Capital social: o que é, para que serve e como definir o valor

Abrir uma empresa envolve decisões que vão muito além do nome ou do CNPJ. Uma das mais importantes, e que costuma gerar muitas dúvidas, é a definição capital social: o investimento inicial necessário para começar a operar. 

Esse montante representa os recursos financeiros ou bens destinados a viabilizar o funcionamento da empresa e deve ser obrigatoriamente declarado no contrato social.  

Mais do que um valor simbólico, o capital social estabelece o grau de comprometimento dos sócios com o negócio, serve como referência para a responsabilidade de cada um perante terceiros e impacta diretamente a estrutura contábil e jurídica da organização. 

Neste conteúdo, você vai entender o que é capital social, como ele se diferencia de outros tipos de investimento, quais critérios considerar para definir seu valor e como registrar ou alterar essa informação de forma correta.  

Aproveite para ler também: 

O capital social é o valor definido na abertura da empresa para garantir os recursos mínimos necessários ao início das atividades, seja por um único titular ou por um grupo de sócios. Esse montante pode ser formado por dinheiro, bens materiais (como veículos e equipamentos) ou direitos que possam ser economicamente avaliados. 

De acordo com o Sebrae, o capital social funciona como um investimento bruto: é o que sustenta a empresa até que ela passe a gerar lucro por conta própria. Além disso, deve ser obrigatoriamente registrado no contrato social, servindo como base legal e contábil para o negócio. 

É essencial também distinguir o capital social de aportes realizados por terceiros. Enquanto o capital social representa o compromisso financeiro dos sócios (ou do titular, no caso de empresas individuais), investimentos externos, como os feitos por investidores-anjo, não integram o contrato social e seguem outras regras jurídicas e contábeis. 

Entender essa diferença ajuda a evitar inconsistências no contrato e garante mais segurança na relação com bancos, fornecedores e possíveis investidores. 

Não existe um valor fixo ou fórmula única para calcular o capital social de uma empresa. O montante ideal varia de acordo com o modelo de negócio, a estrutura necessária para operar e a projeção de custos nos primeiros meses de atividade. 

Para fazer esse cálculo com segurança, considere os seguintes pontos: 

Inclua despesas com aluguel, reforma do espaço, equipamentos, mobiliário, contratação de sistemas de gestão e outras necessidades específicas da sua atividade. Isso corresponde à estrutura mínima para que a empresa funcione.

Além dos investimentos iniciais, é importante prever quanto será necessário para manter a operação até que o negócio comece a gerar receita. Considere salários, pagamento de fornecedores, contas fixas e insumos.

Alguns setores ou tipos jurídicos exigem um capital social mínimo para a formalização, como corretoras, construtoras e empresas do setor financeiro. Consulte a legislação vigente para o seu CNAE. 

Evite inflar o capital apenas para impressionar parceiros ou investidores, e não declare um valor muito baixo por conveniência. O capital social deve refletir com responsabilidade o compromisso dos sócios com o negócio. 

A seguir, você confere simulações práticas que ajudam a visualizar esses critérios aplicados a diferentes tipos de empresas. 

Entender os critérios para definir o capital social é o primeiro passo. Mas, para facilitar ainda mais o processo, reunimos exemplos aplicados a diferentes tipos de negócio. Isso vai ajuda a visualizar o que considerar e como estimar os valores com mais precisão. 

Para abrir uma loja de roupas, inclua no cálculo o aluguel do ponto comercial, a montagem do estoque inicial, equipamentos como computador e sistema de gestão, além do capital de giro para cobrir salários, fornecedores e despesas fixas. 

Aqui, o capital social deve refletir os custos com ferramentas de trabalho, materiais de uso profissional e equipamentos de proteção, como luvas isolantes, capacete e calçados apropriados. Se houver necessidade de deslocamentos até os clientes, também é importante considerar a aquisição ou uso de um veículo.  

Mesmo sem valor mínimo exigido para MEI, declarar o capital social é uma boa prática de organização. 

O cálculo deve considerar equipamentos de cozinha, contratação de equipe, despesas com licenciamento e reforma do espaço, além do capital de giro para manter a operação nos primeiros meses. 

Ainda na dúvida? Confira abaixo um exemplo prático com base nas despesas típicas para iniciar um estúdio de fotografia: 

Você pode adaptar esse modelo ao seu setor. O mais importante é que o valor reflita a realidade do negócio e sirva de base para um início financeiramente sustentável. Além disso, é possível ajustá-lo no futuro, principalmente se a empresa crescer ou receber aportes. 

Quem opta por abrir um MEI costuma se perguntar se precisa mesmo declarar um valor de capital social. A resposta é: não é obrigatório, mas é recomendado.  

