Contrato Social: qual a importância do documento para empresas?
Entenda como funciona essa base legal que define regras e responsabilidades.
Atualizado em
Publicado em
O contrato social é um documento cujo objetivo é estabelecer a legalidade de um negócio, ao garantir o pleno funcionamento das suas operações dentro de regras predefinidas.
Ele permite, por exemplo, que você abra uma conta bancária de pessoa jurídica e emita notas fiscais. Nele devem constar todas as informações referentes à empresa, como endereço, responsáveis legais e regras.
Seu registro precisa ser emitido antes mesmo da abertura do CNPJ. Porém, o processo pode variar de acordo com cada tipo de empreendimento. Quer saber o funcionamento? Siga no texto.
Aproveite para ler outros conteúdos que também podem ser interessantes:
O que é contrato social?
O contrato social é um documento jurídico fundamental para a constituição da grande maioria das empresas. Sua emissão deve acontecer antes da abertura do CNPJ, para oficializar e legitimar a existência de um negócio. Por esse motivo, costuma ser comparado a uma certidão de nascimento.
Além de ser uma das obrigações primárias de todo empreendedor, o documento também possibilita a continuidade das operações. O motivo? Mantém registrada uma série de regras referentes à instituição, bem como explicita os deveres, os direitos e as responsabilidades dos sócios.
Qual a importância do contrato social?
Ter um contrato social é uma das premissas para a abertura de um CNPJ. Além disso, o documento também é decisivo no dia a dia do negócio, pois garante a sua continuidade, uma vez que fica disponível para consultas futuras.
Ou seja, irregularidades na documentação podem trazer consequências negativas para o funcionamento de uma empresa. O que isso significa na prática? Impacto direto no bolso dos associados. Entenda todas as vantagens de manter esse documento em dia:
1. Legalização e regulamentação da empresa
A legalização é o primeiro passo para quem deseja abrir um empreendimento. Depois, é necessário firmar quais serão as regras internas, isto é, a regulamentação da empresa.
Aqui, aspectos como a distribuição de lucro, deveres e responsabilidades dos sócios são definidas e entram no contrato social.
2. Abertura e manutenção de conta PJ
É a partir desse documento que bancos comprovam a existência legal do empreendimento, bem como a legitimidade dos sócios que irão fazer as transações. Então, sem um contrato social, empreendedores não conseguem fazer a abertura de uma conta empresarial.
Além disso, quem não atualiza os dados constantemente pode ter a conta encerrada, o que dificulta a realização de transações essenciais, como:
- Receber pagamentos de clientes;
- Fazer pagamentos a fornecedores;
3. Relação entre sócios
A relação entre sócios precisa ser transparente. Sendo assim, o contrato social:
- Define as responsabilidades de cada sócio e delimita a atuação interna de cada um;
- Garante proteção a investimentos e patrimônio dos associados.
4. Obrigações fiscais
Ao considerar que o contrato social determina a natureza jurídica de uma empresa, ou seja, se ela é EI ou LTDA, entre outros, as obrigações fiscais também ficam estabelecidas e alinhadas às leis vigentes.
5. Confiabilidade frente a fornecedores, clientes e parceiros
Por ser um documento oficial com informações fundamentais, o contrato social também faz com que a empresa transmita confiabilidade. Isso porque, a partir dele, é possível confirmar a legitimidade do negócio e dos sócios.
Esse tipo de confirmação facilita a captação de investimentos, viabiliza a obtenção de financiamentos e a participação em licitações.
Quais são os tipos de contrato social?
Existem diferentes formatos de contratos sociais, sendo que o tipo de empresa é o que define as especificações de cada um. As opções são:
Tipos de Contrato Social
Sociedade Limitada (LTDA) | Empresário Individual (EI) | Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) |
|---|---|---|
Composta por dois ou mais sócios. Não há um valor mínimo para o capital social (dividido por quotas). Diferencial: existe separação dos bens pessoais daqueles referentes à empresa. | Só há um responsável pela empresa; Não existe valor mínimo para o capital inicial; Diferencial: não há sócios, nem separação patrimonial. Ou seja, as obrigações da empresa podem afetar os bens pessoais. | Formada por um único indivíduo: o empreendedor; Não há um valor mínimo para o capital social; Diferencial: o patrimônio pessoal é separado do da empresa |
Vale ressaltar ainda que os modelos mais comuns são os de empresas abertas com dois ou mais sócios.
E contrato social para MEI, existe? A resposta é não. Microempreendedores individuais não precisam redigir o documento. A formalização deve ser feita diretamente no Portal do Empreendedor.
