O que é Lucro Real e como funciona?
O Lucro Real é uma das modalidades de regime tributário disponíveis para empresas e pessoas jurídicas, se diferenciando do Lucro Presumido e do Simples Nacional
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O lucro real é um regime tributário que calcula impostos com base no lucro líquido efetivo da empresa, corrigido por ajustes previstos na lei fiscal do Brasil. Essa forma de tributação considera o resultado real da operação, de forma que companhias paguem tributos de maneira proporcional ao que realmente lucraram.
No Brasil, as organizações podem escolher entre três regimes principais: simples nacional, lucro presumido e lucro real. Neste post, vamos explicar mais detalhes e a diferenciação entre essas modalidades.
Escolher o regime tributário certo é essencial para a saúde financeira de uma empresa, mas há outros fatores importantes. Leia nos textos a seguir:
O que é Lucro Real?
O Lucro Real é usado para calcular o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Primeiramente, a apuração começa com o lucro líquido contábil, obtido conforme as normas contábeis. Depois, aplicam-se ajustes previstos na legislação fiscal:
- Adições: inclusão de despesas não dedutíveis, como multas ou gastos não comprovados.
- Exclusões: retirada de receitas não tributáveis, como dividendos recebidos.
- Compensações: abatimento de prejuízos fiscais de exercícios anteriores, limitado a 30% do lucro ajustado.
Após os ajustes, o valor final se torna a base de cálculo para IRPJ e CSLL. Se houver prejuízo no período, não há cobrança desses tributos. Isso permite que empresas atravessem períodos de menor faturamento com menor impacto fiscal.
Por refletir a realidade financeira do negócio, esse regime exige registros precisos e organização contínua da contabilidade.
Quem se enquadra no Lucro Real?
O Lucro Real é um regime com enquadramento obrigatório, sob determinadas condições. Se diferencia de outros modelos como o Simples Nacional, que permite a opção pelo sistema.
São obrigadas a adotar o Lucro Real:
- Instituições financeiras, seguradoras e cooperativas de crédito;
- Empresas com lucros, rendimentos ou ganhos de capital no exterior;
- Empresas de factoring, que compram direitos de crédito de vendas ou serviços a prazo;
- Empresas beneficiadas com isenção ou redução de impostos;
- Empresas com receita bruta anual superior a R$ 78 milhões.
Por isso, empresas de menor porte podem optar pelo lucro real de forma voluntária. Essa escolha é estratégica quando há margens de lucro reduzidas ou muitas despesas dedutíveis. Por exemplo, uma indústria que investe em maquinário moderno pode ter altos custos dedutíveis, de forma que o lucro real mais econômico do que o Lucro Presumido.
Como funciona o lucro real
Na prática, o lucro real pode ser apurado de duas formas:
- Anual: apuração ao final do ano, com pagamentos mensais por estimativa e ajuste no encerramento do ano. Indicado para empresas com resultados estáveis.
- Trimestral: apuração e recolhimento a cada três meses, a fim de permitir ajustes mais rápidos às variações de lucro. Pode ser vantajoso para empresas com receita variável.
Em ambos os casos, é necessário manter escrituração contábil completa e atender a obrigações fiscais como:
- ECD (Escrituração Contábil Digital).
- ECF (Escrituração Contábil Fiscal).
- SPED Fiscal.
Essas exigências reforçam a transparência, mas demandam organização e apoio profissional para evitar problemas fiscais.
Como calcular o Lucro Real?
O cálculo do lucro real segue uma sequência de etapas que deve ser cumprida com atenção para evitar erros e cobranças indevidas.
- Apuração do lucro líquido contábil: é o valor obtido ao subtrair todas as despesas operacionais e não operacionais das receitas totais da empresa. Esse cálculo deve seguir as normas contábeis brasileiras, para garantir que todas as movimentações estejam registradas corretamente.
- Adições: despesas que não podem ser deduzidas para fins fiscais. Exemplos comuns são multas contratuais, gastos sem nota fiscal e gastos que não estejam ligados diretamente à atividade da organização.
- Exclusões: precisa excluir receitas que não são tributáveis. Isso pode incluir dividendos recebidos de outras empresas e valores obtidos por meio de incentivos fiscais aprovados.
- Compensações de prejuízos fiscais: se a companhia tiver registrado prejuízo em exercícios anteriores, pode compensar até 30% desse valor sobre o lucro líquido ajustado. Essa regra evita que todo o lucro atual seja tributado, de forma que colabora no equilíbrio financeiro.
- Aplicação das alíquotas: com o lucro ajustado, calculam-se os impostos devidos. O IRPJ é de 15% sobre o lucro real, com adicional de 10% sobre o que exceder R$ 20 mil por mês. A CSLL tem alíquota de 9%.
Exemplo prático 1: Empresa com lucro
- Receita bruta: R$ 1.200.000
- Despesas dedutíveis: R$ 800.000
- Lucro contábil: R$ 400.000
- Adições: R$ 20.000
- Exclusões: R$ 10.000
- Lucro real: R$ 410.000
- IRPJ: 15% sobre R$ 410.000 = R$ 61.500
- Adicional IRPJ: 10% sobre R$ 170.000 = R$ 17.000
- CSLL: 9% sobre R$ 410.000 = R$ 36.900
Exemplo prático 2: Empresa com prejuízo
- Receita bruta: R$ 800.000
- Despesas dedutíveis: R$ 700.000
- Lucro contábil: R$ 100.000
- Compensação de prejuízo fiscal anterior: R$ 30.000 (30% do lucro ajustado)
- Lucro real tributável: R$ 70.000
- IRPJ: 15% sobre R$ 70.000 = R$ 10.500
- CSLL: 9% sobre R$ 70.000 = R$ 6.300
Dicas para evitar erros no cálculo:
- Mantenha a escrituração contábil atualizada diariamente.
