns termos jurídicos podem ser um pouco complicados de entender, mas fique tranquilo, vamos ajudar você a entender todos:

  • Inventariante: É a pessoa responsável por administrar os bens enquanto não ocorre a partilha;
  • Herdeiro: Pode ser uma pessoa ou mais com direito aos bens deixados pelo falecido aos sucessores, que podem ser filhos, pais, irmãos e cônjuge;
  • Meeiro: É o cônjuge do falecido. Tem direito a um percentual do patrimônio em comum do casal ou da pessoa. Para isso tudo dependerá do regime que foi adotado no casamento ou união estável;
  • Legatário: É o indivíduo que tem o nome no testamento como beneficiário.

Agora que você já sabe como declarar o espólio e os 3 caminhos que precisam ser executados, fique atento aos prazos. É de grande importância realizar corretamente os preenchimentos que citamos neste post, pois sua herança precisa passar obrigatoriamente por este processo. Caso contrário, pode-se acarretar consequências negativas para os herdeiros, meeiro e legatário

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