Como elaborar um contrato social passo a passo
É relativamente simples fazer o contrato social – basta seguir as etapas a seguir para garantir que o documento esteja em ordem e pronto para ser registrado. Entenda como elaborar:
- Qualificação dos sócios: você deve incluir os nomes completos dos sócios, nacionalidade, profissão, estado civil, endereço e CPF de cada um;
- Nome empresarial e endereço da sede: a sua empresa deve ter um nome específico. Indique o escolhido e o endereço;
- Objeto social: informe as atividades que irá exercer na prática, de um jeito claro e objetivo;
- Capital social: indique o valor que foi investido na empresa e a contribuição de cada sócio nesse montante (pode ser em dinheiro ou bens);
- Quotas: informe as quotas referentes ao capital e quantas pertencem a cada sócio;
- Administração: especifique a pessoa que será a administradora da empresa e a função de cada um dos sócios;
- Responsabilidades: indique se os bens dos sócios poderão ser usados em caso de necessidades em relação às obrigações da companhia;
- Distribuição de lucros: escreva como será a divisão;
- Regras para a entrada e a saída: descreva como deverá ser esse processo – e as responsabilidades de cada um;
- Foro jurídico: é necessário determinar o foro no qual eventuais conflitos poderão ser resolvidos futuramente.
Como registrar o contrato social na Junta Comercial
Depois de tudo pronto e assinado, você deve registrar o contrato na Junta Comercial do estado referente à sede da sua empresa. Em alguns locais do país já é possível fazer isso online, mas é preciso checar antes para garantir que o serviço esteja disponível.
Os custos envolvidos podem variar de acordo com a localidade e o tempo de análise costuma ser de até 7 dias úteis.
Como atualizar ou alterar o contrato social
Geralmente, a atualização ou alteração do contrato social acontece quando você precisa incluir a entrada ou registrar a saída de sócios, fazer uma mudança de endereço, modificar o capital social e alterar a atividade econômica, entre outros motivos.
Para fazer tais mudanças, redija um aditivo que explique detalhadamente o que aconteceu. O novo documento deve ser assinado pelos sócios e registrado na Junta Comercial do seu estado.
Como enviar o contrato social para instituições financeiras
Sempre que houver alguma alteração, é importante enviar a nova versão para o seu banco. Entenda como mandar para o C6 Bank:
Se você já é nosso cliente:
- No app do C6 Bank, acesse a conta da sua empresa;
- Na tela inicial, toque em “menu”;
- No menu, selecione em "Ajuda (Chat)" e digite "#atualizarcadastro";
- Agora, basta seguir as instruções para enviar os documentos pendentes.
Agora, se você ainda não tem uma conta PJ com a gente:
- Primeiro, baixe o aplicativo do C6 Bank;
- Depois, toque em “Abrir Conta” e siga as instruções do chat.
Mantenha sempre o contrato social atualizado. Além de explicitar os detalhes, isso é importante para ter uma relação transparente com bancos e instituições financeiras. Assim, você terá acesso mais fácil a linhas de crédito ou a aberturas de contas PJ.
Conheça a conta C6 Empresas
Ter uma conta PJ é essencial para organizar as finanças do seu negócio. Você consegue acompanhar as movimentações e ter acesso a serviços importantes para facilitar o seu dia a dia e fazer uma gestão profissional de todos os processos.
Com o C6 Empresas, por exemplo, você tem acesso a uma conta 100% digital e sem tarifas. Empreendedores ainda conseguem solicitar um cartão de crédito sem anuidade (sujeito à análise), fazer Pix gratuitos ilimitados e ter acesso a uma plataforma completa de crédito para potencializar os negócios.
Para quem depende de frotas ou trabalha com logística e transporte, por exemplo, ainda pode contratar a C6 Tag, usada em pedágios e em estacionamentos.
Lembre-se de estar com o contrato social devidamente registrado e atualizado para ter acesso a todos esses serviços.
A importância de manter o contrato social em dia
Como foi possível observar, o contrato social é essencial para o funcionamento das empresas. Além disso, é de extrema importância para a abertura e manutenção de uma conta PJ.
Se você precisa fazer a atualização de alguma informação referente à sua empresa, resolva a questão o quanto antes para garantir a continuidade das operações e evitar prejuízos.
E aí, gostou do texto? Abaixo, confira outros conteúdos que podem maximizar a longevidade do seu empreendimento:
Já tem a conta C6 Empresas? Ao abrir uma, você consegue organizar as finanças e ter um panorama geral de tudo o gasta e ganha. Acesso a crédito e programação de pagamentos, entre outros serviços, podem ser feitos diretamente pelo app. Abra agora mesmo e aproveite as facilidades.
Índice
Compartilhar
