Entenda o que é IPTU e para que serve a arrecadação do tributo
O IPTU representa mais de 30% das receitas da cidade São Paulo, de acordo com a 11ª Nota Técnica “Políticas Públicas, Cidades e Desigualdade”.
Atualizado em
Publicado em
Entender o que é IPTU e sua finalidade é importante para quem tem um imóvel em área urbana. Esse imposto municipal é cobrado anualmente e sua arrecadação é importante para financiar serviços públicos como infraestrutura, saneamento, educação e segurança.
Para que você entenda seu funcionamento e incidência, o time do C6 Bank preparou este conteúdo com as principais informações sobre o tema.
Não deixe de ler outros conteúdos que podem ajudar você a começar o ano com um bom planejamento financeiro:
O que é IPTU?
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente de proprietários de imóveis localizados em áreas urbanizadas, como:
- Casas;
- Apartamentos;
- Estabelecimentos comerciais.
Cada prefeitura define seus próprios critérios para arrecadação, o que significa que o valor do IPTU varia de uma cidade para outra.
Para que serve o IPTU?
O valor arrecadado com o IPTU permanece no município e é usado para financiar serviços essenciais e melhorias na cidade. Ele é uma das principais fontes de receitas das prefeituras, e pode ser usado para o investimento em:
- Escolas;
- Hospitais;
- Ampliação do transporte público;
- Pavimentação de ruas;
- Saneamento básico;
- Iluminação pública.
Ou seja, o imposto pago pelos proprietários contribui diretamente para a qualidade de vida da população e o desenvolvimento urbano.
Como é calculado o IPTU?
O cálculo do IPTU é baseado no valor venal do imóvel, em estimativa feita pela prefeitura que considera fatores como:
- Tamanho do terreno;
- Localização;
- Área construída (m²);
- Tipo de acabamento.
Após determinar o valor venal, aplica-se uma alíquota definida pelo município para chegar ao valor do imposto.
Exemplo prático de cálculo:
Imagine um imóvel residencial com valor venal de R$ 500.000,00. As alíquotas variam conforme a localização e podem ser progressivas a depender do valor da propriedade:
Cidade | Alíquota residencial |
|---|---|
São Paulo | 1% |
Rio de Janeiro | 1,2% |
Belo Horizonte | 0,6% a 1% |
- São Paulo: com uma alíquota de 1%, o IPTU seria R$ 500.000,00 x 0,01 = R$ 5.000,00.
- Rio de Janeiro: com uma alíquota de 1,2%, o IPTU seria R$ 500.000,00 x 0,012 = R$ 6.000,00.
- Belo Horizonte: considerando a alíquota mínima de 0,6%, o IPTU seria R$ 500.000,00 x 0,006 = R$ 3.000,00.
Para consultar os valores, você pode acessar o site da prefeitura da sua cidade.
Quem paga o IPTU: inquilino ou proprietário?
Em via de regra, o proprietário do imóvel é responsável legal pelo pagamento do IPTU. Caso o imposto não seja quitado, o saldo devedor fica vinculado ao imóvel e pode gerar consequências como a inclusão na dívida ativa do município e até mesmo a execução fiscal.
Contudo, a Lei do Inquilinato permite que o pagamento do imposto seja repassado ao inquilino, desde que essa obrigação esteja prevista no contrato de locação. Isso significa que o locador pode incluir uma cláusula no contrato determinando que o locatário seja responsável por arcar com o IPTU no período de aluguel.
Exemplos de acordos comuns sobre o IPTU em contratos de locação:
- Locador assume o pagamento: o proprietário paga o IPTU diretamente e não repassa o valor ao inquilino. Essa opção é comum em imóveis comerciais e em contratos com aluguel mais elevado;
- Locatário paga diretamente: o contrato estabelece que o inquilino deve pagar o IPTU à prefeitura, seja por meio de boleto individualizado ou incluso no carnê do imóvel;
- Locador paga e cobra do locatário: o proprietário realiza o pagamento e adiciona o valor proporcional do IPTU ao aluguel ou às despesas mensais do inquilino.
O que acontece se o inquilino não pagar o IPTU?
