Entenda o que é IPTU e para que serve a arrecadação do tributo 

Entender o que é IPTU e sua finalidade é importante para quem tem um imóvel em área urbana. Esse imposto municipal é cobrado anualmente e sua arrecadação é importante para financiar serviços públicos como infraestrutura, saneamento, educação e segurança.  

Para que você entenda seu funcionamento e incidência, o time do C6 Bank preparou este conteúdo com as principais informações sobre o tema. 

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O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente de proprietários de imóveis localizados em áreas urbanizadas, como: 

Cada prefeitura define seus próprios critérios para arrecadação, o que significa que o valor do IPTU varia de uma cidade para outra.  

O valor arrecadado com o IPTU permanece no município e é usado para financiar serviços essenciais e melhorias na cidade. Ele é uma das principais fontes de receitas das prefeituras, e pode ser usado para o investimento em: 

Ou seja, o imposto pago pelos proprietários contribui diretamente para a qualidade de vida da população e o desenvolvimento urbano. 

O cálculo do IPTU é baseado no valor venal do imóvel, em estimativa feita pela prefeitura que considera fatores como: 

Após determinar o valor venal, aplica-se uma alíquota definida pelo município para chegar ao valor do imposto. 

Imagine um imóvel residencial com valor venal de R$ 500.000,00. As alíquotas variam conforme a localização e podem ser progressivas a depender do valor da propriedade: 

Para consultar os valores, você pode acessar o site da prefeitura da sua cidade.  

Em via de regra, o proprietário do imóvel é responsável legal pelo pagamento do IPTU. Caso o imposto não seja quitado, o saldo devedor fica vinculado ao imóvel e pode gerar consequências como a inclusão na dívida ativa do município e até mesmo a execução fiscal.  

Contudo, a Lei do Inquilinato permite que o pagamento do imposto seja repassado ao inquilino, desde que essa obrigação esteja prevista no contrato de locação. Isso significa que o locador pode incluir uma cláusula no contrato determinando que o locatário seja responsável por arcar com o IPTU no período de aluguel. 

Se o contrato determinar que o locatário deve pagar o IPTU, mas ele não quitar o imposto, o locador pode exigir o pagamento na Justiça, além de aplicar multas conforme estipulado no contrato. Porém, a dívida continua atrelada ao imóvel e é responsabilidade final do proprietário. 

O pagamento do IPTU é feito diretamente à prefeitura do município, que é responsável pela emissão do carnê ou boleto. Geralmente, o imposto pode ser pago nos seguintes locais: 

Já as formas de pagamento podem variar de acordo com o munícipio. Contudo, as mais comuns são: 

As regras para concessão da isenção variam conforme a legislação de cada cidade e contemplam critérios como renda, valor do imóvel e situação socioeconômica do proprietário. 

Aposentados e pensionistas podem ter direito à isenção do IPTU, desde que atendam aos critérios definidos pela legislação municipal. Geralmente, é necessário ter apenas um imóvel, usá-lo como residência e ter renda mensal limitada a um valor específico. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a renda mensal não deve ultrapassar três salários mínimos.  

Beneficiários do programa Bolsa Família podem solicitar a isenção do IPTU em algumas cidades. Os critérios e procedimentos variam conforme o município, mas geralmente incluem: 

Para solicitar a isenção, é necessário abrir um protocolo junto à prefeitura, seja online ou presencialmente, e apresentar documentos como: 

Após a análise, a prefeitura informará se a isenção foi concedida ou não. 

Para pagar seus tributos com muito mais facilidade, você pode contar com o app do C6 Bank. Dentro do nosso aplicativo, é possível escolher fazer o pagamento com o código de barras ou pelo “Boleto Digital – DDA”.  Confira:  

Para pagar um boleto usando o código de barras, siga os passos a seguir:  

Caso prefira, você também pode digitar o código de barras.  

Se você já tem o Boleto Digital – DDA ativado, o processo é bem simples:  

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Informações sobre os produtos e serviços do C6 Bank vigentes na data da postagem deste texto. As regras e condições de cada produto e/ou serviço podem ser posteriormente alteradas. Consulte os termos vigentes no momento da contratação pelo app.