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IR 2023: O que acontece com quem não faz a declaração?

Ao deixar de declarar, o contribuinte fica suscetível a cobrança de multas, entre outras penalidades

Atualizado em

Mulher em pé segurando um caderno
Quem não fizer a declaração do IR paga multa por atraso, com valor variando de acordo com a situação.

Muitas pessoas já se perguntaram, em algum momento, “o que acontece se eu não declarar Imposto de Renda?”. O tributo, que é pago todos os anos por milhões de brasileiros, prevê algumas punições para quem não fizer seu acerto com a Receita Federal.

Neste post, vamos falar sobre elas, bem como responder a outras dúvidas para que você não corra o risco de pagar multas de alto valor. São elas:

  • O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?
  • Multa para quem não declarar Imposto de Renda: Qual o valor?
  • O que fazer quando não declarar o Imposto de Renda?
  • Qual o prazo para envio da declaração do IR?
  • Posso entregar a declaração depois do prazo?
  • Declaração Imposto de Renda não declarante: Como conseguir o comprovante?
  • Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda?

Aproveite para tirar outras dúvidas sobre a declaração do IR 2023 com os seguintes posts:

Importante: este texto é uma forma de ajudar você na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.

O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?

Quem não fizer a declaração do IR paga multa por atraso, com valor que varia de acordo com a situação. Além disso, enquanto a pendência não for regularizada com a Receita Federal, a pessoa física fica com seu CPF suspenso, o que pode ocasionar restrições sobre seus direitos, dentre eles:

  • Prestar concurso público;
  • Contrair empréstimos;
  • Tirar ou renovar passaporte;
  • Abrir conta em bancos.

Por fim, em casos mais extremos, pode ser aberto um processo. A multa de crime de sonegação fiscal, por exemplo, fica entre o dobro e o quíntuplo do valor original a ser pago no Imposto de Renda.

Multa para quem não declarar Imposto de Renda: Qual o valor?

A multa pode ter diferentes valores, dependendo do caso. O funcionamento se dá da seguinte forma:

  • Declaração foi feita, mas fora do prazo: o contribuinte fica sujeito a pagamento de multa por atraso de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso sobre a quantia devida, ainda que integralmente pago. A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e máxima de 20% do valor do imposto devido;
  • Declaração não foi feita ou feita incorretamente: nesse caso, pode ser lançada no auto de infração que além do valor não recolhido seja aplicada a multa de ofício, de 75% do imposto devido;
  • Indícios de fraude na declaração: caso o contribuinte oculte informações, por exemplo, além do valor do imposto não recolhido, pode ser aplicada uma multa qualificada, que chega ao patamar de 150% do valor do tributo a ser pago.

No caso de atraso da declaração, a pessoa precisa acessar o Programa de Imposto de Renda da Receita Federal e fazer o preenchimento das informações solicitadas normalmente. A única diferença é que, depois de finalizado o procedimento, será emitido um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) com o valor total da dívida, incluindo multas. Seu pagamento deve ser realizado dentro de no máximo 30 dias.

Qual o prazo para envio da declaração do IR?

Em 2023, o prazo para envio da declaração do IR é até 31 de maio. Em anos anteriores, esse período foi um pouco maior em função da pandemia de Covid-19.

Posso entregar a declaração depois do prazo?

Sim, a entrega de declaração atrasada é feita normalmente. No entanto, como mencionamos anteriormente, serão aplicadas multas, com valores que variam de acordo com a situação em questão.

Declaração Imposto de Renda não declarante: Como conseguir o comprovante?

Para quem está abaixo do teto da tabela do Imposto de Renda para não declarar, o comprovante pode ser emitido através dos seguintes passos:

  1. Primeiro, acesse o site da Receita Federal;
  2. Preencha as informações necessárias para a consulta (CPF e data de nascimento) e o captcha apresentado. Depois, clique em “Consultar”;
  3. Na área logada, clique no ícone de impressora no canto da tela para realizar a impressão da página com as informações necessárias.

Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda?

A declaração é obrigatória para:

  • Funcionários com carteira de trabalho assinada que tiveram rendimentos tributáveis (salário, bônus na empresa) acima de R$ 28.559,70 em 2022;
  • Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40 mil;
  • Quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Quem pretende compensar prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022;
  • Proprietário de bens superiores a R$ 300 mil;
  • As pessoas que tiveram ganhos de capital na alienação de bens ou direitos;
  • Quem realizou operações de alienação em bolsas de valores, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos;
  • Pessoas que venderam imóvel residencial e usaram o recurso para compra de outra residência para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, e optaram pela isenção do IR;
  • Pessoas que passaram a residir no País em qualquer mês do ano passado.

Com todas essas informações, esperamos que você esteja mais ciente dos riscos de não declarar Imposto de Renda. Se gostou desse texto e quer ler outros como ele, não deixe de ver também:

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