Quem é MEI precisa declarar Imposto de Renda? Saiba o que fazer em 2025
Quem é MEI precisa cumprir uma série de obrigações fiscais tanto como pessoa jurídica quanto pessoa física; entenda
Atualizado em
Natália Maruyama
Tempo de leitura · 7 min
Publicado em
17 de fevereiro de 2022
Se você está na dúvida se quem é MEI tem que declarar o Imposto de Renda, vamos ajudar você a entender quais são as obrigações fiscais dessa categoria. A resposta é que: depende do valor de rendimentos tributáveis do empreendedor. Para evitar facilitar o preenchimento e envio da declaração à Receita Federal, o C6 Bank preparou este guia informativo com todas as regras para o ano de 2025.
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Importante: este texto é uma forma de te ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
Quem é MEI precisa declarar IR?
Se você é Microempreendedor Individual (MEI), saiba que essa condição, por si só, não obriga o envio da Declaração de Imposto de Renda. No entanto, caso seus rendimentos se enquadrem nos critérios de obrigatoriedade da Receita Federal, será necessário realizar a declaração como pessoa física.
Para 2025, todos os indivíduos que obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024 precisam declarar o IR. Por isso, é essencial conferir corretamente os valores recebidos e gastos da sua empresa.
Compromissos fiscais do MEI
O MEI pode ter dois compromissos fiscais na época da declaração:
- Como MEI: deve pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e enviar a Declaração Anual do Simples Nacional;
- Como pessoa física: caso tenha rendimentos acima dos limites definidos pela Receita Federal, deve apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF).
Pessoa física x pessoa jurídica: qual a diferença?
- Pessoa física: refere-se a todo cidadão com direitos e deveres legais.
- Pessoa jurídica: diz respeito a empresas ou organizações com finalidades específicas, necessitando de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Registros obrigatórios
- Para pessoa física: Certidão de Nascimento e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para todos os cidadãos;
- Para pessoa jurídica: Cadastro nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e estadual para o segundo termo.
Regras de obrigatoriedade do Imposto de Renda 2025
A declaração é obrigatória para quem se encaixa em pelo menos um dos seguintes critérios:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 (salário, bonificações etc.);
- Obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
- Teve receita bruta superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;
- Deseja compensar prejuízos de atividades rurais de anos anteriores ou do ano-calendário de 2024.;
- Possui bens superiores a R$ 800 mil;
- Obteve ganhos de capital na alienação de bens ou investiu em bolsas de valores, mercadorias e futuros;
- Vendeu um imóvel residencial e utilizou o recurso para compra de outro imóvel, dentro de 180 dias, optando pela isenção do IR;
- Passou a residir no Brasil em qualquer mês de 2023.
Como calcular se o MEI precisa declarar o Imposto de Renda?
Para saber se você precisa declarar o IR, siga estes passos:
1. Calcule sua receita bruta
A receita bruta do MEI corresponde ao faturamento total anual obtido com a atividade empresarial, sem dedução de despesas. Ela pode ser verificada por meio de:
- Registro do faturamento no controle financeiro;
- Relatórios bancários e extratos de pagamentos recebidos.
2. Some suas despesas de 2024
Para calcular suas despesas, reúna todos os custos fixos e variáveis do ano, incluindo:
- Aluguel, energia elétrica, água e internet do local de trabalho (se aplicável);
- Compra de materiais e insumos utilizados na atividade;
- Gastos com transporte e logística relacionados ao negócio;
- Pagamentos de fornecedores e terceiros contratados para prestação de serviços.
Essas informações podem ser obtidas a partir de extratos bancários, registros financeiros ou planilhas de controle de despesas.
3. Calcule a receita bruta isenta
A Receita Federal permite uma isenção percentual sobre a receita bruta do MEI. Isso significa que uma parte do faturamento não será considerada para fins de tributação. O percentual de isenção varia conforme a atividade desempenhada:
- 8% para comércio, indústria e transporte de carga;
- 16% para transporte de passageiros;
- 32% para serviços em geral.
Para calcular a receita isenta, basta multiplicar sua receita bruta pelo percentual correspondente à sua atividade.
