Como declarar previdência privada PGBL e VGBL no IR 2024

Como declarar a previdência privada é um assunto que pode gerar diversos questionamentos, a começar pela diferença entre os tipos de previdência. O Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) são modalidades distintas, e cada uma delas têm especificidades na hora de informa-las a Receita Federal.

O setor de previdência privada cresceu 8,8% em 2023, chegando a arrecadar R$ 170 bilhões, segundo a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi).

Para ajudar no processo de envio da declaração de Imposto de Renda em 2024, o C6 Bank criou este conteúdo. Nele, você vai encontrar as respostas para as seguintes perguntas: 

• O que é previdência privada?
• Onde declarar VGBL no imposto de renda?
• Como declarar PGBL no IR?
• Declarar resgate de previdência: tabela regressiva
• Declarar resgate de previdência: tabela progressiva
• Como declarar fundos de pensão?

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Importante: este texto é uma forma de ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.

O que é previdência privada?

A previdência privada é um investimento em que se contribui regularmente, sendo rentabilizado conforme o plano escolhido: VGBL ou PGBL. A tributação é uma das principais diferenças entre as modalidades. Em resumo, no plano PGBL até 12% da sua renda bruta tributável anual pode ser deduzida do cálculo de Imposto de Renda. Já no VGBL, não há dedução. Essa distinção entre cada um dos tipos de previdência impacta diretamente a forma como devem ser informadas à Receita.

Onde declarar VGBL no Imposto de Renda?

O VGBL deve ser declarado na ficha de “Bens e Direitos”, como se fosse uma aplicação financeira. Siga o passo a passo abaixo:

1. Anexe a declaração na aba de “Bens e Direitos”;
2. Selecione o grupo 99 “Outros Bens e Direitos” e o código 06 “VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”;
3. Em “Discriminação”, preencha com o CNPJ da seguradora, o número da conta e as informações da apólice. 
4. Informe qual era a situação da aplicação nas datas especificadas no exercício.

O valor a ser declarado deve ser o saldo bruto. Ou seja, o que você acumulou com os depósitos, sem contar com o rendimento da previdência privada.

O pagamento da alíquota ocorre no momento do resgate, mas diferente do PGBL, o imposto incide apenas sobre o valor dos rendimentos.

Esta modalidade de previdência é a que possui maior aderência. E é recomendada para pessoas que entregam a declaração simples do IRPF e/ou são isentas.

Como declarar PGBL no IR?

O PGBL deve ser declarado na ficha “Pagamentos Efetuados”. Esse modelo de previdência é indicado para quem entrega a declaração de IRPF completa. Dessa forma, a pessoa consegue aproveitar os benefícios fiscais, como a redução em até 12% da renda bruta tributável ao ano da base de cálculo do IR. Siga o passo a passo:

1. Como citado anteriormente, o PGBL precisa ser declarado na ficha de “Pagamentos Efetuados”;
2. Informe o código 36 “Previdência Complementar” na sequência;
3. Agora só é preciso informar seu nome e CNPJ da instituição responsável pelo seu plano de previdência.

Caso tenha feito apenas contribuições no ano de 2023, sem realizar nenhum resgate, não será necessário declarar mais nenhuma informação. Isso também é válido para quem não tiver efetuado nenhuma contribuição no ano anterior.

A tributação do PGBL ocorre no momento do resgate e o valor a ser cobrado é sobre o rendimento da previdência privada e o valor investido.

Declarar resgate de previdência: tabela regressiva

O beneficiário poderá escolher no momento da inscrição no plano de previdência o regime de tributação pelo modelo regressivo ou progressivo. Antes de aprender como declarar o resgate de previdência privada, é importante saber como funciona a tabela regressiva da alíquota sobre esta aplicação.

Neste caso, as alíquotas do Imposto de Renda irão diminuir ao longo do tempo. Portanto, quanto mais o dinheiro fica investido, menor o pagamento no momento do resgate. Entenda com a tabela:

Prazo da aplicação	Alíquota do IR (%)
Até 2 anos	35%
2 a 4 anos	30%
4 a 6 anos	25%
6 a 8 anos	20%
Acima de 10 anos	10%

Agora que você já sabe como funciona a tabela regressiva, vai ficar mais fácil de entender como declarar o resgate. Caso você tenha efetuado algum resgate ou esteja usufruindo dos benefícios da previdência privada VGBL ou PGBL, siga este passo a passo:

1. O valor deve ser preenchido na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, com o código 12 “Outros”;
2. Informe o beneficiário (titular ou dependente), o CNPJ e o nome da empresa responsável pelo plano e os valores recebidos.

Declarar resgate de previdência: tabela progressiva

Neste modelo, a alíquota vai aumentando conforme sua renda. Ela se inicia em 0% e vai até 27,5%.

Na tabela de tributação progressiva também existe uma cobrança de 15% sobre o valor total de sua previdência no momento do resgate. Mas, fique tranquilo, pois este imposto pode ser compensado na declaração. Veja a tabela abaixo:

Renda Mensal (R$)	Alíquota do IR (%)
Até 1.903,98	Isento
De 1.903,98 até 2.826,65	7,5
De 2.826,65 até 3.751,05	15
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5
Acima de 4.664,68	27,5

Para declarar o resgate, o caminho é diferente se compararmos com a tabela regressiva:

1. Os valores devem ser declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, com a informação do CNPJ da fonte pagadora.
2. Existem duas formas para realizar este preenchimento:
   2.1 Caso você possua um PGBL, é necessário informar quais foram as contribuições e os resgates.
   2.2 Agora, se você tem um VGBL, será preciso informar os resgastes e o saldo na ficha “Bens e Direitos”.

Como declarar fundos de pensão?

Os fundos de pensão são planos específico de aposentadoria oferecidos por empresas públicas, privadas ou associações. Assim, não são todas as pessoas que podem participar deste investimento, pois eles são fechados para uma empresa, setor ou sindicato. O objetivo principal é oferecer uma previdência complementar exclusiva para os seus funcionários ou associados.

Para declarar seu fundo de pensão é necessário seguir estes passos:

1. As contribuições dos Fundos de pensão devem ser declaradas na ficha “Pagamentos efetuados”, com o código 36 “Previdência complementar (inclusive FAPI)” ou 37 “Contribuições para as entidades de previdência complementar fechadas de natureza pública”;
2. Informe o nome e CNPJ da entidade de previdência complementar, além dos valores recebidos a título de previdência no ano anterior.

Em caso de resgastes ou recebimento de benefícios, o caminho é esse:

1. Valores de resgates ou benefícios tributados pela tabela regressiva, devem ser informados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/ Definitiva”, na linha 12 “Outros”;
2. Informe o nome e CNPJ da entidade de previdência complementar, o valor total recebido no ano anterior e o imposto de renda retido na fonte, caso houver.

• Valores de resgates ou benefícios tributados pela tabela progressiva, devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Nesta situação também é necessário informar o nome e CNPJ da entidade de previdência complementar, o valor total recebido no ano anterior e o imposto de renda retido na fonte, caso houver.

Em suma, com este post foi possível responder dúvidas em relação a como declarar a previdência privada e como fazer a declaração do resgate. Além disso, também foram evidenciadas as diferenças entre as tabelas progressiva e regressiva e como declarar os fundos de pensão.

Estes tópicos possuem um caráter fundamental para que não haja erros no preenchimento de sua declaração. Fique atento pois o prazo se encerra em 31 de maio de 2024.

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