O que é IPI? Para que serve esse imposto?  

Aprenda o que é o IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, e como ele funciona na prática no Brasil.

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No Brasil, existem diversos tipos de tributos que incidem sobre os produtos que consumimos. Um deles é o IPI, sigla de Imposto sobre Produtos Industrializados. Como o nome já diz, trata-se de um tributo federal cobrado sobre itens da indústria, fabricados nacionalmente ou não. 

Existem diferentes categorias e uma grande variação de alíquotas. Por esse motivo, neste artigo você poderá entender o que é IPI, quem paga, como funcionam os índices sobre os produtos e muito mais.  

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O que é IPI? 

De maneira simplificada, o IPI é o que chamamos de “imposto indireto”, já que recai sobre o consumo de produtos industrializados.   

A alíquota, ou seja, o percentual usado para calcular o valor do imposto, varia conforme o tipo do produto e é aplicada de modo seletivo.  

Isso significa que, quanto menos essencial for considerado pelo governo cada item, maior é a alíquota. Em contrapartida, produtos considerados fundamentais para a população tem uma carga tributária menor. 

Produtos sujeitos ao IPI 

O IPI não incide sobre todo e qualquer produto – há isenções. Por isso, na dúvida, o ideal é acompanhar a Tabela de Incidência do Imposto sobreProdutos Industrializados (TIPI), disponível no site da Receita Federal.  

Alguns exemplos de produtos tributáveis: 

  • Carnes; 
  • Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos; 
  • Leite e laticínios; 
  • Plantas vivas e produtos de floricultura; 
  • Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis; 
  • Café, chá, mate e especiarias; 
  • Cereais; 
  • Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação;  
  • Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos; 
  • Açúcares e produtos de confeitaria; 
  • Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; 
  • Sal; 
  • Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins, e suas partes. 

Confira aqui a lista completa.   

Quem paga o IPI e quando? 

O pagamento do IPI é de responsabilidade das empresas que comercializam os produtos em questão.  

Sendo assim, sempre que a mercadoria deixa a fábrica, é necessário que o pagamento do IPI seja feito para que a comercialização aconteça de maneira legal.   

Quem pode instituir oIPI?  

De acordo com o artigo 153, IV, da Constituição Federal, por se tratar de um imposto federal, somente a União pode instituir ou fazer qualquer mudança em relação ao IPI e os produtos industrializados que estão na tabela TIPI.  

Além disso, é a União quem regulamenta a cobrança, faz a fiscalização, arrecadação e administração do imposto que é cobrado sobre os produtos industrializados.   

Como calcular o IPI: passo a passo 

Se você quer saber como calcular o IPI, aqui vai um passo a passo para fazer essa contagem de maneira correta. Siga as etapas indicadas:  

  1. O primeiro passo para calcular o IPI é identificar a alíquota por meio da tabela que está disponível no site da Receita Federal. No site, você encontrará a porcentagem que corresponde ao tipo de produto que será comercializado;  
  1. Feito isso, você deverá fazer a seguinte operação: valor da alíquota do IPI multiplicada pelo valor do produto antes dos impostos. O resultado obtido é o valor do IPI que deverá ser adicionado na sua nota fiscal;   
  1. Por último, você deverá adicionar o valor à sua nota fiscal, e somar ao preço total do produto. Além disso, é importante que você também inclua demais impostos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  

Vamos a um exemplo prático? Podemos supor o cálculo do IPI de uma camiseta. Ficaria assim: 

Produto: camiseta de algodão 

Alíquota de IPI: 5%  

Valor do produto sem IPI: R$ 50 

Cálculo: 

IPI = valor do produto × alíquota de IPI 

IPI = R$ 50,00 × 5% (ou 0,05) 

IPI = R$ 2,50 

Preço final: R$ 52,50. 

Isenções e reduções do IPI 

Como em toda regra há sua exceção, alguns produtos industrializados também são isentos de IPI, como em casos de fabricação para uso próprio ou de distribuição gratuita. Descubra alguns deles:   

  • Materiais bélicos;  
  • Aeronaves de uso de forças armadas;  
  • Produtos destinados à exportação;  
  • Objetos de uso policial; 
  • Produtos fabricados por instituições de educação ou assistência social; 
  • Amostras grátis com valor comercial insignificante; 
  • Caixões funerários; 
  • Itens ligados a eventos esportivos oficiais; 
  • Produtos importados para consumo em feiras, congressos e exposições. 

Impacto do IPI no preço final dos produtos 

O IPI incide sobre o valor de venda dos itens, ou seja, afeta o preço final pago pelos consumidores. O custo de produção e/ou de importação fica mais alto – e as empresas repassam esse valor para o público.  

O impacto nos preços, entretanto, varia de acordo com os grupos de produtos. Os de primeira necessidade, como medicamentos, por exemplo, têm alíquota reduzida ou até mesmo a isenção. 

E, conforme comentamos, produtos considerados não essenciais, como veículos e bebidas, possuem uma tributação maior. 

Reforma Tributária de 2023 e o futuro do IPI 

A Reforma Tributária aprovada em 2023 prevê a substituição de 5 tributos considerados pelo Governo Federal como “extremamente disfuncionais”. São eles:  

  • PIS; 
  • Cofins; 
  • ICMS; 
  • ISS; 
  • IPI.  

No lugar, será adotado um modelo de IVA Dual, alinhado aos padrões internacionais. Esse novo sistema será composto por dois tributos específicos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), arrecadado por estados e municípios.  

Essa mudança busca simplificar a tributação e reduzir a burocracia. O plano do Governo Federal é implementá-la, em fase de testes, a partir de 2026. 

Entretanto, mesmo com essa mudança, o IPI continuará a existir no Polo Industrial de Manaus, já que a produção local tem custos logísticos diferenciados para que acessem o mercado consumidor. Trata-se de uma vantagem competitiva pensada para potencializar e fortalecer a produção local. 

Importância do planejamento tributário para empresas 

Se você tem uma empresa ou pensa em abrir uma, é interessante saber a importância do planejamento tributário. Desse modo, poderá evitar diversos prejuízos e terá mais controle sobre erros contábeis.  

Além disso, o planejamento tributário também serve para que a sua empresa não seja multada pelo Fisco por deixar de pagar algum tributo obrigatório.   

Como resultado, o seu negócio terá mais recursos para investir, o crescimento da companhia será impulsionado, além de alcançar a consolidação no mercado.  

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São condições importantes para organizar as finanças do seu negócio, sempre com total com praticidade e autonomia. 

Entender o IPI é fundamental para consumidores e empresas. Para quem compra algo, por exemplo, o imposto altera o valor final do produto. Do lado da indústria, afeta os custos de importação e de fabricação.  

Sendo assim, faz a diferença no bolso de ambos os lados. Mesmo com a aprovação da Reforma Tributária, o IPI ainda está válido, mas será descontinuado aos poucos. Por isso, é importante ter atenção aos próximos passos para tomar decisões mais conscientes e inteligentes em relação ao seu dinheiro. 

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