Contrato de Gaveta: o que é, como funciona e quais os riscos 

Na hora de comprar ou vender um imóvel, muitos brasileiros recorrem ao contrato de gaveta como forma de evitar burocracias e gastos com cartório ou financiamento. Esse é um tipo de acordo informal feito por duas pessoas – quem deseja vender e quem quer comprar – e sua validade é restrita perante a justiça.  

Assim, embora pareça vantajoso à primeira vista, é importante compreender os riscos e o funcionamento dessa prática antes de assinar um documento como esse.  

Neste texto, você vai entender o que é um contrato de gaveta, como ele é feito, quais os limites legais e os principais problemas enfrentados nesse tipo de negociação. Também conhecerá alternativas mais seguras para formalizar a compra e proteger seu patrimônio.  

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O contrato de gaveta é um compromisso não formal firmado entre comprador e vendedor para negociação de bens imóveis ou móveis. Em resumo, é uma forma de tentar evitar papelada e taxas elevadas na hora de adquirir algo de maior valor, como uma propriedade, já que são dispensados: 

Inclusive, tal acordo recebe esse nome justamente para aludir ao fato de um documento sem formalização perante órgãos públicos ou instituições financeiras. Por conta disso, é comum que esse contrato informal de compra e venda apareça em situações como: 

Além de entender o que é um contrato de gaveta, é preciso compreender sua posição perante as leis do país. Assim, no Brasil, de acordo com o Código Civil, essa é uma prática legal ainda que seja informal.  

E há limites impostos: a flexibilização quanto à necessidade de escritura pública existe para negociações de valor inferior a 30 salários-mínimos. Acima disso, que resulta em cerca de R$ 45.500, já não é mais possível recorrer a esse instrumento. 

Mesmo com seu uso previsto, esse ainda é um compromisso particular assumido por vendedor e comprador, que deve acontecer sem a interferência de cartórios ou mesmo instituições financeiras. E, com isso, vale ter em mente que caso esse contrato tenha que ser levado ao judiciário, ele pode ou não ser reconhecido como algo válido juridicamente. 

Neste sentido, pequenos registros como o reconhecimento de firma das assinaturas podem ajudar, mas ainda assim cada situação será avaliada individualmente.  

Por se tratar de um contrato informal de compra e venda, esse acordo é redigido pelas partes envolvidas que podem ajustar os dados contidos conforme a necessidade. Ainda assim, em geral, estão inclusas: 

É importante saber que, uma vez que o contrato de gaveta tem validade apenas perante vendedor e comprador, a transferência formal da propriedade não ocorre de imediato. Esse é um fator que pode gerar insegurança e até acarretar outros problemas no futuro.  

Aliás, conhecer os riscos mais comuns associados a esse instrumento de negociação pode ajudar numa melhor tomada de decisão na hora de comprar um bem de alto valor. 

Diante da lista apresentada, nota-se que ao mesmo tempo que essa é uma alternativa prática, o contrato de gaveta apresenta riscos significativos por conta da ausência de registro formal. Afinal, isso impede que o comprador tenha qualquer garantia legal sobre o bem adquirido e dificulta uma eventual resolução de conflitos na justiça.  

Entre os principais problemas enfrentados, podemos citar a impossibilidade do comprador transferir o imóvel ou veículo para seu nome, mesmo após finalizar os pagamentos. Junto a isso, deve-se considerar que uma propriedade ou um automóvel cuja compra não foi formalizada não podem ser utilizados como garantia para acesso a crédito no futuro. 

Em outras palavras, o contrato de gaveta é um acordo bastante vulnerável que depende da boa-fé de ambas as partes. Ao passo que a confiança é um fator essencial nesse instrumento de negociação, ainda não é o suficiente para garantir direitos perante a justiça – a falta de proteção legal permanece. 

Para quem deseja evitar os riscos do contrato de gaveta, a melhor alternativa é formalizar a negociação com respaldo jurídico. Esse processo inclui a escritura pública em cartório e o registro do bem na matrícula correspondente, garantindo que a propriedade seja reconhecida oficialmente.  

Outra opção disponível para quem deseja adquirir uma casa ou mesmo um veículo é o financiamento formal. Nele, é exigida não só a regularização do bem, mas também há cláusulas claras de proteção para todas as partes envolvidas. Assim, quem compra tem a segurança de que poderá usufruir do seu bem no futuro. Para recorrer a esse crédito, é preciso encontrar uma instituição financeira de confiança e analisar as condições oferecidas.  

Neste contexto, o C6 Bank pode ser um aliado na organização das finanças. A abertura da conta digital permite realizar pagamentos, guardar comprovantes e acompanhar as transações mensais em detalhes. Já com a plataforma de investimentos C6 Invest, é possível fazer uma gestão eficiente de valores envolvidos na negociação. 

Então, seja por meio do acesso à crédito ou simplesmente da formalização de contratos de venda e compra, há meios para adquirir bens com segurança e controle financeiro. 

O contrato de gaveta é uma prática frequente entre brasileiros que desejam aproveitar a praticidade das negociações informais de imóveis ou veículos. Mas se por um lado esse é um processo menos burocrático e custoso, por outro é mais arriscado, exigindo cautela de ambas as partes: quem compra e quem vende.  

Lembre-se que, ainda que esteja previsto no Código Civil brasileiro, esse tipo de acordo não oferece a proteção jurídica necessária. Ou seja, não há garantias quanto à posse do bem em situações de conflito, inadimplência ou falecimento de um dos envolvidos.  

Assim, o melhor caminho para proteger os interesses de todos é a formalização por meio de escritura pública, registro em cartório ou financiamento com instituições confiáveis. Além disso, manter o controle e a organização financeira é algo ideal para a conquista de bens, como imóveis e veículos, ao longo da vida. E o C6 Bank oferece soluções para ajudar com isso no dia a dia. 

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Até a próxima! 

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