- Guarde notas fiscais e comprovantes para justificar deduções.
- Revise periodicamente com o contador para identificar oportunidades de compensação de prejuízos e uso de incentivos fiscais.
Com esses cuidados, o cálculo do lucro real se torna mais seguro e pode até revelar oportunidades para reduzir legalmente o valor dos impostos pagos.
Quais impostos incidem no lucro real
Diante do que foi mencionado acima, é importante saber que, no lucro real, as empresas pagam:
- IRPJ: 15% sobre o lucro real + adicional de 10% sobre a parcela acima de R$ 20 mil/mês.
- CSLL: 9% sobre o lucro real.
- PIS: 1,65% sobre a receita bruta, no regime não cumulativo.
- Cofins: 7,6% sobre a receita bruta, no regime não cumulativo.
Assim, o regime não cumulativo de PIS e Cofins permite descontar créditos de insumos e despesas operacionais, reduzindo o valor final pago.
Além desses, podem incidir:
Quais as vantagens do Lucro Real?
Entre as principais vantagens desse modelo tributário, se destacam:
- Tributação proporcional ao lucro efetivo: impostos menores em períodos de resultado reduzido.
- Compensação de prejuízos fiscais: até 30% do lucro líquido ajustado.
- Acesso a créditos de PIS e Cofins: possibilidade de reduzir a carga tributária com abatimentos.
- Flexibilidade de apuração: anual ou trimestral.
Por exemplo, para micro e pequenas companhias, o lucro real pode ser a forma mais justa de pagar impostos, especialmente quando a receita sofre variações ao longo do ano. Negócios de sazonalidade intensa, como comércio de datas comemorativas ou serviços ligados a turismo, podem se beneficiar do ajuste tributário proporcional ao desempenho. Além disso, negócios que investem muito em infraestrutura, marketing ou capacitação de pessoal tendem a ter mais despesas dedutíveis, a fim de aproveitar melhor as regras desse regime.
Diferença entre lucro real, lucro presumido e Simples Nacional
A escolha do regime tributário impacta diretamente no valor dos impostos e na forma de gerir a contabilidade; confira as principais características de cada um:
Lucro Real: calcula impostos sobre o lucro líquido ajustado por adições e exclusões legais. Indicado para margens baixas e despesas dedutíveis altas.
Lucro Presumido: usa percentual fixo sobre a receita bruta para calcular impostos. Mais simples, mas pode pesar em margens baixas.
Simples Nacional: unifica tributos em uma guia e aplica alíquotas progressivas. Ideal para faturamento até R$ 4,8 milhões.
A tabela abaixo resume as diferenças entre os três regimes, o que facilita a comparação e ajudando a identificar qual pode ser mais adequado ao seu negócio:
Característica | Lucro Real | Lucro Presumido | Simples Nacional |
|---|---|---|---|
Base de cálculo | Lucro ajustado | Percentual fixo | Receita bruta |
Compensar prejuízos | Sim | Não | Não |
Créditos PIS/Cofins | Sim | Não | Não aplicável |
Complexidade | Alta | Média | Baixa |
Incentivos fiscais no lucro real
O Lucro Real permite aproveitar programas que reduzem a carga tributária e, ao mesmo tempo, fortalecem a imagem da empresa; conheça alguns exemplos:
- Lei do Bem: deduções para investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Companhias de tecnologia, por exemplo, podem reduzir o IRPJ ao investir em inovação.
- Lei Rouanet: apoio a projetos culturais com dedução fiscal. Uma empresa pode patrocinar um evento cultural e abater parte do valor do imposto devido.
- Lei de Incentivo ao Esporte: patrocínio a eventos e atletas, deduzindo valores no imposto devido. Isso fortalece a imagem da companhia e contribui para o esporte nacional.
Além de diminuir os tributos, esses incentivos funcionam como vitrine para a marca e geram associação positiva com causas relevantes. Na prática, é possível unir economia tributária com marketing estratégico, para aproveitar melhor os recursos disponíveis.
Ao usar esses incentivos, o estabelecimento reduz o valor a recolher e direciona parte dos recursos para projetos que geram impacto positivo. É essencial planejar com o contador a melhor forma de aproveitar esses benefícios e respeitar prazos e requisitos legais.
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O lucro real exige mais controle contábil, mas pode alinhar melhor a carga tributária à realidade financeira do negócio para empresas de diferentes portes. Ele permite tributar de forma proporcional ao resultado e aproveitar incentivos fiscais para reduzir custos.
Por fim, para micro e pequenos empreendedores, pode ser uma oportunidade de alinhar a tributação à realidade financeira e evitar o pagamento de impostos desnecessários. Além disso, a possibilidade de compensar prejuízos fiscais e utilizar créditos de PIS e Cofins torna o regime mais flexível e adaptável às variações de mercado.
Com apoio profissional e soluções financeiras adequadas, como as do C6 Bank, é possível aproveitar os benefícios do lucro real e manter a empresa saudável e competitiva. O investimento em uma contabilidade eficiente e no planejamento tributário garante que cada oportunidade de economia seja aproveitada.
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