Obrigações fiscais de uma empresa: quais são e como cumprir em 2025
Manter a atenção às obrigações fiscais ao longo do ano é essencial para evitar multas, juros e riscos à saúde financeira da empresa.
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Toda empresa precisa cumprir uma série de obrigações fiscais, independentemente do porte ou segmento. Mas muitas dessas obrigações mudam conforme a atividade do negócio e o regime tributário adotados. Seja Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, cada um tem suas regras e prazos.
Neste post, vamos trazer um panorama geral com os principais tributos e prazos mensais fixos.
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Como as obrigações fiscais variam conforme o regime tributário
As obrigações fiscais de uma empresa estão diretamente ligadas ao regime tributário escolhido. Essa definição impacta não apenas o valor dos tributos, mas também os prazos e a forma de apuração do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Entender essas diferenças é essencial para manter o negócio regularizado, evitar multas e garantir a transparência frente à Receita Federal.
Regime tributário | Receita bruta anual | Apuração de IRPJ/CSLL | Periodicidade | Observações |
|---|---|---|---|---|
Simples Nacional | Até R$ 4,8 milhões | Inclusos no DAS (guia única) | Mensal (pagamento via DAS) | Não utiliza DARF para IRPJ/CSLL. Fora da apuração trimestral. |
Lucro Presumido | Até R$ 78 milhões | Percentuais fixos sobre a receita bruta | Trimestral (março, junho, setembro, dezembro) | Não permite apuração mensal. |
Lucro Real – Trimestral | Acima de R$ 78 milhões ou obrigatoriedade por setor | Baseado no lucro contábil do trimestre | Trimestral (mesmos períodos do Lucro Presumido) | Similar ao Lucro Presumido na frequência, mas com base real. |
Lucro Real – Mensal (estimativa) | Idem acima | Estimativa mensal com ajuste anual | Mensal (com ajuste em 31 de dezembro) | Escolha deve ser feita no início do ano-calendário. |
Cumprir essas exigências dentro dos prazos certos evita multas, juros e outras sanções fiscais, como a suspensão da emissão de certidões negativas e o impedimento de participar de licitações públicas.
O que são obrigações fiscais?
As obrigações fiscais são deveres legais que empresas precisam cumprir junto aos órgãos fiscais federais, estaduais e municipais. Elas garantem que o negócio opere dentro da legalidade, com o recolhimento correto de tributos e transparência frente à Receita Federal.
Essas obrigações se dividem em dois tipos:
- Obrigações principais: relacionadas ao recolhimento de tributos, como pagamento de impostos e contribuições (ex: FGTS, IRPJ, PIS/COFINS).
- Obrigações acessórias: referem-se à entrega de declarações e informações que comprovam a regularidade fiscal (ex: ECD, DCTFWeb, EFD-Reinf).
Cumprir essas exigências dentro dos prazos corretos evita a cobrança de multas e juros. Além disso, o descumprimento pode implicar em sanções mais graves, como o impedimento de emissão de certidões e da participação em licitações públicas.
Principais obrigações fiscais de uma empresa
A obrigações fiscais mensais (para todos os regimes, exceto MEI) variam conforme o regime tributário da empresa, mas algumas são comuns à maioria dos negócios. Abaixo, separamos o que é necessário acompanhar.
- Dia 7: Recolhimento do FGTS da folha do mês anterior;
- Dia 15: Entrega do eSocial, DCTFWeb e EFD-Reinf (informações de folha e retenções);
- Dia 20: Pagamento do INSS, DAS (Simples Nacional) e IRRF sobre salários e autônomos;
- Dia 25: Pagamento de PIS/COFINS (Lucro Presumido e Lucro Real);
- ISS e ICMS: Conforme o calendário definido por cada estado e município.
Obrigações trimestrais (Lucro Presumido e Lucro Real)
- 1º trimestre (jan-mar): Até 30/4;
- 2º trimestre (abr-jun): Até 31/7;
- 3º trimestre (jul-set): Até 31/10;
- 4º trimestre (out-dez): Até 31/1 (do ano seguinte).
Obrigações anuais
- Fevereiro: entrega da DIRF (até 2025, pois será extinta a partir de então);
- Março: entrega da DEFIS (exclusiva do Simples Nacional);
- Maio: entrega da ECD – Escrituração Contábil Digital (Lucro Presumido e Real);
- Julho: entrega da ECF – Escrituração Contábil Fiscal (Lucro Presumido e Real),
Tributos pagos via DARF
• IRPJ (cód. 2089 ou 2172);
• CSLL (cód. 2372 ou 2484);
Calendário de obrigações fiscais 2025
Confira abaixo o calendário mensal com os principais prazos fiscais de 2025. As datas podem variar em função de feriados ou finais de semana.
