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Guia de como declarar fundos de investimentos no Imposto de Renda 2023

Descubra como declarar fundos de investimentos no Imposto de Renda 2023 corretamente.

Atualizado em

Descubra como declarar fundos de investimentos em seu Imposto de Renda 2023. O prazo se iniciou em 15/3/23.

Como declarar fundos de investimentos é uma dúvida frequente para quem aplica seu dinheiro. Isso acontece porque são vários tipos de produto e a alíquota sobre cada um deles acaba variando.

Para facilitar a sua declaração, o C6 Bank preparou este post para sanar todas as suas dúvidas em relação aos fundos, os impostos cobrados e como preencher essas informações da forma correta. Veja abaixo as pautas que iremos abordar:

  • Quais são os códigos disponíveis para fazer declaração de fundos?
  • Como declarar fundos de investimentos: passo a passo
  • Como declarar os rendimentos dos fundos no IR?
  • Os fundos FIIs e ETFs precisam ser declarados no IR?
  • Fundos de ações precisam ser declaradas no IR?
  • Quais são as alíquotas cobradas dos fundos?
  • O que significa come-cotas

Gostaria de ver mais conteúdos relacionados ao Imposto de Renda 2023? Leia o que separamos para você:

Importante: este texto é uma forma de ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.

Quais são os códigos disponíveis para fazer declaração de fundos?

Os códigos disponíveis para fazer a declaração de fundos de investimentos  são:

  • “01 – Fundos de Investimento sujeitos à tributação periódica (come-cotas), como por exemplo os fundos de renda fixa e de multimercado”;
  • “02 – Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais Fiagro)”;
  • “03 – Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs);
  • “04 – Fundos de Investimento em Ações e Fundos Mútuos de Privatização – FGTS;
  • “05 – Fundos de Investimento em Ações – Mercado de Acesso”;
  • “06 – Fundos de Investimento em Participações, Fundos de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento em Participações e Fundos de Investimento em Empresas Emergentes”;
  • “07 – Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE) e Fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I)”;
  • “08 – Fundos de Índice de Renda Fixa – Lei 13.043/14”;
  • “09 – Demais Fundos de Índice de Mercado (ETFs)”;
  • “10 – Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)”;
  • “11 – Fundos de Investimento em tributação periódica”;
  •  “99 – Outros fundos”

Como declarar fundos de investimentos: passo a passo

Para fazer sua declaração, siga as instruções a seguir:

  1. Entre no sistema da Receita Federal, abra a ficha de “Bens e Direitos”, selecione o grupo 7 “Fundos” e o código do fundo;
  2. Em “Discriminação”, informe o nome e CNPJ da instituição administradora do fundo, além da quantidade de cotas que tem. Caso elas sejam conjuntas coloque o nome e CPF/CNPJ do co-titular;
  3. Em “Situação em 31/12/2022”, preencha com a quantia que você tinha investido na época.

Se você tiver investimentos em mais de um fundo, é necessário repetir o mesmo processo citado acima para cada aplicação.

Como declarar os rendimentos dos fundos no IR?

Para declarar os rendimentos de seu fundo para a Receita Federal, você precisará fazer um processo diferente. Veja abaixo:

  1. Vá na ficha de “Rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”;
  2. Insira o código 6 “Rendimentos de aplicações financeiras”;
  3. Informe o CNPJ, nome da fonte pagadora e os valores recebidos;

Vale lembrar que, o fundo de investimento imobiliário não precisa ter o rendimento declarado, a não ser que você realize a venda de suas cotas.

Os fundos de ações, FIIs e ETFs precisam ser declarados no IR?

Sim. Conhecidos como fundos de investimento imobiliário (FIIs) e Exchange Traded Fund (ETFs), eles são negociados na Bolsa de Valores da mesma forma que ações, mas a forma de declarar é bem parecida com a citada acima.

Para o FIIs, a cobrança da alíquota é sobre a venda do fundo, ou seja, o pagamento do imposto deverá ocorrer em até um mês subsequente ao da venda em caso de ganho de capital. Já os rendimentos são isentos de tributação.

