Capital social integralizado: entenda o conceito e funcionamento

O capital social integralizado é o valor efetivamente entregue pelos sócios à empresa, seja em dinheiro ou em bens. Essa é uma etapa importante na constituição da companhia, já que é o que garante a formação, formalização e proteção do patrimônio do negócio.

Em outras palavras, a integralização é a materialização do aporte a que cada sócio se comprometeu no momento de subscrição de capital. E o descumprimento dessa obrigação pode trazer problemas como participação reduzida ou até expulsão da sociedade.

Neste texto, aprenda o que é capital social integralizado, quais são as formas de integralização permitidas por lei, como é feito na prática e como registrar isso na contabilidade. 

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Antes de entender sobre integralização, é necessário que o conceito de capital social esteja bem definido. Esse termo se refere ao valor total comprometido pelos sócios para viabilizar a abertura de uma empresa. 

Aqui, não se trata apenas de dinheiro, mas de bens móveis e imóveis ou títulos de crédito que vão compor o patrimônio do negócio. É esse montante que vai servir como base para o início das atividades. Além disso, o capital social integralizado funciona como uma garantia mínima perante credores e os próprios sócios.

Existem dois conceitos centrais nesse cenário. O primeiro é a subscrição de capital, que é o compromisso assumido pelos sócios de aportar determinado valor ou bem à empresa. O segundo é a integralização do capital social, que é a execução do compromisso, quando o recurso em questão é realmente transferido para a empresa, seja à vista ou de forma parcelada.

Na prática, a empresa pode ter capital social subscrito sem que ele esteja totalmente integralizado. Porém, isso pode comprometer a estabilidade financeira da empresa e levar à exclusão de sócios inadimplentes ou até mesmo à dissolução da sociedade.

O Código Civil, no capítulo IV sobre Sociedade Limitada, estabelece que o capital social da LTDA se divide em quotas que são divididas entre sócios conforme os bens conferidos. As formas permitidas incluem:

É importante saber que só pode se tornar capital social integralizado e fazer parte do patrimônio da empresa aquilo que for suscetível a avaliação em dinheiro. Por isso mesmo, elementos como trabalho intelectual, conhecimento (know-how) e dedicação não podem ser usados como forma de aporte. Conforme descrito no artigo 1055 do Código Civil: 

“§ 2º É vedada contribuição que consista em prestação de serviços”.

Então, para facilitar o entendimento, confira um quadro resumido do que é ou não permitido:

Uma ressalva importante é que, diferentemente da LTDA, sociedades simples podem admitir serviços como capital social, caso isso esteja previsto em contrato. 

Para ter o capital social integralizado, é preciso seguir procedimentos formais que variam conforme o tipo de bem aportado. A seguir, confira qual o passo a passo de cada um deles:

Uma das formas mais comuns e simples de investimento. Basta cada sócio fazer a transferência dos valores combinados para a conta da empresa e a integralização do capital social está feita. O uso de Pix é amplamente aceito para essas operações já que é rápido, seguro e rastreável.

Nesse contexto, uma conta específica para o negócio, como a Conta C6 Empresas, facilita a separação entre finanças pessoais e empresariais. Tanto os comprovantes de Pix, quanto os extratos bancários servem como documentação para registro contábil e fiscal da integralização. 

Quando o aporte é por bens móveis, o processo inclui mais etapas. Para começar, é preciso elaborar um termo de transferência ou cessão e avaliá-lo em valor monetário. Na sequência, o bem deve ser registrado no estoque ou no ativo imobilizado da empresa. 

Há alguns casos específicos que exigem a transferência de propriedade no órgão competente. Um bom exemplo disso são os automóveis que devem ser transferidos junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

No caso dos imóveis são necessários documentos adicionais que identifiquem a transferência de propriedade, como uma escritura pública e o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Geralmente, uma transferência desse tipo exigiria o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Porém, desde que a empresa não tenha como atividade preponderante a compra e venda ou locação de imóveis, há imunidade de ITBI na integralização de imóvel.