Mesmo que a legislação não imponha um valor mínimo, fazer essa estimativa ajuda a organizar melhor as finanças logo no início. Lembre-se: o capital social representa os recursos necessários para colocar o negócio em funcionamento — seja com a compra de equipamentos, a contratação de serviços ou outras despesas básicas. 

Ao declarar um valor, mesmo simbólico, você cria uma referência sobre o que será investido, o que facilita o controle financeiro e mostra comprometimento com a formalização do negócio. 

Se você trabalha por conta própria, pense: o que foi ou será necessário para começar? Some esses itens, mesmo que simples, e utilize esse total como base para declarar o capital social no momento do registro 

Ao registrar uma empresa, é comum se deparar com dois conceitos contábeis importantes no contrato social: o capital subscrito e o capital integralizado. Entender essa diferença é essencial para garantir a transparência jurídica e financeira da sociedade. 

O capital subscrito é o valor que os sócios ou o titular se comprometem a investir na empresa. Ele representa o total prometido e deve ser declarado no contrato social. Mesmo que esse valor não seja integralizado de imediato, o compromisso tem valor legal: os sócios podem ser cobrados judicialmente caso não cumpram o que foi acordado. 

Já o capital integralizado é a parte do capital subscrito que já foi efetivamente aportada. Pode ser em dinheiro, bens ou direitos com valor econômico. Contudo, esse valor compõe o patrimônio líquido da empresa, mesmo que não esteja disponível em caixa. Por exemplo, um veículo entregue à empresa como parte do capital já conta como integralizado, mesmo que não seja um recurso financeiro livre para uso. 

Sim. O capital subscrito deve obrigatoriamente constar no contrato social. E, à medida que os valores forem integralizados, a empresa também deve atualizar essas informações no contrato e mantê-las corretamente registradas na contabilidade. Isso é fundamental para garantir segurança jurídica entre os sócios, prevenir conflitos e manter a empresa em conformidade com a legislação vigente. 

Confira a seguir um resumo comparativo: 

O valor do capital social varia conforme o tipo jurídico da empresa e sua estrutura operacional. A seguir, confira estimativas comuns para diferentes perfis de negócio.  

Vale lembrar que esses valores não são obrigatórios (exceto quando previstos em lei), mas servem como ponto de partida para o planejamento. 

O MEI é voltado a empreendedores com estrutura reduzida e faturamento anual limitado. Por isso, o capital social costuma ser simbólico. 

O EI opera sem sócios, mas pode demandar mais estrutura do que um MEI, como ponto físico ou contratação de funcionários. 

Nesse modelo, é necessário definir o capital total e a participação de cada sócio. Em geral, o valor varia conforme a complexidade da operação e o setor. 

O capital social da empresa sempre estará registrado no contrato social, documento obrigatório no processo de abertura. Nele, constam o valor total, a distribuição entre os sócios e, quando aplicável, os valores subscritos e integralizados. 

Também é possível verificar algumas informações básicas da empresa por meio de uma consulta pública do CNPJ no site da Receita Federal. No entanto, os dados mais detalhados só constam no contrato registrado na Junta Comercial. 

Você pode aumentar ou reduzir o capital social da empresa a qualquer momento, desde que essa alteração seja formalmente registrada. Isso é importante para manter a empresa juridicamente protegida e em conformidade com as normas contábeis. 

Saiba como proceder: 

Para aumentar o capital social: 

Para reduzir o capital social: 

Alterar o capital social pode refletir mudanças no porte da empresa, na entrada ou saída de sócios, ou mesmo em ajustes de estratégia. Por isso, mantenha essa informação sempre atualizada. Isso facilita o relacionamento com bancos, investidores e órgãos reguladores. 

Definir o capital social da sua empresa com comprometimento e responsabilidade é uma decisão estratégica. Isso porque pode influenciar questões jurídicas, contábeis e financeiras.  

Esse valor tem um significado muito importante: define o nível de comprometimento dos sócios com o negócio e funciona como uma base para a saúde financeira da empresa nessa fase inicial. 

Por isso, analise os custos com cuidado, registre tudo corretamente no contrato social e mantenha esses dados atualizados conforme sua empresa evolui. Essa é uma forma de proteger o seu empreendimento e construir credibilidade no mercado. 

Ao formalizar o seu negócio, é essencial também abrir uma conta PJ para separar finanças pessoais e profissionais. O C6 Bank oferece uma conta digital gratuita para empresas, com cartão de crédito empresarial (sujeito a análise). 

Gostou do conteúdo? Leia mais sobre a saúde financeira de empresas no blog C6 Bank: 

Organize as finanças do seu negócio com a conta C6 Empresas. Você terá acesso a crédito e a uma plataforma completa de investimentos. Tudo pelo app, com a facilidade de uma conta 100% digital.