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MEI precisa declarar Imposto de Renda em 2024?

Se você quer saber se quem tem MEI precisa declarar Imposto de Renda, montamos este guia para responder possíveis dúvidas

Atualizado em

Mulher de cabelo grisalho segurando um papel e verificando se MEI precisa declarar imposto de renda
Descubra no texto se MEI precisa declarar Imposto de Renda.

Neste começo de ano é muito comum surgir a dúvida se quem é MEI precisa declarar Imposto de Renda. A resposta é que: depende do valor de rendimentos tributáveis do empreendedor. Para evitar facilitar o preenchimento e envio da declaração à Receita Federal, o C6 Bank preparou este guia informativo. Aqui, você encontra as respostas para as seguintes dúvidas:

  • Quem é MEI precisa declarar IR?
  • Qual a diferença entre pessoa jurídica e física?
  • Quando o MEI é obrigado a declarar imposto de renda?
  • Como fazer a declaração do imposto de renda MEI?
  • Qual o prazo para envio da declaração?
  • Qual a função da DASN-SIMEI?

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Importante: este texto é uma forma de te ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.

Quem é MEI precisa declarar IR?

Quem é MEI tem dois compromissos em época de declaração:

  • Como MEI: pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI);
  • Como pessoa física: caso tenha rendimentos acima dos limites definidos pela Receita Federal, deve apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF).

Qual a diferença entre pessoa jurídica e física?

Pessoa física é o termo criado para se referir a todos os cidadãos. Já a pessoa jurídica está relacionada às organizações criadas com uma finalidade específica e que necessitam de um registro perante a lei para comprovar sua existência.

Além disso, são necessários registros diferentes para esses dois tipos de pessoas. São eles:

  • Certidão de Nascimento e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para todos os cidadãos;
  • Cadastro nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e estadual para o segundo termo.

Por fim, vale ressaltar que há diferenças na declaração de Imposto de Renda:

  • Pessoas físicas têm apenas um período para fazer a declaração;
  • Pessoas jurídicas podem fazê-la anualmente ou optar pela realização mensal, trimestral ou por evento.

Quando o MEI é obrigado a declarar Imposto de Renda?

MEI é obrigado a declarar Imposto de Renda nas seguintes situações:

  1. Pessoas que tiveram rendimentos tributáveis (salário, bônus na empresa etc.) acima de R$ 28.559,70 em 2023;
  2. Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40 mil;
  3. Quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  4. Quem pretende compensar prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023;
  5. Proprietário de bens superiores a R$ 300 mil;
  6. As pessoas que tiveram ganhos de capital na alienação de bens ou direitos ou aplicaram em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou assemelhadas no ano passado;
  7. Pessoas que venderam imóvel residencial e usaram o recurso para compra de outra residência para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, e optaram pela isenção do IR;
  8. Pessoas que passaram a residir no País em qualquer mês do ano passado.

Como fazer a declaração do Imposto de Renda MEI?

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 poderá ser feita de 3 formas:

  • Pelo computador, por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2023;
  • Na página Receita Federal, pelo navegador de internet (com certificado digital);
  • Pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e smartphones.

Independente da forma escolhida, você deverá seguir esse passo a passo:

Para declarar o percentual isento do lucro:

  1. Encontre a ficha “Rendimentos isentos e Não Tributáveis”;
  2. Clique em “Novo”;
  3. Escolha a opção 13 (“Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, exceto pró-labore, aluguéis e serviços prestados”);
  4. Informe o CNPJ e o nome do MEI no campo “fonte pagadora”;
  5. Inclua o valor da parcela isenta do lucro;
  6. Clique em “Ok” para finalizar.

Para declarar renda tributável:

  1. Encontre a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”;
  2. Clique em “Novo”;
  3. Informe o CNPJ e o nome do MEI no campo “fonte pagadora”;
  4. Preencha o valor da renda tributável no campo “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica”;
  5. Inclua o valor total pago de INSS no ano passo no campo “Contribuição Previdenciária Oficial”. Dica: você pode encontrá-lo na declaração anual transmitida do MEI;
  6. Deixe os demais campos com valor zero;
  7. Clique em “Ok” para finalizar.

Qual o prazo para envio da declaração de Imposto de Renda?

O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda em 2024 começa em 15 de março e termina em 31 de maio.

Qual a função da DASN-SIMEI?

A Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional para Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) é obrigatória a todas as empresas optantes pelo MEI. Nela, é preciso informar o faturamento do ano anterior e se algum funcionário foi contratado nesse período.

Dessa forma, o governo analisa a regularidade do negócio de acordo com o cenário empreendedor do país. Caso o valor esteja acima de 20% do limite, é necessário emitir uma guia DAS junto da declaração e pagar imposto.

Para empresas que ultrapassaram o limite, é preciso pagar a DAS retroativa desde janeiro do ano anterior. Além disso, haverá o desenquadramento para registrar a empresa como Microempresa (ME).

Em caso de dúvidas, o C6 Bank separou um conteúdo exclusivo para ajudar com a declaração no link abaixo.

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Agora você já sabe se MEI precisa declarar Imposto de Renda pessoa física. Além disso, conferiu detalhes importantes como o passo a passo para fazer a declaração e até mesmo a relevância da DASN-SIMEI.

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Informações sobre os produtos e serviços do C6 Bank vigentes na data da postagem deste texto. As regras e condições de cada produto e/ou serviço podem ser posteriormente alteradas. Consulte os termos vigentes no momento da contratação pelo app.