Já para os ETFs, existem duas possibilidades:

  • Renda fixa: o imposto é retido direto da fonte na hora do resgate do fundo;
  • Renda variável: a alíquota é baseada sobre o lucro líquido. O valor deve ser calculado e pago por você.  

Fundos de ações precisam ser declarados no IR?

Sim.  Ao aplicar em um fundo de ações, seu investimento precisa ser declarado e também há incidência de imposto.

A cobrança do tributo é feita de forma automática no momento do resgate parcial ou total. Mas, lembre-se que a alíquota é cobrada apenas sobre o rendimento e não do montante investido, e é recolhida pela própria corretora de valores, então fique tranquilo, pois não será necessário cálculos ou idas ao banco.

Quais são as alíquotas cobradas dos fundos?

As alíquotas são cobradas dos fundos de curto prazo e longo prazo. Para facilitar o entendimento sobre este assunto, iremos dividi-los:

Curto Prazo

São os fundos de multimercado e renda fixa onde o prazo de vencimento médio é de até 360 dias. A alíquota para curto prazo é regressiva, ou seja, quanto mais tempo o dinheiro ficar investido, menor será o valor do imposto.

PrazoAlíquota de IR 
Até 180 dias22,5%
De 181 a 360 dias20% 
Alíquota do come cotas20% 

Longo Prazo

É referente aos ativos em sua carteira que vão vencer após 360 dias. Aqui a alíquota também é regressiva.

prazoalíquota de ir 
Até 180 dias22,5%
De 181 a 360 dias20% 
de 361 a 720 dias17,5% 
Acima de 720 dias15% 
Alíquota do come cotas15% 

Os fundos de ações, imobiliários e de índice não se enquadram em nenhum dos casos citados acima, pois não há vencimento dos ativos que compõem essas categorias de fundos. Neste caso a tabela é outra:

Outros FundosAlíquota de IR 
Venda de ações e ETFs15%
FII20% 
ETFs de renda fixa15% (acima de 720 dias), 20% (de 181 a 720 dias) ou 25% (até 180 dias)

Vale lembrar que o valor cobrado é calculado sobre os ganhos do rendimento e não da quantia investida, ou seja, você só pagará caso tenha lucro. Além disso, nem todos os fundos são afetados pelo come-cotas, apenas os dos seguintes tipos: Cambiais, Renda Fixa, Fundos DI e Multimercado.

Em suma, para fazer uma análise sobre as alíquotas é preciso colocar na balança alguns pontos. Por exemplo, se é um fundo de investimento multimercado ou renda fixa, a Receita Federal levará em consideração esses dois fatores:

  • O prazo de vencimento dos investimentos que o próprio fundo vai fazer;
  • E o tempo que você mantém o dinheiro aplicado.

O que significa come-cotas?

O come-cotas é um sistema da Receita Federal que serve para fazer o recolhimento automático do pagamento da alíquota de IR. Ele realiza a cobrança em fundos de investimentos de curto e longo prazos e sua incidência é sempre no último dia útil dos meses de maio e de novembro.

Sua principal característica é a periodicidade, afinal, a cada 6 meses ele realiza o recolhimento automático. Já no modelo de tributação simples, a cobrança é feita apenas na hora do resgate.

Lembre-se que, a cobrança a ser realizada pelo come-cotas vai ser proporcional ao lucro semestral que o fundo obteve.

Tipos de fundoAlíquota 
Fundo de curto prazo20%
Fundo de longo prazo15% 

Quando você realizar o resgate das aplicações em fundos, precisará pagar apenas a diferença entre o que já foi recolhido pelo come-cotas e a alíquota adicional correspondente ao prazo da aplicação, de acordo com a tabela acima.

Por exemplo: o fundo que você investe passou pelo come-cotas em maio e em agosto você realizou o resgate de suas aplicações. Neste momento será cobrado um valor proporcional desses 3 meses que seriam cobrados em novembro caso você já esteja na mesma tabela da cobrança do come-cotas.

Agora que você sabe como declarar fundos de investimentos, poderá realizar de forma simples e ágil sua declaração. Lembre se que, o prazo se inicia no dia 15/3/2023.

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