O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é um documento importante na formalização de uma Microempresa Individual. Entenda como funciona
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Equipe C6 Bank
Tempo de leitura · 5 min
Publicado em
14 de janeiro de 2025
Ao criar um negócio autônomo, deve se atentar que para operar legalmente, o MEI precisa de CNPJ. O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é indispensável para garantir a formalização do Microempreendedor Individual. Além disso, ele oferece benefícios importantes, que facilitam a gestão e o crescimento do empreendimento.
Para que possa tirar as principais dúvidas sobre o tema, continue a leitura e descubra o que o time do C6 Bank preparou neste conteúdo.
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O Microempreendedor Individual (MEI) é um profissional que atua no mercado de trabalho como pequeno empresário de forma individual, como pequenos comerciantes, advogados e cabeleireiros. Criada através do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, essa modalidade permite a formalização de trabalhadores informais e garante direitos institucionais, como o acesso a benefícios previdenciários.
Além disso, o MEI tem um limite de faturamento anual, com valor estabelecido em R$ 81 mil até o final de 2026. Com a publicação da Lei Complementar nº 238/2026, publicada em outubro de 2026, esse teto foi elevado para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Além disso, um MEI pode contratar um único funcionário com carteira assinada para se enquadrar na categoria.
Sim, o MEI precisa ter um CNPJ. O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o registro obrigatório de toda empresa que opera no Brasil, independentemente de seu porte ou categoria.
Ou seja, ao fazer a abertura do MEI, o CNPJ é criado automaticamente para registrar a microempresa individual que irá começar a operar no país.
Operar sem ter um CNPJ de MEI ou qualquer outro registro formal pode trazer consequências legais e práticas. Descubra quais são algumas delas:
Ainda, sem uma empresa registrada, é possível que o profissional pague mais impostos de forma indireta, já que não pode contar com o regime simplificado de tributação (DAS-MEI).
Além disso, negócios informais enfrentam dificuldades para crescer, seja pela falta de crédito, seja pela ausência de organização fiscal e contábil, o que prejudica o crescimento e a expansão do negócio.
Ter um CNPJ traz diversos benefícios que ajudam na formalização e no crescimento da empresa. Conheça alguns deles:
Com um CNPJ, o MEI pode emitir notas fiscais, o que é indispensável para quem deseja atender um maior número de clientes, como empresas ou órgãos públicos, que só contratam serviços ou compram produtos de fornecedores formalizados.
O MEI também tem direito a:
Outro benefício garantido é a abertura de conta bancária empresarial, ferramenta que traz facilidades como:
Bancos e instituições financeiras oferecem condições diferenciadas para empresas reconhecidas junto a Receita Federal, como:
O CNPJ permite que o microempreendedor individual participe de licitações públicas. Isso ajuda a aumentar as oportunidades de negócio com governos e órgãos públicos.
O MEI paga um imposto fixo mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (NAS). Ele corresponde a:
Além disso, o processo de abertura e manutenção é simplificado, o que reduz a burocracia.
Como mencionado, abrir um MEI é um processo simples e pode ser feito on-line. Confira o passo a passo:
Antes de iniciar o processo, consulte a lista de atividades permitidas, disponível no Portal do Empreendedor.
Com a conta C6 MEI, o empreendedor tem tudo o que seu negócio precisa em um só app. Conheça os benefícios:
Ainda, também há o acesso ao Limite Garantido, CDB do C6 Bank. Com ele, a cada R$ 1 investido em CDB, se ganha R$ 1 de limite de crédito para o cartão – o que ainda pode ser revertido até R$ 200 mil.
Agora já é possível saber qual é a relação entre MEI e CNPJ e já conhecer a conta C6 MEI. Aproveite para ler outros conteúdos publicados aqui no blog do C6 Bank:
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