Quem foi demitido recentemente, pode estar com dúvida de como declarar o seguro-desemprego. Afinal, o Imposto de Renda é uma obrigação anual para muitas pessoas. Esse seguro apresenta algumas especificações na hora de declarar, pois não segue a mesma lógica de alguns benefícios fornecidos pelo Governo Federal.
O auxílio aos desempregados não é considerado um rendimento tributável. Na verdade, deve ser informado no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Isso porque os rendimentos pagos pela previdência oficial da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios são isentos de Imposto de Renda.
Para explicar detalhadamente como declarar o seguro-desemprego, o C6 Bank preparou este post. Nele, você vai encontrar as respostas para as seguintes perguntas:
- Como declarar seguro-desemprego: passo a passo
- O Imposto de Renda incide sobre o seguro-desemprego?
- Quem deve declarar o seguro-desemprego?
- Documentos necessários para declarar o seguro-desemprego
- Qual a fonte pagadora do seguro-desemprego no IR?
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Importante: este texto é uma forma de ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
Como declarar seguro-desemprego: passo a passo
Descubra a seguir como declarar seguro-desemprego no Imposto de Renda:
- Ingresse na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;
- Selecione o código 26 (“Outros”);
- Descreva os dados da fonte pagadora, como o nome e CNPJ;
- Informe, na descrição final, que a declaração é relacionada ao seguro-desemprego e o valor pago no total durante o ano relativo ao processo.
Há alguns casos que o benefício é pago em dois anos diferentes. Por exemplo, se um trabalhador recebeu um benefício de quatro parcelas a partir de novembro de 2022, ele deve seguir este caminho: declarar os valores recebidos nos dois últimos meses no IRPF de 2023 e o restante na declaração de 2024.
O Imposto de Renda incide sobre o seguro-desemprego?
Como mencionado anteriormente, não há incidência de Imposto de Renda sobre o seguro-desemprego. Porém, é necessário realizar a declaração para estar em dia com a Receita Federal e evitar cair na malha fina.
Documentos necessários para declarar seguro-desemprego
Para facilitar no processo de como declarar seguro-desemprego Imposto de Renda, separamos uma lista com todos os documentos que você deve ter na hora de realizar o processo. Descubra a seguir:
- Extratos do FGTS e seguro-desemprego: são essenciais para informar os valores recebidos corretamente. Eles devem ser descritos na ficha “Rendimentos isentos”;
- CPF;
- Informe de rendimentos.
Caso não tenha guardado os comprovantes, é possível consultar os extratos de benefícios trabalhistas no site da Caixa Econômica Federal. Para isso, você precisará do CPF, e-mail ou do número de identificação social (NIS, também conhecido como número do PIS).
Qual a fonte pagadora do seguro-desemprego no IR?
Na hora da declaração você precisará incluir a fonte pagadora. Para isso, coloque o CNPJ do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – 07.526.983/0001-43. Demais informações que devem ser inseridas na declaração, como valor total e a quantidade de parcelas, você encontrará no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Agora você já sabe como declarar seguro-desemprego no IR, onde buscar as informações que são solicitadas e tudo mais para evitar qualquer erro na hora do preenchimento. O próximo passo é se atentar à data limite de entrega, que é no dia 31 de maio de 2024.
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