Janeiro
Vencimento | Obrigação Fiscal |
|---|---|
7/1 | FGTS (referente à folha de pagamento de dezembro) |
15/1 | eSocial, DCTFWeb, EFD-Reinf |
20/1 | INSS, DAS e IRRF |
25/1 | PIS/COFINS |
31/1 | IRPJ e CSLL (4º tri/2024) |
Fevereiro
Vencimento | Obrigação Fiscal |
|---|---|
7/2 | FGTS (referente à folha de pagamento de janeiro) |
15/2 | eSocial, DCTFWeb, EFD-Reinf |
20/2 | INSS, DAS e IRRF |
25/2 | PIS/COFINS |
28/02 | DIRF |
Março
Vencimento | Obrigação Fiscal |
|---|---|
7/3 | FGTS (referente à folha de pagamento de fevereiro) |
15/3 | eSocial, DCTFWeb, EFD-Reinf |
20/3 | INSS, DAS e IRRF |
25/3 | PIS/COFINS |
31/3 | DEFIS |
Abril
Vencimento | Obrigação Fiscal |
|---|---|
7/4 | FGTS (referente à folha de pagamento de março) |
15/4 | eSocial, DCTFWeb, EFD-Reinf |
20/4 | INSS, DAS e IRRF |
25/4 | PIS/COFINS |
30/4 | IRPJ e CSLL (1º tri) |
Maio
Vencimento | Obrigação Fiscal |
|---|---|
7/5 | FGTS (referente à folha de pagamento de abril) |
15/5 | eSocial, DCTFWeb, EFD-Reinf |
20/5 | INSS, DAS e IRRF |
25/5 | PIS/COFINS |
31/5 | ECD |
Junho
Vencimento | Obrigação Fiscal |
|---|---|
7/6 | FGTS (referente à folha de pagamento de maio) |
15/6 | eSocial, DCTFWeb, EFD-Reinf |
20/6 | INSS, DAS e IRRF |
25/6 | PIS/COFINS |
Julho
Vencimento | Obrigação Fiscal |
|---|---|
7/7 | FGTS (referente à folha de pagamento de junho) |
15/7 | eSocial, DCTFWeb, EFD-Reinf |
20/7 | INSS, DAS e IRRF |
25/7 | PIS/COFINS |
31/7 | ECF, IRPJ e CSLL (1º tri) |
Agosto
Vencimento | Obrigação Fiscal |
|---|---|
7/8 | FGTS (referente à folha de pagamento de julho) |
15/8 | eSocial, DCTFWeb, EFD-Reinf |
20/8 | INSS, DAS e IRRF |
25/8 | PIS/COFINS |
Setembro
Vencimento | Obrigação Fiscal |
|---|---|
7/9 | FGTS (referente à folha de pagamento de agosto) |
15/9 | eSocial, DCTFWeb, EFD-Reinf |
20/9 | INSS, DAS e IRRF |
25/9 | PIS/COFINS |
Outubro
Vencimento | Obrigação Fiscal |
|---|---|
7/10 | FGTS (referente à folha de pagamento de setembro) |
15/10 | eSocial, DCTFWeb, EFD-Reinf |
20/10 | INSS, DAS e IRRF |
25/10 | PIS/COFINS |
31/10 | IRPJ e CSLL (3º tri) |
Novembro
Vencimento | Obrigação Fiscal |
|---|---|
7/11 | FGTS (referente à folha de pagamento de outubro) |
15/11 | eSocial, DCTFWeb, EFD-Reinf |
20/11 | INSS, DAS e IRRF |
25/11 | PIS/COFINS |
Dezembro
Vencimento | Obrigação Fiscal |
|---|---|
7/12 | FGTS (referente à folha de pagamento de novembro) |
15/12 | eSocial, DCTFWeb, EFD-Reinf |
20/12 | INSS, DAS e IRRF |
25/12 | PIS/COFINS |
Resumo das obrigações fiscais por tipo de tributo ou declaração
Se você tem ou pretende abrir um negócio, separamos conceitos importantes de conhecer.
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): direito do trabalhador com carteira assinada. É de responsabilidade da organização efetuar um depósito mensal equivalente a 8% do salário do colaborador;
- eSocial, DCTFWeb e EFD-Reinf: as três declarações fazem parte do sistema de escrituração digital e são obrigatórias para prestar informações ao governo sobre vínculos trabalhistas, contribuições previdenciárias e retenções de impostos;
- INSS: a empresa com funcionários contratados deve recolher a contribuição previdenciária patronal e descontar a parte devida pelo colaborador diretamente da folha de pagamento;
- DAS: optantes pelo Simples Nacional devem pagar o DAS, que reúne diversos tributos em uma única guia, como IRPJ, CSLL, PIS, INSS patronal e ISS/ICMS;
- IRRF: a empresa que faz pagamentos sujeitos à retenção de imposto de renda (como salários, serviços prestados, aluguéis) deve reter e recolher o imposto devido;
6. PIS/COFINS: contribuições federais recolhidas mensalmente por não optantes pelo Simples Nacional;
7. IRPJ E CSLL: tributos que incidem sobre o lucro das empresas fora do Simples. A apuração pode ser trimestral ou anual, conforme o regime;
8. ECS e ECF: a Escrituração Contábil Digital (ECD) deve ser entregue anualmente até o último dia útil de maio. Já a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) tem prazo de entrega até o último dia útil de julho;
9. DEFIS: a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais é obrigatória para todas as empresas do Simples Nacional e deve ser entregue anualmente;
10. DIRF: A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte foi descontinuada em 2025 e substituída por sistemas como o eSocial e a DCTFWeb, que agora concentram as informações antes declaradas na DIRF.
Como se organizar para não perder prazos fiscais?
A rotina fiscal exige disciplina e atenção aos detalhes. Aprenda boas práticas para manter tudo em dia:
- Use uma agenda tributária digital: aplicativos ou planilhas podem ajudar a organizar os compromissos;
- Tenha apoio contábil confiável: um contador atualizado é fundamental para orientar sobre mudanças na legislação;
- Agende pagamentos com antecedência: evite atrasos programando as guias com lembretes;
- Acompanhe as atualizações da Receita Federal e órgãos locais.
- Gerenciar o calendário fiscal da sua empresa exige organização e atenção aos prazos. Com este guia, você tem uma visão ampla das principais datas e obrigações para manter sua empresa regular ao longo do ano. Compartilhe esse conteúdo com seu contador e evite surpresas.
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