Se o contrato determinar que o locatário deve pagar o IPTU, mas ele não quitar o imposto, o locador pode exigir o pagamento na Justiça, além de aplicar multas conforme estipulado no contrato. Porém, a dívida continua atrelada ao imóvel e é responsabilidade final do proprietário.
Como pagar o IPTU?
O pagamento do IPTU é feito diretamente à prefeitura do município, que é responsável pela emissão do carnê ou boleto. Geralmente, o imposto pode ser pago nos seguintes locais:
- Bancos autorizados;
- Casas lotéricas;
- Internet banking;
- Postos de atendimento da prefeitura.
Já as formas de pagamento podem variar de acordo com o munícipio. Contudo, as mais comuns são:
- À vista com desconto: muitas prefeituras oferecem um abatimento no valor total para quem opta pelo pagamento único antes do vencimento. O desconto pode variar de 3% a 10%, a depender da cidade;
- Parcelado: o IPTU pode ser dividido de 6 a 10 parcelas, sem juros adicionais;
- Débito automático: alguns municípios permitem o cadastro do IPTU no débito automático, para garantir o pagamento em dia e evitar esquecimentos;
- Boleto bancário: o boleto pode ser emitido no site da prefeitura e pago em bancos, lotéricas ou pelo internet banking;
- Pix: algumas prefeituras já oferecem a opção de pagamento via Pix, o que torna o processo mais rápido e acessível.
Quem é isento de pagar IPTU?
As regras para concessão da isenção variam conforme a legislação de cada cidade e contemplam critérios como renda, valor do imóvel e situação socioeconômica do proprietário.
Isenção para aposentados
Aposentados e pensionistas podem ter direito à isenção do IPTU, desde que atendam aos critérios definidos pela legislação municipal. Geralmente, é necessário ter apenas um imóvel, usá-lo como residência e ter renda mensal limitada a um valor específico. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a renda mensal não deve ultrapassar três salários mínimos.
Isenção para beneficiários do Bolsa Família
Beneficiários do programa Bolsa Família podem solicitar a isenção do IPTU em algumas cidades. Os critérios e procedimentos variam conforme o município, mas geralmente incluem:
- Cadastro atualizado no CadÚnico: manter as informações atualizadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Propriedade única: ser proprietário de apenas um imóvel residencial no município;
- Valor venal do imóvel: o imóvel deve ter valor venal dentro dos limites estabelecidos pela prefeitura.
Como pedir a isenção do IPTU?
Para solicitar a isenção, é necessário abrir um protocolo junto à prefeitura, seja online ou presencialmente, e apresentar documentos como:
- Documento de identidade;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de recebimento do Bolsa Família;
- Demais documentos exigidos pelo município.
Após a análise, a prefeitura informará se a isenção foi concedida ou não.
Como pagar seus tributos com o C6 Bank?
Para pagar seus tributos com muito mais facilidade, você pode contar com o app do C6 Bank. Dentro do nosso aplicativo, é possível escolher fazer o pagamento com o código de barras ou pelo “Boleto Digital – DDA”. Confira:
Pagamento por código de barras
Para pagar um boleto usando o código de barras, siga os passos a seguir:
- Acesse o app C6 Bank e vá até a opção “Pagar”;
- Em seguida, leia o código de barras ou o QR Code e siga as instruções que aparecerão na tela;
Caso prefira, você também pode digitar o código de barras.
Boleto Digital – DDA
Se você já tem o Boleto Digital – DDA ativado, o processo é bem simples:
- Acesse o app C6 Bank e escolha a opção “Pagar”;
- Depois, toque em “Boleto Digital – DDA”;
- Feito isso, selecione o boleto que deseja pagar e siga os passos.
Agora que você já sabe é o que IPTU, como ele funciona e como pagá-lo, não deixe de ler outros artigos que também podem ser interessantes para a sua vida financeira:
Que tal ter um banco completo no seu celular? Baixe o app do C6 Bank, abra sua conta digital e peça seu cartão sem anuidade (sujeito a análise) na cor que combina com você!
Informações sobre os produtos e serviços do C6 Bank vigentes na data da postagem deste texto. As regras e condições de cada produto e/ou serviço podem ser posteriormente alteradas. Consulte os termos vigentes no momento da contratação pelo app.
Índice
Compartilhar
