Ter um CNPJ inapto pode gerar uma série de problemas para o seu negócio. Alguns possíveis riscos são: dificuldade na obtenção de crédito, inviabilização da venda de produtos e encerramento de contas bancárias. Isso porque, para o bom funcionamento de uma empresa, é fundamental que a situação cadastral da instituição esteja regularizada.
Essa classificaçãoindica o status de uma companhia perante os órgãos governamentais. Assim, inapto significa que a empresa não está em conformidade com suas obrigações legais, o que pode gerar consequências muito negativas, como restrições comerciais ou multas.
Felizmente, aprender como regularizar o CNPJ junto à Receita Federal é fácil, principalmente porque todo processo pode ser feito on-line.
Então, se a sua empresa está com a situação irregular, continue lendo este post. Nele você encontra informações essenciais para manter seu negócio ativo e em harmonia com suas obrigações:
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O que é CNPJ INAPTO?
CNPJ inapto é um status cadastral que significa que uma empresa está em situação irregular frente à Receita Federal. Essa classificação indica que pendências precisam ser regularizadas, como o envio de documentos e declarações faltantes de anos anteriores.
Quais são os tipos de situações cadastrais?
Existem diferentes tipos de situações cadastrais que podem ser atribuídas a um CNPJ:
- CNPJ ativo;
- CNPJ inapto;
- CNPJ suspenso;
- CNPJ baixado;
- CNPJ nulo.
Empresas que desejam demonstrar confiabilidade e comprovar sua regularidade frente ao mercado precisam estar com a situação cadastral em “CNPJ ATIVO”.
CNPJ inapto pode trazer problemas para sua empresa?
Sim, o CNPJ inapto pode trazer uma série de problemas para sua empresa. Abaixo, listamos algumas das possíveis consequências:
1. Responsabilização dos sócios
Os sócios podem ser responsabilizados pelos débitos da empresa, mas como pessoa física, ou seja, no próprio CPF. Além disso, a abertura de um novo CNPJ também é impedida.
2. Restrições comerciais
O CNPJ inapto pode ser incluído no Cadastro de Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (Cadin), o que impossibilita a obtenção da Certidão de Regularidade Fiscal e a contratação de financiamentos públicos.
Além disso, uma vez que notas e documentos emitidos pela empresa tornam-se nulos, ela pode ter as seguintes transações comerciais inviabilizadas:
- Abrir contas bancárias;
- Obter crédito junto a instituições financeiras;
- Firmar contratos com fornecedores e clientes;
- Vender produtos ou prestar serviços.
3. Enceramento das contas bancárias
A empresa de CNPJ inapto que tem conta em uma instituição bancária corre o risco de ter as contas encerradas, o que inviabiliza uma série de transações financeiras fundamentais para o bom funcionamento do negócio.
4. Dificuldade no cumprimento de obrigações
Uma vez que a situação inapta implica numa série de limitações, os negócios podem ter dificuldades para cumprir suas obrigações fiscais e tributárias, agravando ainda mais os problemas legais e financeiros da empresa.
5. Multas e penalidades
O CNPJ inapto está sujeito a multas e penalidades impostas pelos órgãos fiscalizadores, o que pode prejudicar ainda mais a situação financeira do negócio.
6. Imagem negativa
Por fim, a situação de inapto também coloca em risco a reputação da empresa frente a clientes e parceiros comerciais, gerando como resultado perdas de oportunidades de negócio.
Como regularizar o CNPJ?
O primeiro passo para regularizar seu CNPJ é fazer uma consulta no site da Receita Federal para verificar em qual situação você se enquadra. É dessa forma é possível obter informações sobre o motivo pelo qual seu CNPJ foi considerado inapto. No caso de inaptidão por omissão, por exemplo, é necessário realizar a entrega dos documentos faltantes.
Passo a passo para quem tem certificado digital:
- Acesse o site da Receita, o Portal eCAC, com os dados da pessoa física responsável pelo CNPJ inapto;
- Selecione a opção “alterar perfil de acesso” para ser redirecionado para o perfil da empresa;
- Clique na aba “Consultar pendências de situação fiscal” e, logo em seguida, em “Gerar relatório”;
- A partir da lista gerada, regularize as obrigações em aberto, que podem envolver a entrega de declarações atrasadas, o pagamento de impostos em atraso ou a apresentação de documentos;
- Por fim, faça a solicitação de regularização para comprovar que está tudo em ordem e atualizado.
Para os casos que não contam com o certificado digital da empresa e demais dúvidas, é recomendado procurar a Receita Federal para resolver o problema. Lembrando que é necessário agendar o atendimento em um posto da Receita e levar os documentos necessários de acordo com a situação.
Qual o prazo para regularização junto à Receita?
Se a empresa declarada inapta não regularizar sua situação nos cinco exercícios subsequentes, o CNPJ pode ser baixado de ofício, ou seja, extinto.
Quanto custa a regularização do CNPJ?
O custo com a regularização pode variar dependendo do motivo da inaptidão e das obrigações a serem cumpridas. Além disso, é importante considerar as cobranças indiretas, como multas e penalidades impostas pelos órgãos fiscalizadores.
Chegou a hora de colocar em prática
Ter um CNPJ inapto pode trazer vários problemas e riscos para uma empresa, comprometendo desde sua imagem a sua situação financeira ou fiscal.
Por isso, é fundamental regularizar a situação cadastral o mais rápido possível. Portanto, basta seguir os passos mencionados acima para solucionar as pendências e ter um CNPJ ativo e regular.
E não se esqueça da importância de sempre manter a situação cadastral da empresa em dia e de buscar orientação adequada em caso de possíveis dúvidas.
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