Defis: o que é? Como fazer a declaração anual?

Saber o que é Defis e como fazer essa declaração é muito importante para empreendedores que tenham optado pelo regime de tributação Simples Nacional. Atrasos na entrega desse documento podem colocar o contribuinte em uma situação irregular com a Receita Federal, acarretando uma série de problemas para si e para o próprio negócio.

Pensando nisso, o C6 Bank preparou este post para responder a essas questões, bem como tirar outras dúvidas. Ao final, esperamos que você esteja ciente de tudo que precisa saber a respeito do tema. No decorrer da matéria, serão abordados os seguintes tópicos:

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Defis é a sigla para Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais. O documento é uma nova versão da antiga Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), obrigação fiscal com a qual muitos empreendedores já estão familiarizados. Seu nome oficial foi alterado por meio da Resolução CGSN 94/2011.

Apesar da mudança, sua função permanece: como o próprio nome demonstra, a Defis tem como objetivo informar à Receita Federal dados econômicos, sociais e fiscais das empresas optantes pelo Simples Nacional. Vale notar: a situação de tributos recolhidos diz respeito ao ano de apuração, não ao ano calendário. Isso significa que, em 2022, por exemplo, é declarada a situação de 2021.

 A Defis precisa incluir as seguintes informações:

As empresas que escolheram o Simples Nacional e são tributadas por ele. Em outras palavras, são obrigadas a entregar a Defis as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), mesmo quando inativas.

Há uma exceção para microempreendedores (MEI), que fazem a declaração anual através de outro documento, o DASN-MEI, ficando isentos da Defis.

De acordo com o calendário de prazos, o limite para entrega da Defis é até o dia 31 de março do ano seguinte ao que está sendo declarado. Isso significa que, para fazer a declaração relativa ao ano de 2022, a data final será no dia 31 de março de 2023, às 23h59.

Ganho de capital é o nome dado à diferença entre o valor de alienação e o custo de aquisição de bens ou serviços. É importante conhecer esse conceito e como calcular seus ganhos de capital porque existe a obrigação de pagar Imposto de Renda sobre eles.

A boa notícia é que a Receita Federal conta com um programa específico para isso, o Ganhos de Capital. Nele, o contribuinte consegue inserir os valores de venda e compra dos bens, apurando o ganho de forma simples e rápida. Da mesma maneira, as isenções e reduções já são calculadas de forma automática.

Para enviar a Defis após o prazo, será preciso fazer uma retificação. Você pode verificar como realizar o processo no passo a passo abaixo:

A boa notícia é que não existe multa para o atraso da declaração. Por outro lado, se a Defis não for enviada, é possível que os contribuintes não consigam fazer os cálculos dos tributos mensais devidos. Sem que o empresário pague esses impostos, ele não terá como imprimir o documento de arrecadação (DAS) e quitá-lo, o que pode resultar em consequências como inscrição na Dívida Ativa e até perda do CNPJ.

Para tirar o extrato Defis, o procedimento é o seguinte:

Apenas na nomenclatura. A DASN deixou de ter esse nome e passou a ser chamada de Defis a partir de 2011, após resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional. Em relação às funções desempenhadas, no entanto, não houve mudança: ambas têm como objetivo ajudar o contribuinte a informar à Receita Federal dados das empresas optantes do Simples.

A diferença entre IRPJ e Defis se dá nas empresas abrangidas por cada um. O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) trata de impostos e tributações que devem ser pagas por empresas dos regimes Lucro Real ou Lucro Presumido, com base em suas movimentações financeiras.

Já a Defis inclui apenas os negócios optantes pelo Simples Nacional. Em relação ao papel desempenhado pelos dois documentos, no entanto, não há grandes diferenças: eles cumprem a mesma função, com a Defis sendo uma versão mais simplificada do IRPJ.

Chegamos ao fim deste texto. Esperamos ter conseguido tirar as suas dúvidas sobre Defis: o que é, como funciona, como declarar, as diferenças em relação a outros documentos similares, entre outras questões.

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