Exemplo: Se um MEI de serviços faturou R$ 80.000 em um ano, o cálculo seria:
Ou seja, R$ 25.600 do total da receita será isento de imposto de renda.
4. Determine o rendimento tributável
A fórmula para calcular: receita bruta – (menos) despesas – (menos) receita isenta = receita tributável
Exemplo prático:
- Receita bruta: R$ 80.000
- Despesas anuais: R$ 30.000
- Receita isenta (atividade de serviços em geral - 32% de isenção): R$ 25.600
- 80.000 – 30.000 – 25.600 = 24.400
Como o rendimento tributável (R$ 24.400) é inferior ao limite de R$ 33.888,00, este MEI não precisa declarar o IR como pessoa física.
5. Considere outros rendimentos
Se você é MEI, mas também possui um emprego CLT ou outras fontes de renda, precisa somar esses valores para verificar se ultrapassa o limite de obrigatoriedade.
Como vimos no cálculo anterior, um MEI que atua como prestador de serviços e faturou R$ 80.000 no ano teve um rendimento tributável final de R$ 24.400, após considerar despesas e a parcela isenta.
Agora, suponha que esse mesmo empreendedor também tenha um emprego CLT, onde recebeu um salário anual de R$ 30.000. Para saber se ele precisa declarar o IR, basta somar os rendimentos tributáveis:
Como esse valor ultrapassa o limite de R$ 33.888,00, ele precisará declarar o Imposto de Renda como pessoa física.
Como fazer a declaração do Imposto de Renda MEI?
A entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 poderá ser feita de 3 formas:
- Pelo computador, por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2024;
- Na página Receita Federal, pelo navegador de internet (com certificado digital);
- Pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e smartphones.
Independente da forma escolhida, você deverá seguir esse passo a passo:
Para declarar o percentual isento do lucro:
- Encontre a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;
- Clique em “Novo”;
- Escolha a opção “13 - Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, exceto pró-labore, aluguéis e serviços prestados”;
- Informe o CNPJ e o nome do MEI no campo “fonte pagadora”;
- Inclua o valor da parcela isenta do lucro;
- Clique em “Ok” para finalizar.
Para declarar renda tributável:
- Encontre a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”;
- Clique em “Novo”;
- Informe o CNPJ e o nome do MEI no campo “fonte pagadora”;
- Preencha o valor da renda tributável no campo “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica”;
- Inclua o valor total pago de INSS no ano passo no campo “Contribuição Previdenciária Oficial”. Dica: você pode encontrá-lo na declaração anual transmitida do MEI;
- Deixe os demais campos com valor zero;
- Clique em “Ok” para finalizar.
Qual o prazo para envio da declaração de Imposto de Renda?
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda em 2025 começa em 17 de março e termina em 30 de maio.
Qual a função da DASN-SIMEI?
A Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional para Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) é obrigatória para todas as empresas optantes pelo MEI. Nela, é necessário informar:
- O faturamento total do ano anterior;
- Se houve contratação de funcionário no período.
Essa declaração permite que o governo avalie a regularidade do negócio, garantindo que ele se mantém dentro do limite de faturamento permitido para MEIs.
Caso o faturamento ultrapasse 20% do limite estabelecido, será necessário emitir uma guia DAS complementar e pagar o imposto correspondente.
Se a empresa ultrapassar o limite total do MEI, será necessário:
- Pagar a DAS retroativa desde janeiro do ano anterior;
- Realizar o desenquadramento para registrar a empresa como Microempresa (ME).
- Se tiver dúvidas, consulte um contador para evitar problemas fiscais.
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Neste conteúdo foi possível entender que ser MEI não significa que você automaticamente precisa declarar o Imposto de Renda, mas é essencial analisar seus ganhos e despesas. Utilize as fórmulas e critérios citados para verificar sua situação e evitar problemas com a Receita Federal em 2025. Aproveite também para conhecer outros textos do blog do C6 Bank:
Informações sobre os produtos e serviços do C6 Bank vigentes na data da postagem deste texto. As regras e condições de cada produto e/ou serviço podem ser posteriormente alteradas. Consulte os termos vigentes no momento da contratação pelo app.
Natália Maruyama
Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, atua com produção de conteúdo há mais de 8 anos, com 4 anos de experiência no mercado financeiro.
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