SUSEP: o que é, o que faz e qual sua importância 

No Brasil, a Superintendência de Seguros Privados ou SUSEP é o órgão federal responsável por regular e fiscalizar o mercado de seguros, a previdência complementar aberta, os resseguros e a capitalização. 

Em outras palavras, é a SUSEP que supervisiona a operação na oferta e comercialização de seguros no país. Sobretudo, essa autarquia ligada ao Ministério da Fazenda contribui para proteger consumidores, corretores e outros profissionais habilitados, além de garantir o equilíbrio das operações. 

Neste texto, aprenda o que é SUSEP, quais são suas funções, onde atua e como funciona o registro SUSEP. Também entenda como consultar seguradoras autorizadas e por que esse órgão é relevante para a confiança no mercado. 

Leia mais e saiba mais sobre diferentes aspectos de seguros: 

Em 1966, foi publicado o Decreto-Lei Nº73 que instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP). Este tinha como propósito organizar e regular o mercado de seguros no Brasil, com foco no interesse dos segurados e beneficiários de contratos de diferentes tipos de seguros.  

Essa estrutura é constituída por cinco elementos, e um deles é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP): autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, com autonomia administrativa e financeira. Nesse cenário, ela atua tanto como órgão fiscalizador quanto como executor das diretrizes e normas estabelecidas por outro braço do SNSP, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). 

Segundo a plataforma de Acesso à Informação do governo brasileiro, a missão da SUSEP é: 

“Estimular o desenvolvimento dos mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização, garantindo a livre concorrência, estabilidade e o respeito ao consumidor.” 

Além disso, a SUSEP integra o Sistema Financeiro Nacional (SFN), com o mesmo papel de controlar e fiscalizar empresas que operam com seguros, previdência aberta, resseguros e capitalização.  

Para isso, sua atuação engloba desde o processo de autorização para funcionamento das seguradoras até a fiscalização contínua das operações. Isso inclui, por exemplo, a análise da capacidade financeira dessas empresas para garantir que elas tenham reservas suficientes para a cobertura dos segurados.  

De acordo com o Decreto-Lei 73/1966, são diversas as competências atribuídas à SUSEP como órgão regulador e fiscalizador. Entre as principais funções, destacam-se: 

Cada uma dessas atribuições contribui para a manutenção de um setor equilibrado, bem como reduz riscos sistêmicos e fortalece a confiança nas operações de seguro no Brasil.  

A atuação da SUSEP abrange quatro grandes segmentos que, quando em bom funcionamento, garantem integridade, estabilidade e previsibilidade do mercado. Conheça-os a seguir: 

São muitas as modalidades inclusas, como seguro de vida, automóvel, residencial, empresarial, responsabilidade civil, entre outros produtos voltados à proteção de pessoas e patrimônios.  

Funcionam como um mecanismo de transferência de risco entre empresas. Nesse modelo, parte dos riscos assumidos por uma seguradora é compartilhada com outra instituição especializada, o que aumenta a capacidade de cobertura do sistema.  

São planos acessíveis ao público em geral, oferecidos por instituições autorizadas, que permitem ao cidadão complementar a aposentadoria do INSS por meio de contribuições periódicas. 

Envolve produtos de poupança e títulos que combinam formação de reserva com a possibilidade de participação em sorteios, regulados e supervisionados pela SUSEP. 

Ainda que todas atuem na regulação de setores estratégicos, SUSEP, PREVIC e ANS têm competências diferentes dentro do Sistema Financeiro Nacional.  

Conforme apresentado até aqui, a SUSEP é responsável por supervisionar o mercado de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização.  

A PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) fiscaliza o que é chamado de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Mais popularmente conhecidas como fundos de pensão, essas organizações sem fins lucrativos têm como foco oferecer planos de aposentadoria para grupos específicos de trabalhadores.  

A ANS ou Agência Nacional de Saúde Suplementar regula planos de saúde privados. Assim, ela estabelece normas para operadoras e protege consumidores desse segmento em específico. 

No Brasil, é obrigatório ter registro ativo como corretor SUSEP para atuar no mercado de seguros. É a partir disso que o profissional comprova que está habilitado a intermediar contratos de forma regular, a seguir as regras e medidas de segurança. 

Atualmente, há cerca de 150 mil registros ativos, segundo dados da própria Superintendência. Somente em 2025, foram registrados 10.754 novos corretores e neste ano, até 02 de março, esse número já chega a 2.247. 

De modo geral, os requisitos básicos incluem: 

É importante mencionar que a mesma pessoa pode ter diversas habilitações de ramos. Por isso mesmo, as provas para a certificação são estruturadas em módulos como Capitalização, Vida e Previdência, Danos (automóvel, residencial e empresarial) e exigem um percentual mínimo de acertos para aprovação. 

Então, confira em um passo a passo o que é preciso para a habilitação SUSEP: 

Com o registro ativo, o profissional passa a constar nos sistemas do órgão e, a partir daí, pode atuar oficialmente como corretor de seguros. 

Outro ponto importante é que é possível realizar consultas públicas para checar se um corretor está devidamente habilitado. Essa verificação pode ser feita pelos consumidores que querem confirmar a regularidade do profissional que faz um atendimento a elas por meio dos canais oficiais disponíveis no site susep.gov.br. 

Até aqui, deve ter ficado evidente que a SUSEP garante a regularidade do mercado e que, neste cenário, quem atua na linha de frente é o corretor habilitado. Afinal, esse profissional conecta os clientes às devidas soluções de proteção. 

É também nesse contexto que a C6 Seg atua como uma assessoria especializada para corretores com registro SUSEP ativo, e oferece estrutura de suporte comercial, técnico e operacional. Essa consultoria está presente em diferentes regiões do Brasil com 13 filiais distribuídas em 5 estados e no DF. 

A proposta é fortalecer a atuação do profissional no mercado por meio de: 

Com essa assessoria completa, o corretor pode ampliar sua capacidade de atendimento, diversificar a carteira e otimizar processos operacionais, tudo isso enquanto se mantém em conformidade com as normas estabelecidas pela SUSEP. 

A SUSEP é essencial para o funcionamento correto e transparente do mercado brasileiro de seguros e previdência. É apenas através da regulamentação e fiscalização de seguradoras, resseguradoras e corretoras realizada pelo órgão que se torna possível: 

Da mesma forma, a Superintendência de Seguros Privados garante ao consumidor mais proteção e transparência e ao corretor segurança jurídica e um ambiente regulado. 

Portanto, a atuação da SUSEP é a estrutura que sustenta a credibilidade do sistema e permite que seguros, previdência aberta e capitalização operem de modo equilibrado no país.

Não. A SUSEP não paga indenizações, mas fiscaliza as seguradoras para que tenham capacidade financeira e cumpram suas obrigações contratuais.

Empresas não autorizadas operam de forma irregular, o que pode colocar o consumidor em risco, sem garantias legais de cobertura ou pagamento de indenizações.

Enquanto a SUSEP regula o mercado de seguros e previdência aberta, o Banco Central supervisiona bancos e instituições financeiras, como contas, crédito e câmbio. 

Explore também outros conteúdos econômicos e aprofunde conhecimento: 

Informações sobre os produtos e serviços do C6 Bank vigentes na data da postagem deste texto. As regras e condições de cada produto e/ou serviço podem ser posteriormente alteradas. Consulte os termos vigentes no momento da contratação pelo app.