Contrato Social: qual a importância do documento para empresas?

O contrato social é um documento cujo objetivo é estabelecer a legalidade de um negócio, ao garantir o pleno funcionamento das suas operações dentro de regras predefinidas.  

Ele permite, por exemplo, que você abra uma conta bancária de pessoa jurídica e emita notas fiscais. Nele devem constar todas as informações referentes à empresa, como endereço, responsáveis legais e regras. 

Seu registro precisa ser emitido antes mesmo da abertura do CNPJ. Porém, o processo pode variar de acordo com cada tipo de empreendimento. Quer saber o funcionamento? Siga no texto. 

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O contrato social é um documento jurídico fundamental para a constituição da grande maioria das empresas. Sua emissão deve acontecer antes da abertura do CNPJ, para oficializar e legitimar a existência de um negócio. Por esse motivo, costuma ser comparado a uma certidão de nascimento. 

Além de ser uma das obrigações primárias de todo empreendedor, o documento também possibilita a continuidade das operações. O motivo? Mantém registrada uma série de regras referentes à instituição, bem como explicita os deveres, os direitos e as responsabilidades dos sócios. 

Ter um contrato social é uma das premissas para a abertura de um CNPJ. Além disso, o documento também é decisivo no dia a dia do negócio, pois garante a sua continuidade, uma vez que fica disponível para consultas futuras.  

Ou seja, irregularidades na documentação podem trazer consequências negativas para o funcionamento de uma empresa. O que isso significa na prática? Impacto direto no bolso dos associados. Entenda todas as vantagens de manter esse documento em dia: 

1. Legalização e regulamentação da empresa 

A legalização é o primeiro passo para quem deseja abrir um empreendimento. Depois, é necessário firmar quais serão as regras internas, isto é, a regulamentação da empresa.  

Aqui, aspectos como a distribuição de lucro, deveres e responsabilidades dos sócios são definidas e entram no contrato social. 

2. Abertura e manutenção de conta PJ 

É a partir desse documento que bancos comprovam a existência legal do empreendimento, bem como a legitimidade dos sócios que irão fazer as transações. Então, sem um contrato social, empreendedores não conseguem fazer a abertura de uma conta empresarial. 

Além disso, quem não atualiza os dados constantemente pode ter a conta encerrada, o que dificulta a realização de transações essenciais, como: 

3. Relação entre sócios 

A relação entre sócios precisa ser transparente. Sendo assim, o contrato social: 

4. Obrigações fiscais 

Ao considerar que o contrato social determina a natureza jurídica de uma empresa, ou seja, se ela é EI ou LTDA, entre outros, as obrigações fiscais também ficam estabelecidas e alinhadas às leis vigentes. 

5. Confiabilidade frente a fornecedores, clientes e parceiros 

Por ser um documento oficial com informações fundamentais, o contrato social também faz com que a empresa transmita confiabilidade. Isso porque, a partir dele, é possível confirmar a legitimidade do negócio e dos sócios. 

Esse tipo de confirmação facilita a captação de investimentos, viabiliza a obtenção de financiamentos e a participação em licitações. 

Existem diferentes formatos de contratos sociais, sendo que o tipo de empresa é o que define as especificações de cada um. As opções são: 

Tipos de Contrato Social 

Vale ressaltar ainda que os modelos mais comuns são os de empresas abertas com dois ou mais sócios.  

E contrato social para MEI, existe? A resposta é não. Microempreendedores individuais não precisam redigir o documento. A formalização deve ser feita diretamente no Portal do Empreendedor. 

É relativamente simples fazer o contrato social – basta seguir as etapas a seguir para garantir que o documento esteja em ordem e pronto para ser registrado. Entenda como elaborar: 

Depois de tudo pronto e assinado, você deve registrar o contrato na Junta Comercial do estado referente à sede da sua empresa. Em alguns locais do país já é possível fazer isso online, mas é preciso checar antes para garantir que o serviço esteja disponível. 

Os custos envolvidos podem variar de acordo com a localidade e o tempo de análise costuma ser de até 7 dias úteis. 

Geralmente, a atualização ou alteração do contrato social acontece quando você precisa incluir a entrada ou registrar a saída de sócios, fazer uma mudança de endereço, modificar o capital social e alterar a atividade econômica, entre outros motivos. 

Para fazer tais mudanças, redija um aditivo que explique detalhadamente o que aconteceu. O novo documento deve ser assinado pelos sócios e registrado na Junta Comercial do seu estado. 

Sempre que houver alguma alteração, é importante enviar a nova versão para o seu banco. Entenda como mandar para o C6 Bank: 

Se você já é nosso cliente: 

Agora, se você ainda não tem uma conta PJ com a gente: 

Mantenha sempre o contrato social atualizado. Além de explicitar os detalhes, isso é importante para ter uma relação transparente com bancos e instituições financeiras. Assim, você terá acesso mais fácil a linhas de crédito ou a aberturas de contas PJ.  

Ter uma conta PJ é essencial para organizar as finanças do seu negócio. Você consegue acompanhar as movimentações e ter acesso a serviços importantes para facilitar o seu dia a dia e fazer uma gestão profissional de todos os processos. 

Com o C6 Empresas, por exemplo, você tem acesso a uma conta 100% digital e sem tarifas. Empreendedores ainda conseguem solicitar um cartão de crédito sem anuidade (sujeito à análise), fazer Pix gratuitos ilimitados e ter acesso a uma plataforma completa de crédito para potencializar os negócios. 

Para quem depende de frotas ou trabalha com logística e transporte, por exemplo, ainda pode contratar a C6 Tag, usada em pedágios e em estacionamentos. 

Lembre-se de estar com o contrato social devidamente registrado e atualizado para ter acesso a todos esses serviços. 

Como foi possível observar, o contrato social é essencial para o funcionamento das empresas. Além disso, é de extrema importância para a abertura e manutenção de uma conta PJ.  

Se você precisa fazer a atualização de alguma informação referente à sua empresa, resolva a questão o quanto antes para garantir a continuidade das operações e evitar prejuízos. 

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Já tem a conta C6 Empresas? Ao abrir uma, você consegue organizar as finanças e ter um panorama geral de tudo o gasta e ganha. Acesso a crédito e programação de pagamentos, entre outros serviços, podem ser feitos diretamente pelo app. Abra agora mesmo e aproveite as facilidades.