O Fundo Garantidor de Investimentos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI-PEAC)é uma ferramenta do Governo projetada para ajudar empreendedores com as finanças de seus negócios.
Dinheiro é um recurso essencial para o funcionamento de qualquer empresa, mas nem sempre ele está suficientemente disponível. No caso de companhias menores é possível que a dificuldade em acessar acessá-lo seja ainda maior. Por isso, muitos empresários recorrem a iniciativas que facilitam o acesso a crédito, como é o caso do FGI.
Neste post iremos explicar como essa modalidade de crédito funciona e tirar dúvidas a respeito do tema. Ao final do texto, você terá aprendido:
- O que é FGI-PEAC?
- Como funciona o FGI?
- Para quem o FGI é indicado?
- Qual o benefício do FGI para as pequenas empresas?
- Quais investimentos podem ser beneficiados pelo FGI?
- Quais operações o fundo não garante?
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O que é FGI-PEAC?
O FGI-PEAC é uma linha de crédito desenvolvida pelo Governo com o intuito de auxiliar micro, pequenas e médias empresas, empreendedores individuais e caminhoneiros autônomos a obter crédito, o que facilita o crescimento e a modernização dos negócios.
Ele foi criado para complementar as garantias oferecidas às empresas, diminuindo a dificuldade do acesso à contratação de crédito.
Como funciona o FGI?
O FGI é um fundo privado composto por uma carteira de crédito gerida pelo BNDES. Assim como outros fundos, há um gestor e um grupo de cotistas – nesse caso, a Assembleia Geral dos Cotistas.
Esse produto pode cobrir financiamentos contratados por meio de linhas de repasses, bem como aqueles feitos com recursos das próprias instituições financeiras ou de outras fontes distintas ao BNDES, na modalidade FGI Crédito Livre. O índice de garantia contratada pode variar entre 10% e 80%.
Para quem o FGI é indicado?
Micro, pequenos e médios empresários, empreendedores individuais e caminhoneiros autônomos. No entanto, existem algumas condições para o uso da ferramenta:
- Micro, pequenas e médias empresas devem ter receita operacional bruta anual de até R$ 300 milhões;
- Caminhoneiros autônomos devem usar o financiamento na compra de bens de capital inerentes à sua atividade;
- Empreendedores individuais devem cumprir os critérios definidos na Lei Complementar n° 123, de 2006; e
- Empresários devem ser individuais.
Vale notar: essa classificação é válida para negócios de qualquer setor. Adicionalmente, não estão elegíveis para o FGI-PEAC fundações, associações e cooperativas.
Qual o benefício do FGI para as pequenas empresas?
O acesso a esse complemento de garantia oferece os seguintes benefícios:
- Aumento na chance de aprovação em solicitações de crédito;
- Condições mais vantajosas de prazo e limite de crédito; e
- Diminuição da taxa de juros, caso o pagamento não seja feito dentro do prazo.
Além disso, ele pode ser usado para pagar contas, tributos, fazer manutenção de estoque, pagar salários de funcionários, maquinários, contratações, entre outras necessidades.
Em geral, é um bom recurso para aproveitar oportunidades de crescimento ou para buscar uma maior organização financeira.
Quais investimentos podem ser beneficiados pelo FGI?
A cobertura do FGI-PEAC abrange as seguintes operações:
- Aquisição de autopeças (apenas operações de repasse do Sistema BNDES);
- Aquisição de componentes destinados à produção (apenas operações de repasse);
- Aquisição de ônibus e caminhões;
- Capital de giro;
- Compra ou produção de máquinas e equipamentos;
- Produção voltada à exportação;
- Projetos de investimento;
- Softwares nacionais (apenas operações de repasse).
Para consultar a lista completa das linhas e programas passíveis de garantia pelo FGI, basta clicar aqui.
Quais operações o fundo não garante?
O FGI não garante operações em que a empresa ou empreendedor:
- estiver inadimplente em operação com garantia outorgada pelo FGI;
- tiver apresentado parcelas atrasadas por mais de 60 dias em qualquer modalidade de operação com o agente financeiro nos 12 meses anteriores à data da solicitação de outorga de garantia;
- seja direta ou indiretamente controlada por pessoa jurídica de direito público interno.
Além disso, transações indexadas em moedas estrangeiras ou cesta de moedas que as contemplem, bem como aquelas controladas sob quaisquer linhas ou programas agrícolas – inclusive do Governo Federal – também não podem ser garantidas pelo FGI.
Finalmente, em procedimentos feitos com recursos das próprias instituições financeiras ou provenientes de fontes diferentes do BNDES, o Fundo não garante, na modalidade FGI Crédito Livre, as seguintes operações:
- Ações e projetos sociais contemplados com incentivos fiscais;
- Agrícolas ou de crédito rural;
- Atividades bancárias/financeiras, motéis, saunas e termas e relacionados a jogos de prognósticos e semelhantes;
- De arrendamento mercantil;
- De crédito imobiliário;
- De crédito rotativo;
- Empreendimentos imobiliários (edifícios residenciais, comerciais destinadas à revenda ou a aluguel de escritórios, time-sharing, hotel-residência e loteamento); e
- Empreendimentos do setor de mineração que utilizem lavra rudimentar ou garimpo.
Gostou de saber mais sobre o FGI-PEAC? Esperamos ter tirado suas dúvidas sobre essa ferramenta, seu funcionamento e vantagens.
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