Nesse tipo de aporte, além da avaliação em dinheiro, deve ser realizada uma cessão de direitos com averbação no órgão competente, que no caso é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Em suma, para integralizar o capital social é crucial ter em mãos uma série de documentos. Entre os principais estão:

Uma dúvida frequente é como lançar capital social integralizado na contabilidade. Como apresentado anteriormente, é importante manter os comprovantes de transferência da conta pessoal para a empresarial. Junto a isso, extratos bancários, recibos, contratos e registros oficiais também são provas de entrada efetiva do recurso ou bem no patrimônio da empresa.

Neste sentido, existem lançamentos contábeis que são essenciais para demonstrar corretamente que o negócio tem capital social integralizado, como:

Vale reforçar que ter uma conta específica para a companhia, como a Conta C6 Empresas, é algo que contribui para a organização contábil. Isso porque as movimentações são centralizadas em um só lugar, o que facilita a emissão de extratos e diminui o risco de confusão entre patrimônio pessoal e empresarial.

Quando um sócio falha em entregar o valor com o qual se comprometeu no contrato social, ele passa a ser considerado um sócio remisso. Afinal, sem aqueles recursos, a empresa não tem de fato o patrimônio que havia sido estabelecido e não consegue ter na totalidade o capital social integralizado.

Por conta disso, existem medidas que podem ser tomadas a fim de diminuir o prejuízo do negócio, como:

Portanto, é importante que já no contrato social sejam estabelecidos prazos e penalidades bem descritas, como a aplicação de multas. Essa simples prática pode evitar disputas futuras e confere mais segurança jurídica ao negócio.

Um dos principais motivos que leva à necessidade de alteração contratual é a mudança do capital social da companhia. 

A entrada de novos sócios, o incremento de participação societária, bem como os próprios lucros da sociedade podem ser usados para elevar o capital, desde que o anterior já estivesse integralizado.  Essa mudança está prevista no Artigo 1.081 do Código Civil e acontece mediante atualização dos valores no contrato social com averbação no órgão responsável.

Já a redução de capital da sociedade acontece em dois casos:

Qualquer alteração deve ser aprovada pelos sócios, documentada e arquivada no órgão de registro competente. 

Manter finanças pessoais e empresariais separadas é essencial para evitar problemas fiscais futuros e ter visibilidade quanto ao fluxo de caixa. Nesse sentido, o C6 Bank apoia empreendedores com soluções digitais que aumentam a eficiência na gestão financeira dos negócios.

A Conta C6 Empresas, por exemplo, facilita a separação patrimonial ao mesmo tempo em que ajuda a diminuir riscos fiscais e simplifica a comprovação de aportes realizados. 

Aliado a isso, o uso ilimitado de Pix, que é uma transação rastreável, e do Cartão PJ geram registros que são armazenados automaticamente. Esses e outros documentos podem ser acessados a qualquer momento pelo aplicativo para uso na contabilidade como prova da integralização do capital social.

Sobretudo, pela plataforma de investimentos C6 Invest, é possível aplicar os valores destinados ao capital social até a formalização contábil e societária do aporte.

Sim, integralizar o capital social é um passo importante para prosperar um negócio. Aliás, pode-se dizer que esse é um processo essencial para garantir credibilidade, segurança jurídica e equilíbrio financeiro à empresa. 

Quando o capital social está integralizado, a sociedade comprova que tem patrimônio próprio e isso facilita muitos processos, como o acesso ao crédito, a celebração de contratos e a participação em licitações. Além disso, a integralização promove maior transparência contábil e transmite confiança a parceiros e investidores, uma vez que os aportes dos sócios estão formalmente registrados e documentados. 

Ter o capital social integralizado é uma exigência legal, mas, acima de tudo, é algo estratégico para a sustentabilidade do negócio. Para conhecer outras práticas que podem beneficiar empresas, leia:

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