O que é IPI? Para que serve esse imposto?  

No Brasil, existem diversos tipos de tributos que incidem sobre os produtos que consumimos. Um deles é o IPI, sigla de Imposto sobre Produtos Industrializados. Como o nome já diz, trata-se de um tributo federal cobrado sobre itens da indústria, fabricados nacionalmente ou não. 

Existem diferentes categorias e uma grande variação de alíquotas. Por esse motivo, neste artigo você poderá entender o que é IPI, quem paga, como funcionam os índices sobre os produtos e muito mais.  

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De maneira simplificada, o IPI é o que chamamos de “imposto indireto”, já que recai sobre o consumo de produtos industrializados.   

A alíquota, ou seja, o percentual usado para calcular o valor do imposto, varia conforme o tipo do produto e é aplicada de modo seletivo.  

Isso significa que, quanto menos essencial for considerado pelo governo cada item, maior é a alíquota. Em contrapartida, produtos considerados fundamentais para a população tem uma carga tributária menor. 

O IPI não incide sobre todo e qualquer produto – há isenções. Por isso, na dúvida, o ideal é acompanhar a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), disponível no site da Receita Federal.  

Alguns exemplos de produtos tributáveis: 

Confira aqui a lista completa.   

O pagamento do IPI é de responsabilidade das empresas que comercializam os produtos em questão.  

Sendo assim, sempre que a mercadoria deixa a fábrica, é necessário que o pagamento do IPI seja feito para que a comercialização aconteça de maneira legal.   

De acordo com o artigo 153, IV, da Constituição Federal, por se tratar de um imposto federal, somente a União pode instituir ou fazer qualquer mudança em relação ao IPI e os produtos industrializados que estão na tabela TIPI.  

Além disso, é a União quem regulamenta a cobrança, faz a fiscalização, arrecadação e administração do imposto que é cobrado sobre os produtos industrializados.   

Se você quer saber como calcular o IPI, aqui vai um passo a passo para fazer essa contagem de maneira correta. Siga as etapas indicadas:  

Vamos a um exemplo prático? Podemos supor o cálculo do IPI de uma camiseta. Ficaria assim: 

Produto: camiseta de algodão 

Alíquota de IPI: 5%  

Valor do produto sem IPI: R$ 50 

Cálculo: 

IPI = valor do produto × alíquota de IPI 

IPI = R$ 50,00 × 5% (ou 0,05) 

IPI = R$ 2,50 

Preço final: R$ 52,50. 

Como em toda regra há sua exceção, alguns produtos industrializados também são isentos de IPI, como em casos de fabricação para uso próprio ou de distribuição gratuita. Descubra alguns deles:   

O IPI incide sobre o valor de venda dos itens, ou seja, afeta o preço final pago pelos consumidores. O custo de produção e/ou de importação fica mais alto – e as empresas repassam esse valor para o público.  

O impacto nos preços, entretanto, varia de acordo com os grupos de produtos. Os de primeira necessidade, como medicamentos, por exemplo, têm alíquota reduzida ou até mesmo a isenção. 

E, conforme comentamos, produtos considerados não essenciais, como veículos e bebidas, possuem uma tributação maior. 

A Reforma Tributária aprovada em 2023 prevê a substituição de 5 tributos considerados pelo Governo Federal como “extremamente disfuncionais”. São eles:  

No lugar, será adotado um modelo de IVA Dual, alinhado aos padrões internacionais. Esse novo sistema será composto por dois tributos específicos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), arrecadado por estados e municípios.  

Essa mudança busca simplificar a tributação e reduzir a burocracia. O plano do Governo Federal é implementá-la, em fase de testes, a partir de 2026. 

Entretanto, mesmo com essa mudança, o IPI continuará a existir no Polo Industrial de Manaus, já que a produção local tem custos logísticos diferenciados para que acessem o mercado consumidor. Trata-se de uma vantagem competitiva pensada para potencializar e fortalecer a produção local. 

Se você tem uma empresa ou pensa em abrir uma, é interessante saber a importância do planejamento tributário. Desse modo, poderá evitar diversos prejuízos e terá mais controle sobre erros contábeis.  

Além disso, o planejamento tributário também serve para que a sua empresa não seja multada pelo Fisco por deixar de pagar algum tributo obrigatório.   

Como resultado, o seu negócio terá mais recursos para investir, o crescimento da companhia será impulsionado, além de alcançar a consolidação no mercado.  

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São condições importantes para organizar as finanças do seu negócio, sempre com total com praticidade e autonomia. 

Entender o IPI é fundamental para consumidores e empresas. Para quem compra algo, por exemplo, o imposto altera o valor final do produto. Do lado da indústria, afeta os custos de importação e de fabricação.  

Sendo assim, faz a diferença no bolso de ambos os lados. Mesmo com a aprovação da Reforma Tributária, o IPI ainda está válido, mas será descontinuado aos poucos. Por isso, é importante ter atenção aos próximos passos para tomar decisões mais conscientes e inteligentes em relação ao seu dinheiro. 

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